Leia o fragmento a seguir.“O regime de _____ uso de recursos...
Leia o fragmento a seguir.
“O regime de _____ uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água. Essa estará condicionada às prioridades de uso estabelecidas nos _____ Recursos Hídricos e deverá respeitar a classe em que o corpo de água estiver enquadrado e _____.”
Assinale a opção que completa corretamente as lacunas do fragmento acima.
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
art. 11 e art. 13 PNRH
GAB: A
“O regime de __outorga de direitos de ___ uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água. Essa estará condicionada às prioridades de uso estabelecidas nos __Planos de___ Recursos Hídricos e deverá respeitar a classe em que o corpo de água estiver enquadrado e __a manutenção de condições adequadas ao transporte aquaviário___.”
LEI 9.433:
Art. 11. O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.
Art. 13. Toda outorga estará condicionada às prioridades de uso estabelecidas nos Planos de Recursos Hídricos e deverá respeitar a classe em que o corpo de água estiver enquadrado e a manutenção de condições adequadas ao transporte aquaviário, quando for o caso.
Parágrafo único. A outorga de uso dos recursos hídricos deverá preservar o uso múltiplo destes.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos