Questões de Concurso
Comentadas sobre politicas públicas, normas e legislações ambientais em engenharia ambiental e sanitária
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A Resolução CONAMA nº 398/08 dispõe sobre o Plano de Emergência Individual para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional, originados em portos organizados e instalações similares.
Analise as situações a seguir em que o Plano de Emergência Individual deverá ser reavaliado pelo empreendedor.
I. Quando a atualização da análise de risco da instalação recomendar.
II. Sempre que a instalação sofrer modificações físicas, operacionais ou organizacionais capazes de afetar a sua capacidade de resposta.
III. Em outras situações que o órgão de controle ambiental competente achar pertinente e justificar tecnicamente.
Está o que se afirma em
A Resolução CONAMA nº 357/05, atualizada pela Resolução CONAMA nº 430/11, dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento.
Segundo esse instrumento legal, as águas doces destinadas ao abastecimento para consumo humano com desinfecção, à preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas e à preservação dos ambientes aquáticos em unidades de conservação de proteção integral, são classificadas em
A Lei nº 9.433/97 instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
As opções a seguir apresentam exemplos de instrumentos de gestão previstos nesse documento legal, à exceção de uma. Assinale-a.
A Lei nº 9.605/98 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
Relacione os crimes aos respectivos enquadramentos previstos na Lei de Crimes Ambientais.
1. Deteriorar arquivo, registro, museu, biblioteca, pinacoteca, instalação científica ou similar protegido por lei.
2. Fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas.
3. Produzir, exportar, ou comercializar substância nociva à saúde humana, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis.
4. Conceder, o funcionário público, licença em desacordo com as normas ambientais.
( ) Crime contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural
( ) Crime contra a Administração Ambiental
( ) Crime contra a Flora
( ) Poluição e Outros Crimes
Assinale a opção que apresenta a relação correta, de cima para baixo.
A Lei nº 9.433/97, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Um dos instrumentos de gestão previstos nesse instrumento legal é a outorga de direitos de uso de recursos hídricos, que tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.
Segundo essa lei, a outorga de direitos de uso de recursos hídricos far-se-á por prazo não excedente a
A extração, sem prévia autorização, de pedras ou areias, ainda que localizadas em florestas de domínio público, configura crime ambiental.
Compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) conceder licenciamento ambiental para empreendimentos e atividades localizados em terras indígenas.
A Política do Mar tem por finalidade fixar medidas essenciais para a integração das áreas marinhas ao espaço brasileiro, garantindo o uso sustentável dos recursos marítimos que sejam de interesse para o desenvolvimento econômico e social do país. A implementação das atividades relativas aos recursos do mar se dá de forma descentralizada, por meio de diversos agentes, no âmbito de vários ministérios, estados, municípios, instituições de pesquisa, comunidade científica e iniciativa privada, de acordo com as respectivas competências e em consonância com as diretrizes estabelecidas na Política do Mar.
Tendo as informações acima como referência inicial, julgue o próximo item, a respeito da política nacional para os recursos do mar e acerca do Tratado Antártico.
Nos últimos trinta anos, o esgotamento de recursos marinhos,
como estoques pesqueiros, mangues e recifes de coral, tem se
tornado um problema grave na Ásia e no Pacífico. Além disso,
problemas de derramamento de petróleo têm sido constatados
em várias partes do mundo.
A globalização contribuiu para a internacionalização dos padrões de qualidade ambiental e para a conscientização dos consumidores em relação à preservação do meio ambiente, tornando a questão ambiental um assunto de interesse geral. Nas organizações, a gestão com foco ambiental leva em conta um conjunto de instrumentos e programas que visam, inicialmente, proporcionar um processo de mudança organizacional, para, posteriormente, proporcionar um processo de melhoria contínua. Ao buscarem maior qualidade ambiental, as organizações podem gerar inovações que resultem no aumento da eficiência produtiva, em novas oportunidades de negócios ou em produtos menos agressivos ao meio ambiente, ao mesmo tempo em que contribuam para melhorar a competitividade da empresa.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item seguinte.
Sistemas de gestão ambiental, auditorias ambientais, avaliação
de desempenho ambiental, rotulagem ambiental, aspectos
ambientais nas normas e produtos e análise de ciclo de vida
dos produtos são aspectos tratados nas normas ISO 14000.
A globalização contribuiu para a internacionalização dos padrões de qualidade ambiental e para a conscientização dos consumidores em relação à preservação do meio ambiente, tornando a questão ambiental um assunto de interesse geral. Nas organizações, a gestão com foco ambiental leva em conta um conjunto de instrumentos e programas que visam, inicialmente, proporcionar um processo de mudança organizacional, para, posteriormente, proporcionar um processo de melhoria contínua. Ao buscarem maior qualidade ambiental, as organizações podem gerar inovações que resultem no aumento da eficiência produtiva, em novas oportunidades de negócios ou em produtos menos agressivos ao meio ambiente, ao mesmo tempo em que contribuam para melhorar a competitividade da empresa.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item seguinte.
A avaliação de impacto ambiental, instrumento de gestão
ambiental complementar ao processo de licenciamento
ambiental, é utilizada para subsidiar o poder público na tomada
de decisão para a instalação de novos empreendimentos,
realização de controle ambiental, sensibilização ambiental e
viabilização de melhorias na área ambiental.
A globalização contribuiu para a internacionalização dos padrões de qualidade ambiental e para a conscientização dos consumidores em relação à preservação do meio ambiente, tornando a questão ambiental um assunto de interesse geral. Nas organizações, a gestão com foco ambiental leva em conta um conjunto de instrumentos e programas que visam, inicialmente, proporcionar um processo de mudança organizacional, para, posteriormente, proporcionar um processo de melhoria contínua. Ao buscarem maior qualidade ambiental, as organizações podem gerar inovações que resultem no aumento da eficiência produtiva, em novas oportunidades de negócios ou em produtos menos agressivos ao meio ambiente, ao mesmo tempo em que contribuam para melhorar a competitividade da empresa.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item seguinte.
No âmbito do sistema de Gestão da Qualidade Total
Ambiental, as ecoinovações desempenham papel fundamental,
já que, com elas, se busca maior eficiência do processo
produtivo, ao mesmo tempo em que se garante a premissa do
aperfeiçoamento contínuo.
As políticas ambientais têm evoluído no Brasil e no mundo, inclusive com a criação de normas e condutas, na busca por soluções para as questões ambientais. Hoje, tanto os cidadãos comuns quanto as organizações passaram a dar mais importância à proteção ao meio ambiente, preocupando-se, por exemplo, com as mudanças climáticas. Com relação a esse assunto, julgue o item que se segue.
O Brasil é signatário de diversos acordos internacionais
relacionados a questões ambientais. Entre eles, destacam-se os
acordos pactuados nas Convenções da Basileia, de Roterdã e
de Estocolmo, acordos multilaterais relativos ao meio ambiente
que compartilham o objetivo de proteger a saúde dos seres
humanos e o meio ambiente, face aos possíveis danos
provocados por produtos químicos e resíduos nocivos.
As políticas ambientais têm evoluído no Brasil e no mundo, inclusive com a criação de normas e condutas, na busca por soluções para as questões ambientais. Hoje, tanto os cidadãos comuns quanto as organizações passaram a dar mais importância à proteção ao meio ambiente, preocupando-se, por exemplo, com as mudanças climáticas. Com relação a esse assunto, julgue o item que se segue.
A proibição do uso de substâncias que destroem a camada de
ozônio-SDOs estabelecida pelo Protocolo de Montreal foi
suspensa, por ter afetado os setores produtivos de refrigeração,
de aparelhos de ar condicionado e de espumas. No entanto, as
discussões relativas a esse tema ainda permanecem intensas.
As políticas ambientais têm evoluído no Brasil e no mundo, inclusive com a criação de normas e condutas, na busca por soluções para as questões ambientais. Hoje, tanto os cidadãos comuns quanto as organizações passaram a dar mais importância à proteção ao meio ambiente, preocupando-se, por exemplo, com as mudanças climáticas. Com relação a esse assunto, julgue o item que se segue.
O dióxido de carbono produzido pelo uso de combustível fóssil
e o metano, o óxido nitroso e os fluorados liberados em
diversas atividades produtivas são apontados como
responsáveis por grande parte do desequilíbrio ambiental
observado no planeta.
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