A Lei nº 9.433/97 instituiu a Política Nacional de Recursos ...

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Q627401

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: CODEBA Prova: FGV - 2016 - CODEBA - Analista Portuário - Gestão Ambiental |

Q627401 Engenharia Ambiental e Sanitária

A Lei nº 9.433/97 instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

As opções a seguir apresentam exemplos de instrumentos de gestão previstos nesse documento legal, à exceção de uma. Assinale-a.

A difusão da Educação Ambiental no nível básico.

O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água.

A cobrança pelo uso de recursos hídricos.

A outorga dos direito de uso dos recursos hídricos.

Os Planos de Recursos Hídricos.

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