Questões de Concurso Sobre politicas públicas, normas e legislações ambientais em engenharia ambiental e sanitária

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Q1302192 Engenharia Ambiental e Sanitária

A resolução CONAMA nº 454/2012 estabelece as diretrizes gerais e os procedimentos referenciais para o gerenciamento do material a ser dragado em águas sob jurisdição nacional. Com base nessa resolução, fica dispensado de caracterização ambiental prévia o material a ser dragado que tenda a pelo menos uma das seguintes condições:

(__)- Oriundo de dragagem de manutenção e sujeito a programa de monitoramento da área a dragar, aprovado e acompanhado pelo órgão ambiental licenciador;

(__)- Não oriundo de “terras caídas”;

(__)- Proveniente de áreas com monitoramento regular do sedimento de acordo com os critérios definidos pelo órgão ambiental licenciador, com base nesta Resolução.

Julgue os itens acima em verdadeiro (V) ou falso (F) e, em seguida, assinale a alternativa contendo a ordem correta das respostas, de cima para baixo:

Alternativas
Q1302190 Engenharia Ambiental e Sanitária

O Plano de Controle de Emissões Atmosféricas deverá considerar os Padrões de Qualidade definidos na Resolução CONAMA nº 491/2018, bem como as diretrizes contidas no PRONAR. Em relação ao Plano de Controle de Emissões Atmosféricas:

I- Deverá ter Identificação das principais fontes de emissão e respectivos poluentes atmosféricos;

II- Deve conter diretrizes e ações com respectivos objetivos, metas e prazos de implementação;

]III- Os órgãos ambientais estaduais e distrital elaborarão, a cada quatro anos, relatório de acompanhamento do plano, indicando eventuais necessidades de reavaliação, garantindo a sua publicidade.

Dos itens acima:

Alternativas
Q1302186 Engenharia Ambiental e Sanitária

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, autarquia federal dotada de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, foi criada com a finalidade:

(__)- Exercer o poder de polícia ambiental;

(__)- Executar as ações supletivas de competência da União e dos Estados, de conformidade com a legislação ambiental vigente;

(__)- Executar ações das políticas nacionais de meio ambiente, referentes às atribuições federais, somente relativas ao licenciamento ambiental, ao controle da qualidade ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais e à fiscalização, observadas as diretrizes emanadas do Ministério do Meio Ambiente.

Julgue os itens acima em verdadeiro (V) ou falso (F) e, em seguida, assinale a alternativa contendo a ordem correta das respostas, de cima para baixo:

Alternativas
Q1302185 Engenharia Ambiental e Sanitária
Com base na Resolução CONAMA nº 237/1997, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1302184 Engenharia Ambiental e Sanitária

Com relação as definições importantes e critérios para reporta os limites máximo de emissão (LME). Assinale a alternativa correta que corresponde a definição descrita abaixo.

“Valor representativo que relaciona a massa de um poluente lançado na atmosfera com uma quantidade específica de material ou energia produzido, consumido ou processado durante um determinado intervalo de tempo.”

Alternativas
Q1300185 Engenharia Ambiental e Sanitária
Quais são os direitos coletivos universais reconhecidos e inerentes a profissão do Engenheiro Ambiental?
Alternativas
Q1296074 Engenharia Ambiental e Sanitária
A cobrança pelo uso da água está prevista na Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433/97. Essa cobrança não é um imposto ou tarifa cobrados pelas distribuidoras de águas na cidade, mas sim uma remuneração pelo uso de um bem público. Todos e quaisquer usuários que captem, lancem efluentes ou realizem usos não consuntivos diretamente em corpos de água necessitam cumprir com o valor estabelecido. São ações de uso sustentável da água oriundos da cobrança pelo uso de recursos hídricos, EXCETO:
Alternativas
Q1296072 Engenharia Ambiental e Sanitária
O Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, foi criado para proteger mananciais superficiais e subterrâneos e, os cursos d’água. Destacam-se entre os seus principais objetivos, EXCETO:
Alternativas
Q1296070 Engenharia Ambiental e Sanitária
A outorga pode ser entendida como instrumento legal que assegura ao usuário o direito de utilizar os recursos hídricos, no entanto, essa autorização não dá ao usuário a propriedade de água. A outorga poderá ser suspensa, parcial ou totalmente, em casos extremos de escassez, de não cumprimento pelo outorgado dos termos da Legislação. Assinale a alternativa INCORRETA na suspensão da outorga, tanto parcial, quanto total.
Alternativas
Q1296069 Engenharia Ambiental e Sanitária
De acordo com a Lei Nº 4.933, de 8 de janeiro de 1997, assinale a alternativa que apresenta o órgão que integra o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos:
Alternativas
Q1296068 Engenharia Ambiental e Sanitária
Para obtenção do direito de uso da água por parte de órgão ambiental, é necessário um projeto de licenciamento ambiental, este em conformidade com os instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos. Dentro dos instrumentos de proteção e preservação da água, assinale a alternativa que NÃO se enquadra nos Planos da Lei de conservação dos mananciais de acordo com o artigo 5º da Lei nº 4.933, de 8 de Janeiro de 1997.
Alternativas
Q1290994 Engenharia Ambiental e Sanitária
As unidades de conservação são criadas por ato do Poder Público. Sobre este processo é FALSO afirmar:
Alternativas
Q1258669 Engenharia Ambiental e Sanitária
O estudo de impacto ambiental, além de atender à legislação, em especial aos princípios e objetivos expressos na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, obedecerá às seguintes diretrizes gerais:
Alternativas
Q1258646 Engenharia Ambiental e Sanitária
O licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental, de âmbito nacional ou regional, deve ser solicitado
Alternativas
Q1258645 Engenharia Ambiental e Sanitária
O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental, o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, além do sistema nacional de informações sobre o meio ambiente e o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental, são instrumentos 
Alternativas
Q1258642 Engenharia Ambiental e Sanitária
O licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como a extração de combustível fóssil e a extração de minério, depende da elaboração 
Alternativas
Q1256041 Engenharia Ambiental e Sanitária
Em um curso d’água com 5 metros de largura, são consideradas área de preservação permanente (APP) suas faixas marginais desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de
Alternativas
Q1241575 Engenharia Ambiental e Sanitária
A respeito da NBR 12.216/1992, assinale a alternativa na qual se apresenta uma afirmativa correta.
Alternativas
Q1241574 Engenharia Ambiental e Sanitária
O risco à saúde pública representa uma das preocupações com relação à utilização de água de reuso. Com relação aos riscos, qualidade e custo a respeito da prática de reuso, indique a alternativa correta.
Alternativas
Q1241572 Engenharia Ambiental e Sanitária
De acordo com a NBR 12.209/2011, pode-se afirmar corretamente que:
Alternativas
Respostas
621: A
622: B
623: A
624: C
625: C
626: B
627: B
628: D
629: A
630: D
631: C
632: A
633: A
634: B
635: D
636: E
637: A
638: A
639: B
640: D