Questões de Engenharia Ambiental e Sanitária - Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais para Concurso - Página 29

Q1681737

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CODEVASF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - CODEVASF - Analista em Desenvolvimento Regional - Engenharia Ambiental |

Q1681737 Engenharia Ambiental e Sanitária

No que se refere à defesa civil, julgue o seguinte item.

As organizações comunitárias de caráter voluntário são proibidas de participar do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Certo

Errado

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Q1681736

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CODEVASF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - CODEVASF - Analista em Desenvolvimento Regional - Engenharia Ambiental |

Q1681736 Engenharia Ambiental e Sanitária

No que se refere ao planejamento territorial, julgue o item a seguir.

A elaboração de um plano diretor é de adesão voluntária para as cidades incluídas no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos.

Certo

Errado

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Q1681734

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CODEVASF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - CODEVASF - Analista em Desenvolvimento Regional - Engenharia Ambiental |

Q1681734 Engenharia Ambiental e Sanitária

No que se refere ao planejamento territorial, julgue o item a seguir.

O plano diretor, o disciplinamento do parcelamento, do uso e da ocupação do solo e o zoneamento ambiental constituem instrumentos que devem ser utilizados no planejamento municipal.

Certo

Errado

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Q1681733

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CODEVASF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - CODEVASF - Analista em Desenvolvimento Regional - Engenharia Ambiental |

Q1681733 Engenharia Ambiental e Sanitária

Acerca do planejamento e da gestão ambiental, julgue o item subsequente.

As unidades de conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) são classificadas em unidades de uso integral e unidades de proteção sustentável.

Certo

Errado

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Q1653711

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Engenharia Ambiental |

Q1653711 Engenharia Ambiental e Sanitária

A Resolução CONAMA n.º 341, de 03 de novembro de 2003, estabelece que atividades ou empreendimentos turísticos sustentáveis em dunas originalmente desprovidas de vegetação podem ser declarados de interesse social. É correto afirmar que

A

os requisitos que definem a atividade como de interesse social é de responsabilidade do empreendedor.

B

a declaração de interesse social pode ser emitida para um conjunto de atividades ou de empreendimentos, desde que sejam do mesmo porte.

C

os empreendimentos turísticos sustentáveis que foram declarados de interesse social serão dispensados do Estudo Prévio de Impacto Ambiental – EIA e Relatório de Impacto Ambiental – RIMA.

D

essas dunas deverão estar previamente definidas pelo órgão ambiental competente e aprovadas pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente.

E

essas dunas podem ser ocupadas em sua totalidade desde que aprovadas pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente.

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Q1653710

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Engenharia Ambiental |

Q1653710 Engenharia Ambiental e Sanitária

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei n.º 12.305/2010, é correto afirmar que

A

a sociedade civil não é responsável pela efetividade das ações voltadas para assegurar a observância da Política Nacional de Resíduos Sólidos; trata-se de responsabilidade apenas do poder público e do setor empresarial.

B

os geradores de resíduos de mineração estão dispensados da elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos, pois o plano municipal de resíduos sólidos é o instrumento que determinará as obrigações destes geradores.

C

a existência de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos exime o Município do licenciamento ambiental de aterros sanitários e de outras infraestruturas e instalações operacionais integrantes do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos pelo órgão competente do Sisnama.

D

a elaboração de plano estadual de resíduos sólidos é condição para os Estados terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos.

E

o plano estadual de resíduos sólidos deve abranger todo o território do Estado, exceto os municípios que já contenham os planos municipais de resíduos sólidos.

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Q1653709

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Engenharia Ambiental |

Q1653709 Engenharia Ambiental e Sanitária

A Política Nacional de Educação Ambiental estabelece que a educação ambiental deve ser desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal e que

A

os professores em atividade estão dispensados de receber formação complementar em suas áreas de atuação.

B

não deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino.

C

deve ser implantada como disciplina alternativa no currículo de ensino.

D

as atividades vinculadas à Política Nacional de Educação Ambiental devem ser restritas à educação formal.

E

as diretrizes e normas para a educação ambiental nos Estados serão definidas no âmbito federal.

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Q1653708

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Engenharia Ambiental |

Q1653708 Engenharia Ambiental e Sanitária

Para alcançar os objetivos estabelecidos na Política Nacional de Mudanças Climáticas, o Brasil adotará ações de mitigação das emissões dos gases de efeito estufa. Essas ações fazem parte de um compromisso

A

nacional voluntário.

B

nacional compulsório.

C

estabelecido pela Organização das Nações Unidas.

D

estabelecido pela Organização Internacional do Comércio.

E

estabelecido pelo Programa das Nações Unidas sobre Desenvolvimento.

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Q1653701

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Engenharia Ambiental |

Q1653701 Engenharia Ambiental e Sanitária

A prestação pecuniária, relacionada às sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, consiste

A

na atribuição ao condenado de tarefas gratuitas junto a parques e jardins públicos e unidades de conservação, e, no caso de dano da coisa particular, pública ou tombada, na restauração desta, se possível.

B

no acréscimo do valor pago ao montante de eventual reparação civil a que for condenado o infrator.

C

na aplicação de um salário mínimo, em seu menor valor, e mil salários mínimos, em seu maior valor.

D

na proibição de o condenado contratar com o Poder Público, de receber incentivos fiscais ou quaisquer outros benefícios, bem como de participar de licitações, pelo prazo de cinco anos, no caso de crimes dolosos, e de três anos, no de crimes culposos.

E

consiste no pagamento em dinheiro à vítima ou à entidade pública ou privada com fim social, de importância, fixada pelo juiz.

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Q1653700

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Engenharia Ambiental |

Q1653700 Engenharia Ambiental e Sanitária

Segundo a Resolução CONAMA n.º 237/97,

A

licença ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.

B

os empreendimentos e atividades serão licenciados em, pelo menos, dois níveis de competência, a saber: o nível Federal e o nível Municipal. Quando pertinente, os Estados também poderão atuar no processo.

C

compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, órgão executor do SISNAMA, o licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades, com significativo impacto ambiental, de âmbito nacional ou regional, localizados ou desenvolvidos em dois ou mais Estados.

D

o prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 (quatro) anos e, no máximo, 10 (dez) anos.

E

o arquivamento do processo de licenciamento impedirá a apresentação de novo requerimento de licença segundo o estabelecido no artigo 10, sendo necessário iniciar novamente o processo mediante novo pagamento de custo de análise.

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Q1653699

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Engenharia Ambiental |

Q1653699 Engenharia Ambiental e Sanitária

Segundo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), são Unidades de Proteção Integral:

A

Reserva Extrativista e Estação Ecológica.

B

Parque Nacional e Monumento Natural.

C

Reserva Biológica e Área de Relevante Interesse Ecológico.

D

Área de Proteção Ambiental e Floresta Nacional.

E

Refúgio da Vida Silvestre e Reserva Particular do Patrimônio Natural.

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Q1653696

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Engenharia Ambiental |

Q1653696 Engenharia Ambiental e Sanitária

Um dos instrumentos do gerenciamento costeiro é o:

A

Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro – ZEEC: instrumento básico de planejamento que estabelece as normas de uso, ocupação do solo e de manejo dos recursos naturais da costa, em zonas específicas, definidas a partir de suas vulnerabilidades ecológicas e potencialidades socioeconômicas.

B

Sistema de Informações do Gerenciamento Costeiro – SIGERCO: constituído de uma estrutura operacional envolvida na capacitação técnica de forma continuada, de modo a acompanhar os indicadores de qualidade socioambiental da Zona Costeira.

C

Plano de Gestão da Zona Costeira – PEGZC: procedimento de consolidação periódica dos resultados produzidos pelo Monitoramento Ambiental e, sobretudo, de avaliação da eficiência das medidas e ações desenvolvidas no nível do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro do Espírito Santo – PEGC/ES.

D

Monitoramento Ambiental da Zona Costeira – MAZC: concebido pelo conjunto de ações e programas setoriais, integrados e compatibilizados com as diretrizes estabelecidas no Zoneamento Ecológico-Econômico, envolvendo a participação das entidades civis e dos setores organizados da sociedade.

E

Relatório de Qualidade Ambiental da Zona Costeira – RQA-ZC: instrumento do PEGC que terá a função de armazenar, processar e atualizar dados e informações do Programa, servindo de fonte de consulta rápida e precisa para a tomada de decisões.

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Q1653692

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Engenharia Ambiental |

Q1653692 Engenharia Ambiental e Sanitária

Considerando a Resolução CONAMA n.º 357/2005 e suas alterações, assinale a alternativa correta.

A

Padrão: substâncias ou outros indicadores representativos da qualidade da água.

B

Meta: medição ou verificação de parâmetros de qualidade e quantidade de água, que pode ser contínua ou periódica, utilizada para acompanhamento da condição e controle da qualidade do corpo de água.

C

Parâmetro de qualidade da água: valor limite adotado como requisito normativo de um padrão de qualidade de água ou efluente.

D

Recreação de contato primário: refere-se àquela associada a atividades em que o contato com a água é esporádico ou acidental e a possibilidade de ingerir água é pequena, como na pesca e na navegação.

E

Ensaios ecotoxicológicos: ensaios realizados para determinar o efeito deletério de agentes físicos ou químicos a diversos organismos aquáticos.

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Q1653690

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Engenharia Ambiental |

Q1653690 Engenharia Ambiental e Sanitária

A Resolução CONAMA n.º 3/1990 estabelece que

A

são padrões de qualidade do ar as concentrações de poluentes atmosféricos que, ultrapassadas, poderão afetar a saúde, a segurança e o bem-estar da população, bem como ocasionar danos à flora e à fauna, aos materiais e ao meio ambiente em geral.

B

poluente atmosférico é o material particulado em concentração que torne o ar impróprio à flora e à fauna selecionadas como bioindicadores.

C

padrões primários de qualidade do ar são as concentrações de poluentes abaixo das quais se prevê o mínimo efeito adverso sobre o bem-estar da população, assim como o mínimo dano à fauna, à flora, aos materiais e ao meio ambiente em geral.

D

padrões secundários de qualidade do ar são as concentrações de poluentes, que, ultrapassadas, poderão afetar a saúde da população.

E

episódio crítico de poluição do ar compreende a presença de baixas concentrações de poluentes na atmosfera em longo período de tempo, resultante da ocorrência de condições meteorológicas favoráveis à dispersão dos poluentes.

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Q1653685

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Engenharia Ambiental |

Q1653685 Engenharia Ambiental e Sanitária

As Unidades de Conservação (UC) devem possuir um Plano de Manejo que

A

precisa ser elaborado em um prazo mínimo de um ano e máximo de dois anos, após a criação da UC.

B

é um documento consistente, elaborado a partir de estudos e diagnósticos do meio biológico.

C

estabelece as normas e restrições para o uso dos recursos naturais dentro da UC, visando minimizar os impactos negativos sobre ela.

D

determina a proibição de zoneamento na UC visando garantir a proteção da biodiversidade no local.

E

inclui medidas para promover a integração da UC à vida econômica e social das comunidades vizinhas e também regras para visitação.

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Q1653684

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Engenharia Ambiental |

Q1653684 Engenharia Ambiental e Sanitária

Os Corredores Ecológicos

A

podem ser definidos como instrumento de gestão ambiental, atuando com o objetivo de garantir a conectividade entre fragmentos de áreas naturais, agricultáveis e reflorestadas.

B

são criados por ato das Secretarias Municipais de Meio Ambiente.

C

visam mitigar os efeitos da fragmentação dos ecossistemas, com o objetivo de proporcionar o deslocamento de animais, a dispersão de sementes, o aumento da cobertura vegetal.

D

são definidos no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) como porções de ecossistemas naturais, seminaturais ou artificiais, ligando unidades de preservação permanente.

E

são planejados pela iniciativa dos governos estaduais e executados pelas organizações não governamentais (ONG) ambientais.

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Q1650718

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Engenheiro Ambiental |

Q1650718 Engenharia Ambiental e Sanitária

A Resolução CONAMA Nº 430, de 13 de maio de 2011, dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes. De acordo com esta Resolução, os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente no corpo receptor se obedecerem a determinadas condições e padrões.
Considerando o parâmetro pH, é condição para o lançamento de efluentes diretamente no corpo receptor que seu valor se apresente entre:

A

4 e 10.

B

5 e 8.

C

6 e 8.

D

5 e 9.

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Q1650715

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Engenheiro Ambiental |

Q1650715 Engenharia Ambiental e Sanitária

Em relação aos órgãos que constituem o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, são estruturados como:

A

Órgãos consultivos e deliberativos.

B

Órgãos executores.

C

Órgãos Seccionais.

D

Órgãos Locais.

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Q1650713

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Engenheiro Ambiental |

Q1650713 Engenharia Ambiental e Sanitária

Como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, elaboraram-se as diretrizes da Avaliação de Impacto Ambiental (Aia) e de outros instrumentos complementares: o Estudo de Impacto Ambiental (Eia) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima). Em relação a esse assunto, assinale a alternativa correta:

A

O objetivo principal do Eia é orientar a decisão do órgão ambiental e informá-lo sobre os efeitos ambientais do empreendimento ou projeto.

B

Os termos de Referência são como uma espécie de roteiro, sendo uma especificação detalhada daquilo que será o conteúdo somente do Eia.

C

A menor importância que, geralmente, costuma-se evidenciar nos aspectos socioeconômicos de um Eia/Rima parece indicar que, ainda, a questão ambiental é traduzida como sendo exclusivamente a avaliação dos componentes do meio físico.

D

Estudo Prévio de Impacto Ambiental visa subsidiar parâmetros de decisão para o empreendedor e a equipe consultora, a partir do conjunto de opiniões apenas técnicas sobre a proposta da realização de um empreendimento num determinado local.

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Q1650712

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Engenheiro Ambiental |

Q1650712 Engenharia Ambiental e Sanitária

Dentre os mecanismos estabelecidos pelo Protocolo de Quioto para auxiliar alguns países a cumprir com as suas respectivas metas de redução, o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) é o único que permite a participação dos países em desenvolvimento, em relação a esse mecanismo, analise:
I. Sob o aspecto ambiental argumenta-se que o MDL beneficia o meio ambiente promovendo o desenvolvimento de projetos que reduzem as emissões dos Gases de Efeito Estufa na atmosfera terrestre; II. Para que os fundamentos do MDL possam ser devidamente compreendidos, dois aspectos merecem ser destacados: o aspecto econômico e o ambiental; III. Para que a implantação de um projeto MDL possa ser concluída com sucesso, ou seja, para que as emissões evitadas pela sua entrada em atividade possam ser devidamente quantificadas e certificadas, diversos agentes devem estar envolvidos no seu projeto de concepção.
Dos itens acima:

A

Apenas o item I está correto.

B

Apenas os itens I e III estão corretos.

C

Apenas os itens II e III estão corretos.

D

Todos os itens estão corretos.

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Questões de Concurso Sobre politicas públicas, normas e legislações ambientais em engenharia ambiental e sanitária

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