Questões de Concurso
Sobre politicas públicas, normas e legislações ambientais em engenharia ambiental e sanitária
Foram encontradas 1.784 questões
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Engenheiro Ambiental |
Q1747714
Engenharia Ambiental e Sanitária
A Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, apresenta definições relevantes para o assunto que trata, entre as quais está a seguinte: “instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada”.
Segundo a Lei, esta definição equivale a
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Engenheiro Ambiental |
Q1747713
Engenharia Ambiental e Sanitária
No âmbito da Lei nº 12.651/2012, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
DEMSUR
Prova:
Instituto Excelência - 2019 - DEMSUR - Engenheiro Sanitarista |
Q1728354
Engenharia Ambiental e Sanitária
O ___________________ libera na água o fluoreto,
forma iônica do elemento químico flúor, um dos
responsáveis pelo declínio da cárie dentária no Brasil.
O trabalho de adição de fluoreto nas águas de
abastecimento público, no Brasil, iniciou-se em 1953
no Espírito Santo, na cidade de Baixo Guandu, tornou-se lei federal em 1974 e expandiu-se pelo país na
década de 1980. Em 2006 já beneficiava mais de 100
milhões de pessoas. Assinale a alternativa que preenche corretamente a
lacuna do texto:
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Palhoça - SC
Prova:
IESES - 2021 - Prefeitura de Palhoça - SC - Engenheiro Sanitarista |
Q1726416
Engenharia Ambiental e Sanitária
No Brasil, a avaliação de impacto ambiental e o
licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente
poluidoras constituem instrumentos para a execução da
Política Nacional de Meio Ambiente, Lei nº 6.938,
editada em 31 de agosto de 1981. Segundo a Lei
Complementar 140/2011, que regula elementos sobre o
licenciamento ambiental, leia atentamente as
alternativas a seguir:
I. A atuação supletiva é a ação do ente da Federação
que visa a auxiliar no desempenho das atribuições
decorrentes das competências comuns, quando
solicitado pelo ente federativo originariamente
detentor das atribuições definidas nesta Lei
Complementar.
II. Os entes federativos podem valer-se de Comissão
Tripartite Nacional, Comissões Tripartites Estaduais
e Comissão Bipartite do Distrito Federal; como
instrumento de cooperação institucional nas ações
administrativas decorrentes do exercício da
competência comum relativas à proteção das
paisagens naturais notáveis, à proteção do meio
ambiente, ao combate à poluição em qualquer de
suas formas e à preservação das florestas, da
fauna e da flora.
III. Inexistindo órgão ambiental capacitado ou conselho
de meio ambiente no Município, a União deve
desempenhar as ações administrativas municipais
até a sua criação;
IV. Compete ao órgão responsável pelo licenciamento
ou autorização, conforme o caso, de um
empreendimento ou atividade, lavrar auto de
infração ambiental e instaurar processo
administrativo para a apuração de infrações à
legislação ambiental cometidas pelo empreendimento ou atividade licenciada ou
autorizada.
A sequência de afirmativas corretas é:
A sequência de afirmativas corretas é:
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Palhoça - SC
Prova:
IESES - 2021 - Prefeitura de Palhoça - SC - Engenheiro Sanitarista |
Q1726415
Engenharia Ambiental e Sanitária
O Cadastro Técnico Federal de Atividades e
Instrumentos de Defesa Ambiental (CTF/AIDA) é o
registro obrigatório de pessoas físicas ou jurídicas que
se dedicam à consultoria técnica sobre problemas
ecológicos e ambientais e à indústria e comércio de
equipamentos, aparelhos e instrumentos destinados ao
controle de atividades efetiva ou potencialmente
poluidoras. Sobre o CTF/AIDA, leia atentamente as
alternativas a seguir:
I. O CTF/AIDA foi criado em 1981 como um dos
instrumentos da Política Nacional do Meio
Ambiente e é normatizado pela Resolução Conama
nº 1/1988 e pela Instrução Normativa Ibama nº
10/2013.
II. Compete ao Ministério do Meio Ambiente aprovar e
aditar os Acordos de Cooperação Técnica
referentes ao CTF/AIDA, com órgãos e entidades
da Administração Pública, federal, distrital e
estadual.
III. A inscrição das pessoas obrigadas ao CTF/AIDA
será realizada no sítio do Ibama na Internet.
IV. A atividade de gerenciamento de resíduos sólidos
não perigosos possui o código 0005-10, no anexo I
da Instrução Normativa Ibama.
A sequência de afirmativas INCORRETAS é:
A sequência de afirmativas INCORRETAS é:
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Palhoça - SC
Prova:
IESES - 2021 - Prefeitura de Palhoça - SC - Engenheiro Sanitarista |
Q1726414
Engenharia Ambiental e Sanitária
A Lei 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e
administrativas derivadas de condutas e atividades
lesivas ao meio ambiente. Quem, de qualquer forma,
concorre para a prática dos crimes previstos nesta Lei,
incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua
culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o
membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o
gerente, o preposto ou mandatário de pessoa jurídica,
que, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixar
de impedir a sua prática, quando podia agir para evitála. Sobre esta lei, leia atentamente as alternativas a
seguir:
I. Para imposição e gradação da penalidade, a
autoridade competente não observará a situação
econômica do infrator, no caso de multa.
II. Entre as penas restritivas de direito está a
prestação de serviços à comunidade.
III. A suspensão de atividades será aplicada quando
estas não estiverem obedecendo às prescrições
legais.
IV. São circunstâncias que atenuam a pena o baixo
grau de instrução ou escolaridade do agente e o
arrependimento do infrator, manifestado pela
espontânea reparação do dano, ou limitação
significativa da degradação ambiental causada.
A sequência de afirmativas corretas é:
A sequência de afirmativas corretas é:
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Palhoça - SC
Prova:
IESES - 2021 - Prefeitura de Palhoça - SC - Engenheiro Sanitarista |
Q1726413
Engenharia Ambiental e Sanitária
O sistema nacional de informação sobre meio ambiente
é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio
Ambiente, previsto na Lei 6.938/1981.
I. O princípio básico da Política de Informação do
Ministério do Meio Ambiente é a construção e
manutenção do Sistema Nacional de Informação
Ambiental-SINIMA como uma plataforma
conceitual, baseada na integração e
compartilhamento de informação entre os diversos
sistemas existentes, ou a construir, no âmbito do
Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA e
do Sistema Nacional de Recursos Hídricos -
SISNRH.
II. A gestão documental é considerada parte
integrante da Política de Informação do Ministério
do Meio Ambiente, devendo atender às exigências
da política nacional de arquivos públicos e privados.
III. A gestão da informação é compreendida, no âmbito
das políticas de governo eletrônico, como um
conjunto de processos sistematizados, articulados e
intencionais, capazes de assegurar a habilidade de
criar, coletar, organizar, transferir e compartilhar
informações estratégicas que podem servir para a
tomada de decisões, para a gestão de políticas
públicas e para inclusão do Ministério como
produtor de conhecimento coletivo.
IV. Ao gerir as informações, principalmente as
ambientais, o Ministério do Meio Ambiente deve
permitir a coexistência da plataforma SINIMA com
sistemas paralelos, legitimamente criado pelos
integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente
– SISNAMA.
A sequência de afirmativas INCORRETAS é:
A sequência de afirmativas INCORRETAS é:
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Palhoça - SC
Prova:
IESES - 2021 - Prefeitura de Palhoça - SC - Engenheiro Sanitarista |
Q1726412
Engenharia Ambiental e Sanitária
A Lei 9.985/2000 instituiu o Sistema Nacional de
Unidades de Conservação da Natureza – SNUC. Sobre
este tema, leia atentamente as alternativas a seguir:
I.O grupo das Unidades de Proteção Integral é
composto pelas seguintes categorias de unidade de
conservação: Estação Ecológica; Reserva
Biológica; Parque Nacional; Monumento Natural;
Refúgio de Vida Silvestre; e Floresta Nacional.
II. O Monumento Natural é de posse e domínio
públicos, sendo que as áreas particulares incluídas
em seus limites serão desapropriadas, de acordo
com o que dispõe a lei.
III. A Área de Proteção Ambiental é uma área em geral
extensa, com um certo grau de ocupação humana,
dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou
culturais especialmente importantes para a
qualidade de vida e o bem-estar das populações
humanas.
IV. A Floresta Nacional é uma área com cobertura
florestal de espécies predominantemente nativas e
tem como objetivo básico o uso múltiplo sustentável
dos recursos florestais e a pesquisa científica, com
ênfase em métodos para exploração sustentável de
florestas nativas. A Floresta Nacional é de posse e
domínio públicos, sendo que as áreas particulares
incluídas em seus limites devem ser
desapropriadas de acordo com o que dispõe a lei.
A sequência de afirmativas corretas é:
A sequência de afirmativas corretas é:
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Palhoça - SC
Prova:
IESES - 2021 - Prefeitura de Palhoça - SC - Engenheiro Sanitarista |
Q1726410
Engenharia Ambiental e Sanitária
A Resolução CONAMA nº 358/2005 dispõe sobre o
tratamento e a disposição final dos resíduos dos
serviços de saúde. Sobre esta resolução, leia
atentamente as alternativas a seguir:
I. Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços
de Saúde-PGRSS é um documento integrante do
processo de licenciamento ambiental, baseado nos
princípios da não geração de resíduos e na
minimização da geração de resíduos, que aponta e
descreve as ações relativas ao seu manejo.
II. Cabe exclusivamente aos órgãos ambientais dos
Estados, a fixação de critérios para determinar
quais serviços serão objetos de licenciamento
ambiental, do qual deverá constar o Plano de
Gerenciamento de Resíduos de Serviços de SaúdePGRSS.
III. Os efluentes líquidos provenientes dos
estabelecimentos prestadores de serviços de
saúde, para serem lançados na rede pública de
esgoto ou em corpo receptor, devem atender às
diretrizes estabelecidas pelos órgãos ambientais,
gestores de recursos hídricos e de saneamento
competentes.
IV. Os resíduos do Grupo A1, constantes do anexo I da
resolução, podem ser encaminhados sem
tratamento prévio para local devidamente licenciado
para a disposição final de resíduos dos serviços de
saúde. A sequência de afirmativas INCORRETAS é:
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Palhoça - SC
Prova:
IESES - 2021 - Prefeitura de Palhoça - SC - Engenheiro Sanitarista |
Q1726408
Engenharia Ambiental e Sanitária
Sobre a lei 12.305/2010 – Política Nacional de
Resíduos Sólidos – leia atentamente as alternativas a
seguir.
I. É um instrumento da lei a proteção da saúde
pública e da qualidade ambiental.
II. É um de seus objetivos a coleta seletiva, os
sistemas de logística reversa e outras ferramentas
relacionadas à implementação da responsabilidade
compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
III. A pesquisa científica e tecnológica é um dos seus
instrumentos.
IV. A prevenção e a precaução é um dos seus
objetivos.
A sequência de afirmativas INCORRETAS é:
A sequência de afirmativas INCORRETAS é:
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Palhoça - SC
Prova:
IESES - 2021 - Prefeitura de Palhoça - SC - Engenheiro Sanitarista |
Q1726405
Engenharia Ambiental e Sanitária
A Norma NBR 7.229/1993 - Projeto, construção e
operação de sistemas de tanques sépticos – aborda os
aspectos de dimensionamento, implantação, operação
e manutenção de tanques sépticos, que são
amplamente utilizados como soluções individuais para
o tratamento de esgoto no Brasil. Sobre o tema, leia
atentamente as alternativas a seguir:
I. Os tanques sépticos devem observar as seguintes
distâncias horizontais mínimas: a) 1,30 m de
construções, limites de terreno, sumidouros, valas
de infiltração e ramal predial de água; b) 3,5 m de
árvores e de qualquer ponto de rede pública de
abastecimento de água; c) 15,0 m de poços
freáticos e de corpos de água de qualquer
natureza.
II. A taxa de acumulação total de lodo, em dias, é
obtida em função de: a) volumes de lodo digerido e
em digestão, produzidos por cada usuário, em
litros; b) faixas de temperatura ambiente (média do
ano mais frio, em graus Celsius); c) intervalo entre
limpezas, em anos.
III. As geratrizes inferiores dos tubos de entrada e
saída do tanque séptico são desniveladas em 5 cm;
IV. Todo tanque deve ter pelo menos uma abertura
com a menor dimensão igual ou superior a 0,60 m,
que permita acesso direto ao dispositivo de entrada
do esgoto no tanque.
A sequência de afirmativas INCORRETAS é:
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Palhoça - SC
Prova:
IESES - 2021 - Prefeitura de Palhoça - SC - Engenheiro Sanitarista |
Q1726404
Engenharia Ambiental e Sanitária
A NBR 13.969 aborda o tema dos tanques sépticos -
unidades de tratamento complementar e disposição
final dos efluentes líquidos - projeto, construção e
operação. Leia atentamente as alternativas a seguir,
que abordam aspectos específicos sobre o filtro
anaeróbio de leito fixo com fluxo ascendente:
I. A perda de carga hidráulica a ser prevista entre o
nível mínimo no tanque séptico e o nível máximo no
filtro é de 0,15 m.
II. Todos os filtros devem possuir um dispositivo que
permita a drenagem dos mesmos pelo fluxo no
sentido descendente. Nos casos de filtros com
fundo falso, deve ser previsto um tubo-guia (Ø 100
mm em PVC) para cada 2 m2 do fundo. Nos casos
de filtros com distribuição de esgotos através de
tubos perfurados instalados no fundo, este deve ter
declividade de 1% em direção ao poço de
drenagem.
III. No fundo falso do filtro, o diâmetro dos furos deve
ser de 2,5 cm. O número total de cavas deve ser de
tal modo que a somatória da área das cavas
corresponda, no mínimo, a 10% da área do fundo
falso.
IV. Para a limpeza do filtro deve ser utilizada uma
bomba de recalque, introduzindo-se o mangote de
sucção pelo tubo-guia, quando o filtro dispuser
daquele. Se constatado que a operação acima é
insuficiente para retirada do lodo, deve ser lançada
água sobre a superfície do leito filtrante, drenandoa novamente. Não deve ser feita a “lavagem”
completa do filtro, pois retarda a partida da
operação após a limpeza.
A sequência de afirmativas corretas é:
A sequência de afirmativas corretas é:
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Palhoça - SC
Prova:
IESES - 2021 - Prefeitura de Palhoça - SC - Engenheiro Sanitarista |
Q1726402
Engenharia Ambiental e Sanitária
Sobre os conceitos empregados em projetos de redes
coletoras de esgoto sanitário, bem como parâmetros
adotados, leia atentamente as alternativas a seguir:
I. O sistema predial de esgotos liga-se diretamente à
rede coletora por uma canalização denominada
coletor predial. Já os coletores secundários são as
canalizações que recebem diretamente as ligações
prediais.
II. Coletor tronco é o coletor principal de uma bacia de
esgotamento, e que recebe a contribuição dos
coletores secundários, conduzindo os efluentes a
um interceptor ou emissário. Já o interceptor é o
conduto livre que recebe coletores troncos ao longo
de sua extensão, não recebendo ligações prediais
diretamente.
III. Segundo a NBR 9.649/1986 - Projeto de redes
coletoras de esgoto Sanitário - inexistindo dados
pesquisados e comprovados com validade
estatística, recomenda-se como o menor valor de
vazão 1,0 l/s para o dimensionamento em qualquer
trecho.
IV. Segundo a NBR 9.649/1986 - Projeto de redes
coletoras de esgoto Sanitário - a máxima
declividade admissível é aquela para a qual se
tenha Vf = 6 m/s.
A sequência de afirmativas corretas é:
A sequência de afirmativas corretas é:
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Palhoça - SC
Prova:
IESES - 2021 - Prefeitura de Palhoça - SC - Engenheiro Sanitarista |
Q1726401
Engenharia Ambiental e Sanitária
Sobre o dimensionamento de rede ramificada de
distribuição de água, leia atentamente as alternativas a
seguir:
I. A vazão de distribuição é dada pela multiplicação
do coeficiente do dia de maior consumo (k1); do
coeficiente da hora de maior consumo (k2); da
população final para a área a ser abastecida; e do
consumo per capta final de água.
II. Segundo a norma 12.218/2017 – Projeto de rede de
distribuição de água para abastecimento público – o
diâmetro mínimo dos condutos secundários é de 75
mm. Exceção pode ser aceita, desde que
tecnicamente justificada.
III. A taxa de consumo linear, relativa à extensão da
rede, é dada por meio da divisão da vazão de
distribuição pela área total coberta pela rede.
IV. A vazão fictícia calculada para cada trecho é dada
pela soma da vazão de montante e de jusante,
dividida por dois.
A sequência de afirmativas corretas é:
A sequência de afirmativas corretas é:
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Palhoça - SC
Prova:
IESES - 2021 - Prefeitura de Palhoça - SC - Engenheiro Sanitarista |
Q1726398
Engenharia Ambiental e Sanitária
Sobre os padrões de potabilidade da água, em
específico o Anexo XX da Portaria de Consolidação Nº
5 do Ministério da Saúde de 03 de outubro de 2017, leia
atentamente as alternativas a seguir:
I. Ligações prediais formam o conjunto de tubulações
e peças especiais, situado entre a rede de
distribuição de água e o cavalete, este excluído.
II. Intermitência é a interrupção do serviço de
abastecimento de água, sistemática ou não, que se
repete ao longo de determinado período, com
duração igual ou superior a oito horas em cada
ocorrência.
III. Compete às Secretarias de Saúde dos Estados
promover e acompanhar a vigilância da qualidade
da água, em articulação com os Municípios e com
os responsáveis pelo controle da qualidade da
água.
IV. Compete às Secretarias de Saúde dos Municípios
realizar, em parceria com os Estados, nas
situações de surto de doença diarréica aguda ou
outro agravo de transmissão fecal-oral, análise
microbiológica completa, de modo a apoiar a
investigação epidemiológica e a identificação,
sempre que possível, do gênero ou espécie de
micro-organismos.
A sequência de afirmativas corretas é:
Ano: 2019
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Engenheiro Ambiental |
Q1724946
Engenharia Ambiental e Sanitária
Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, as faixas marginais de
qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do
leito regular, em largura mínima de:
(__) - 20 (vinte) metros, para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura;
(__)- 30 (trinta) metros, para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura;
(__) - 100 (cem) metros, para os cursos d’água que tenham de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura;
(__) - 200 (duzentos) metros, para os cursos d’água que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura;
(__) - 500 (quinhentos) metros, para os cursos d’água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros.
Julgue os itens acima em verdadeiro (V) ou falso (F) e, em seguida, assinale a alternativa contendo a ordem correta das respostas, de cima para baixo:
(__) - 20 (vinte) metros, para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura;
(__)- 30 (trinta) metros, para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura;
(__) - 100 (cem) metros, para os cursos d’água que tenham de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura;
(__) - 200 (duzentos) metros, para os cursos d’água que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura;
(__) - 500 (quinhentos) metros, para os cursos d’água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros.
Julgue os itens acima em verdadeiro (V) ou falso (F) e, em seguida, assinale a alternativa contendo a ordem correta das respostas, de cima para baixo:
Ano: 2019
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Engenheiro Ambiental |
Q1724944
Engenharia Ambiental e Sanitária
A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva todas as alternativas a seguir, exceto:
Ano: 2019
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Engenheiro Ambiental |
Q1724943
Engenharia Ambiental e Sanitária
A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos, exceto:
Ano: 2019
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Engenheiro Ambiental |
Q1724941
Engenharia Ambiental e Sanitária
Dentre outros, são princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos:
(__) - A prevenção e a precaução;
(__) - O poluidor-recebedor e o protetor-pagador;
(__) - A visão sistêmica, na gestão dos resíduos sólidos, que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública;
(__) - O desenvolvimento sustentável.
Julgue os itens acima em verdadeiro (V) ou falso (F) e, em seguida, assinale a alternativa contendo a ordem correta das respostas, de cima para baixo:
(__) - A prevenção e a precaução;
(__) - O poluidor-recebedor e o protetor-pagador;
(__) - A visão sistêmica, na gestão dos resíduos sólidos, que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública;
(__) - O desenvolvimento sustentável.
Julgue os itens acima em verdadeiro (V) ou falso (F) e, em seguida, assinale a alternativa contendo a ordem correta das respostas, de cima para baixo:
Ano: 2019
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Engenheiro Ambiental |
Q1724939
Engenharia Ambiental e Sanitária
Ainda acerca da Política Nacional do Meio Ambiente, sem prejuízo das penalidades definidas pela
legislação federal, estadual e municipal, o não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou
correção dos inconvenientes e danos causados pela degradação da qualidade ambiental sujeitará os
transgressores:
I - À multa simples ou diária, nos valores correspondentes, no mínimo, a 10 (dez) e, no máximo, a 500 (quinhentas) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTNs, agravada em casos de reincidência específica, conforme dispuser o regulamento, vedada a sua cobrança pela União se já tiver sido aplicada pelo Estado, Distrito Federal, Territórios ou pelos Municípios.
II - À perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público;
III - À perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito;
IV - À suspensão de sua atividade.
Dos itens acima:
I - À multa simples ou diária, nos valores correspondentes, no mínimo, a 10 (dez) e, no máximo, a 500 (quinhentas) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTNs, agravada em casos de reincidência específica, conforme dispuser o regulamento, vedada a sua cobrança pela União se já tiver sido aplicada pelo Estado, Distrito Federal, Territórios ou pelos Municípios.
II - À perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público;
III - À perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito;
IV - À suspensão de sua atividade.
Dos itens acima:
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