Questões de Concurso Sobre politicas públicas, normas e legislações ambientais em engenharia ambiental e sanitária

Foram encontradas 1.784 questões

Q1869674 Engenharia Ambiental e Sanitária
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC – Lei no 9.985/2000) é formado por um conjunto de unidades de conservação (UC) federais, estaduais e municipais. Assinale a alternativa que apresenta uma classificação correta das UC, segundo o SNUC. 
Alternativas
Q1869671 Engenharia Ambiental e Sanitária
Em um aterro sanitário, as instalações e estruturas destinadas à atenuação das características dos líquidos percolados dos aterros, que podem ser prejudiciais ao meio ambiente ou à saúde pública, compõem o sistema de
Alternativas
Q1869670 Engenharia Ambiental e Sanitária
“É um sistema de tratamento biológico, de nível secundário. São construídos artificialmente para fins de tratamento de resíduos líquidos de natureza orgânica. Executam o processo de fermentação, no entanto, não existe oxigênio dissolvido abaixo da superfície. São dimensionados(as) em geral para receber elevada carga orgânica, mas têm baixa eficiência na remoção de demanda biológica de oxigênio (DBO).
O texto trata do seguinte sistema de tratamento de águas residuais:
Alternativas
Q1865387 Engenharia Ambiental e Sanitária
Uma mineradora precisa elaborar um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas para uma área de seu empreendimento onde foi realizada uma intervenção. De acordo com a Instrução Normativa ICMBIO n.º 11, de 11 de dezembro de 2014, que estabelece procedimentos para elaboração, análise, aprovação e acompanhamento da execução de Projeto de Recuperação de Área Degradada ou Perturbada (PRAD), é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q1865382 Engenharia Ambiental e Sanitária
A gestão das águas em Minas Gerais é regida pela Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei n.º 13.199/1999). Essa Política visa a assegurar o controle, pelos usuários atuais e futuros, do uso da água e de sua utilização em quantidade, qualidade e regime satisfatórios. A Portaria Igam 48/2019, de 4 de outubro de 2019, estabelece normas suplementares para a regularização dos recursos hídricos de domínio do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Podem ser citadas como inovações trazidas por esta portaria:
Alternativas
Q1826964 Engenharia Ambiental e Sanitária
A respeito das Resoluções CONAMA nº 357/2005 e nº 430/2011, analise as seguintes assertivas:
I. Concentração de Efeito Não Observado: menor concentração do efluente que não causa efeito deletério estatisticamente significativo na sobrevivência e reprodução dos organismos, em um determinado tempo de exposição, nas condições de ensaio. II. Concentração do Efluente no Corpo Receptor: expressa em m³ para corpos receptores confinados por calhas (rio, córregos etc.) e para áreas marinhas, estuarinas e lagos, estabelecida com base em estudo da dispersão física do efluente no corpo hídrico receptor, sendo limitada pela zona de mistura definida pelo órgão ambiental. III. Concentração Letal Mediana: é a concentração do efluente que causa efeito crônico a 50% dos organismos, em determinado período de exposição, nas condições de ensaio. IV. Enquanto não aprovados os respectivos enquadramentos, as águas salinas e salobras serão consideradas classe 2, as águas doces classe 1, exceto se as condições de qualidade atuais forem melhores, o que determinará a aplicação da classe mais rigorosa correspondente. V. Ensaios ecotoxicológicos: ensaios realizados para determinar o efeito deletério de agentes físicos ou químicos a diversos organismos, visando avaliar o potencial de risco à saúde humana.
Quais estão INCORRETAS?
Alternativas
Q1826963 Engenharia Ambiental e Sanitária
A Lei Complementar nº 140/2011 fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora. De acordo com essa Lei, assinale a alternativa que NÃO apresenta ações administrativas comuns entre a União, os Estados e os Municípios.
Alternativas
Q1826962 Engenharia Ambiental e Sanitária
A respeito do Código Federal Florestal (Lei nº 12.651/2012), analise as assertivas abaixo:
I. A Cota de Reserva Ambiental é um título nominativo representativo de área com vegetação nativa, existente ou em processo de recuperação sob regime de servidão ambiental; correspondente à área de Reserva Legal instituída voluntariamente sobre a vegetação que exceder os percentuais exigidos; protegida na forma de Reserva Particular do Patrimônio Natural; existente em propriedade rural localizada no interior de Unidade de Conservação de domínio público que ainda não tenha sido desapropriada. II. A servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua. O prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de 5 anos. III. O uso de fogo na vegetação pode ser permitido. IV. Pousio é a prática de interrupção temporária de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais, por no máximo 2 anos. V. Os empreendimentos de abastecimento público de água e tratamento de esgoto não estão sujeitos à constituição de Reserva Legal.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1826960 Engenharia Ambiental e Sanitária
Analise as seguintes assertivas sobre a Política do Meio Ambiente do Município de Candelária/RS (Lei nº 274/2007):
I. A multidisciplinaridade no trato das questões ambientais e a obrigatoriedade da reparação do dano ambiental, independentemente de outras sanções civis e penais são princípios fundamentais considerados na elaboração, implementação e acompanhamento crítico da Política do Meio Ambiente do Município de Candelária/RS. II. No caso de utilização de recursos naturais como cascalheiras, pedreiras, saibreiras, calcário e outros recursos minerais não relacionados, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente de Candelária exigirá um depósito prévio de caução, com o objetivo de garantir a recuperação das áreas exploradas. III. O auto de infração será lavrado pela autoridade que a houver constatado. As omissões ou incorreções na lavratura do auto de infração acarretarão nulidade do documento, mesmo quando constarem os elementos necessários à determinação da infração e do infrator. IV. O ponto de lançamento em cursos hídricos, de qualquer efluente originário de atividade utilizadora de recursos ambientais, será obrigatoriamente situado a jusante da captação de água, do mesmo corpo d’água utilizado pelo agente de lançamento.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1826959 Engenharia Ambiental e Sanitária
A Resolução CONAMA nº 396/2008 dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas. Os parâmetros a serem selecionados para subsidiar a proposta de enquadramento em classes deverão ser escolhidos em função dos usos preponderantes, das características hidrogeológicas, hidrogeoquímicas, das fontes de poluição e outros critérios técnicos definidos pelo órgão competente. Dentre os parâmetros selecionados, deverão ser considerados, no mínimo:
Alternativas
Q1826958 Engenharia Ambiental e Sanitária
De acordo com a Lei Federal nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, analise as informações sobre a estação ecológica e assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1826957 Engenharia Ambiental e Sanitária
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), são conteúdos mínimos que devem estar presentes nos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos, EXCETO:
Alternativas
Q1826956 Engenharia Ambiental e Sanitária
O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) foi criado pelo Protocolo de Quioto para auxiliar o processo de redução de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) ou de captura de carbono (ou sequestro de carbono). Sobre esse mecanismo, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1826955 Engenharia Ambiental e Sanitária
Com amparo na Lei Federal nº 14.026/2020, que atualiza o marco legal do saneamento básico para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no país, analise as seguintes assertivas:
I. Os contratos de prestação dos serviços públicos de saneamento básico deverão definir metas de universalização que garantam o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% da população com coleta e tratamento de esgotos até 31/12/2033. II. O plano regional de saneamento básico poderá contemplar um ou mais componentes do saneamento básico, com vistas à otimização do planejamento e da prestação dos serviços. III. As disposições constantes do plano regional de saneamento básico prevalecerão sobre aquelas constantes dos planos municipais, quando existirem. IV. Os planos de saneamento básico serão revistos periodicamente, em prazo não superior a 4 anos. V. O Comitê Interministerial de Saneamento Básico, colegiado, sob a presidência do Ministério do Meio Ambiente, tem a finalidade de assegurar a implementação da política federal de saneamento básico e de articular a atuação dos órgãos e das entidades federais na alocação de recursos financeiros em ações de saneamento básico.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1801435 Engenharia Ambiental e Sanitária
Segundo a Resolução CONAMA Nº 357, de 17 de março de 2005, os valores máximos estabelecidos para os parâmetros relacionados em cada uma das classes de enquadramento dos corpos d’água deverão ser obedecidos nas condições de vazão de referência, sendo verdadeiros:
( ) Os limites de Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO), estabelecidos para as águas doces de classes 2 e 3, poderão ser elevados, caso o estudo da capacidade de autodepuração do corpo receptor demonstre que as concentrações mínimas de oxigênio dissolvido (OD) previstas não serão desobedecidas, nas condições de vazão de referência, com exceção da zona de mistura. ( ) Os valores máximos admissíveis dos parâmetros relativos às formas químicas de nitrogênio e fósforo, nas condições de vazão de referência, poderão ser alterados em decorrência de condições naturais, ou quando estudos ambientais específicos, que considerem também a poluição difusa, comprovem que esses novos limites não acarretarão prejuízos para os usos previstos no enquadramento do corpo de água. ( ) Para águas doces de classes 1 e 2, quando o nitrogênio for fator limitante para eutrofização, nas condições estabelecidas pelo órgão ambiental competente, o valor de nitrogênio total (após oxidação) não deverá ultrapassar 1,27 mg.L-1 para ambientes lênticos e 2,18 mg.L-1 para ambientes lóticos, na vazão de referência.
Isso posto, ao registrar às assertivas V, se forem verdadeiras, e F, se forem falsas, a alternativa com a sequência correta é:
Alternativas
Q1801432 Engenharia Ambiental e Sanitária
De acordo com a Resolução CONAMA Nº 430, de 13 de maio de 2011, para o lançamento direto de efluentes oriundos de sistemas de tratamento de esgotos sanitários deverão ser obedecidas às seguintes condições e padrões específicos:
( ) pH entre 5 e 9. ( ) temperatura: inferior a 40ºC, sendo que a variação de temperatura do corpo receptor não deverá exceder a 3ºC no limite da zona de mistura. ( ) materiais sedimentáveis: até 10 mL.L-1 em teste de 1 hora em cone Inmhoff. Para o lançamento em lagos e lagoas, cuja velocidade de circulação seja praticamente nula, os materiais sedimentáveis deverão estar virtualmente ausentes. ( ) Demanda Bioquímica de Oxigênio-DBO 5 dias, 20ºC: máximo de 120 mg.L-1 , sendo que este limite somente poderá ser ultrapassado no caso de efluente de sistema de tratamento com eficiência de remoção mínima de 60% de DBO, ou mediante estudo de autodepuração do corpo hídrico que comprove atendimento às metas do enquadramento do corpo receptor. ( ) substâncias solúveis em hexano (óleos e graxas) até 200 mg.L-1 .
Isso posto, ao registrar às assertivas V, se forem verdadeiras, e F, se forem falsas, a alternativa com a sequência correta é:
Alternativas
Q1801431 Engenharia Ambiental e Sanitária
São princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a PNRS/2010:
( ) proteção da saúde pública e da qualidade ambiental. ( ) a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. ( ) o poluidor-pagador e o protetor-recebedor. ( ) a visão sistêmica, na gestão dos resíduos sólidos, que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública. ( ) adoção, desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas como forma de minimizar impactos ambientais.
Isso posto, ao registrar às assertivas V, se forem verdadeiras, e F, se forem falsas, a alternativa com a sequência correta é:
Alternativas
Q1801428 Engenharia Ambiental e Sanitária
O controle social dos serviços públicos de saneamento básico poderá incluir a participação de órgãos colegiados de caráter consultivo, estaduais, do Distrito Federal e municipais, assegurada a representação:
( ) dos titulares dos serviços ( ) de órgãos governamentais relacionados ao setor de saneamento básico ( ) dos prestadores de serviços públicos de saneamento básico ( ) dos usuários de serviços de saneamento básico ( ) de entidades técnicas, organizações da sociedade civil e de defesa do consumidor relacionadas ao setor de saneamento básico
Isso posto, ao registrar às assertivas V, se forem verdadeiras, e F, se forem falsas, a alternativa com a sequência correta é:
Alternativas
Q1801427 Engenharia Ambiental e Sanitária
De acordo com a ABNT NBR ISO 14.001 (ABNT, 2015), ao ocorrer uma não conformidade, a organização deverá:
( ) Reagir a não conformidade e, como aplicável, tomar ação para controlá-la e corrigi-la, bem como lidar com as consequências, incluindo mitigar impactos ambientais adversos. ( ) Avaliar a necessidade de uma ação para eliminar as causas da não conformidade, a fim de que ela não ocorra em outro lugar. ( ) Implementar qualquer ação necessária. ( ) Analisar criticamente a eficácia de qualquer ação corretiva tomada. ( ) Realizar mudanças no sistema de gestão ambiental, se necessário.
Isso posto, ao registrar às assertivas V, se forem verdadeiras, e F, se forem falsas, a alternativa com a sequência correta é:
Alternativas
Q1801425 Engenharia Ambiental e Sanitária
De acordo com a Instrução Normativa nº. 4, de 13 de abril de 2011, do IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, o monitoramento e consequente avaliação do PRAD – Plano de Recuperação de Áreas Degradadas e do PRAD Simplificado é de:
Alternativas
Respostas
461: B
462: E
463: A
464: E
465: B
466: E
467: C
468: D
469: B
470: A
471: D
472: B
473: B
474: B
475: D
476: A
477: C
478: E
479: C
480: C