De acordo com a Lei Federal nº 9.985/2000, que institui o Si...

Alternativa Correta: D

Essa questão aborda o entendimento sobre as Estações Ecológicas, que são uma categoria de unidade de conservação prevista na Lei Federal nº 9.985/2000, a qual institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). A questão busca identificar a compreensão sobre as regras de visitação, posse e pesquisa científica nesta categoria de unidade de conservação.

Resumo Teórico:

As Estações Ecológicas são unidades de conservação que têm como principal objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas. De acordo com a Lei nº 9.985/2000, estas áreas são de posse e domínio público, e qualquer propriedade privada dentro de seus limites deve ser desapropriada. A visitação pública é geralmente proibida, exceto para fins educacionais.

Justificativa da Alternativa Correta (D):

A alternativa D afirma que a pesquisa científica não depende de autorização prévia, mas isso está incorreto. De acordo com a Lei nº 9.985/2000, a realização de pesquisas científicas em estações ecológicas exige autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade, além de estar sujeita a condições e restrições estabelecidas. Portanto, a afirmação de que a pesquisa não depende de autorização é o que torna a alternativa D incorreta.

Análise das Alternativas Incorretas:

- Alternativa A: Correta. A afirmação de que a estação ecológica tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas está de acordo com a lei. - Alternativa B: Correta. Esta alternativa está correta ao afirmar que a área é de posse e domínio público, e que áreas particulares serão desapropriadas conforme a lei. - Alternativa C: Correta. A visitação pública é proibida, exceto para objetivos educacionais, conforme previsto pela lei. - Alternativa E: Correta. Esta alternativa está correta em afirmar que alterações nos ecossistemas são permitidas apenas para finalidades específicas, como restauração, manejo de espécies e pesquisas científicas, dentro dos limites estabelecidos pela lei.

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Gabarito: letra D.

Lei 9985/2000(SNUC)

Art. 9° A Estação Ecológica tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas.

§ 1° A Estação Ecológica é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei.

§ 2° É proibida a visitação pública, exceto quando com objetivo educacional, de acordo com o que dispuser o Plano de Manejo da unidade ou regulamento específico.

§ 3° A pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade e está sujeita às condições e restrições por este estabelecidas, bem como àquelas previstas em regulamento.

§ 4° Na Estação Ecológica só podem ser permitidas alterações dos ecossistemas no caso de:

I - medidas que visem a restauração de ecossistemas modificados;

II - manejo de espécies com o fim de preservar a diversidade biológica;

III - coleta de componentes dos ecossistemas com finalidades científicas;

IV - pesquisas científicas cujo impacto sobre o ambiente seja maior do que aquele causado pela simples observação ou pela coleta controlada de componentes dos ecossistemas, em uma área correspondente a no máximo três por cento da extensão total da unidade e até o limite de um mil e quinhentos hectares.