Analise as seguintes assertivas sobre a Política do Meio Amb...
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Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Candelária - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Engenheiro Ambiental |
Q1826960
Engenharia Ambiental e Sanitária
Analise as seguintes assertivas sobre a Política do Meio Ambiente do Município de
Candelária/RS (Lei nº 274/2007):
I. A multidisciplinaridade no trato das questões ambientais e a obrigatoriedade da reparação do dano ambiental, independentemente de outras sanções civis e penais são princípios fundamentais considerados na elaboração, implementação e acompanhamento crítico da Política do Meio Ambiente do Município de Candelária/RS. II. No caso de utilização de recursos naturais como cascalheiras, pedreiras, saibreiras, calcário e outros recursos minerais não relacionados, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente de Candelária exigirá um depósito prévio de caução, com o objetivo de garantir a recuperação das áreas exploradas. III. O auto de infração será lavrado pela autoridade que a houver constatado. As omissões ou incorreções na lavratura do auto de infração acarretarão nulidade do documento, mesmo quando constarem os elementos necessários à determinação da infração e do infrator. IV. O ponto de lançamento em cursos hídricos, de qualquer efluente originário de atividade utilizadora de recursos ambientais, será obrigatoriamente situado a jusante da captação de água, do mesmo corpo d’água utilizado pelo agente de lançamento.
Quais estão corretas?
I. A multidisciplinaridade no trato das questões ambientais e a obrigatoriedade da reparação do dano ambiental, independentemente de outras sanções civis e penais são princípios fundamentais considerados na elaboração, implementação e acompanhamento crítico da Política do Meio Ambiente do Município de Candelária/RS. II. No caso de utilização de recursos naturais como cascalheiras, pedreiras, saibreiras, calcário e outros recursos minerais não relacionados, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente de Candelária exigirá um depósito prévio de caução, com o objetivo de garantir a recuperação das áreas exploradas. III. O auto de infração será lavrado pela autoridade que a houver constatado. As omissões ou incorreções na lavratura do auto de infração acarretarão nulidade do documento, mesmo quando constarem os elementos necessários à determinação da infração e do infrator. IV. O ponto de lançamento em cursos hídricos, de qualquer efluente originário de atividade utilizadora de recursos ambientais, será obrigatoriamente situado a jusante da captação de água, do mesmo corpo d’água utilizado pelo agente de lançamento.
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