Analise as seguintes assertivas sobre a Política do Meio Ambiente do Município de
Candelária/RS (Lei nº 274/2007):
I. A multidisciplinaridade no trato das questões ambientais e a obrigatoriedade da reparação do
dano ambiental, independentemente de outras sanções civis e penais são princípios fundamentais
considerados na elaboração, implementação e acompanhamento crítico da Política do Meio
Ambiente do Município de Candelária/RS.
II. No caso de utilização de recursos naturais como cascalheiras, pedreiras, saibreiras, calcário e
outros recursos minerais não relacionados, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e
Meio Ambiente de Candelária exigirá um depósito prévio de caução, com o objetivo de garantir a
recuperação das áreas exploradas.
III. O auto de infração será lavrado pela autoridade que a houver constatado. As omissões ou
incorreções na lavratura do auto de infração acarretarão nulidade do documento, mesmo quando
constarem os elementos necessários à determinação da infração e do infrator.
IV. O ponto de lançamento em cursos hídricos, de qualquer efluente originário de atividade utilizadora
de recursos ambientais, será obrigatoriamente situado a jusante da captação de água, do mesmo
corpo d’água utilizado pelo agente de lançamento.
Quais estão corretas?

Question

Analise as seguintes assertivas sobre a Política do Meio Ambiente do Município de
Candelária/RS (Lei nº 274/2007):
I. A multidisciplinaridade no trato das questões ambientais e a obrigatoriedade da reparação do
dano ambiental, independentemente de outras sanções civis e penais são princípios fundamentais
considerados na elaboração, implementação e acompanhamento crítico da Política do Meio
Ambiente do Município de Candelária/RS.
II. No caso de utilização de recursos naturais como cascalheiras, pedreiras, saibreiras, calcário e
outros recursos minerais não relacionados, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e
Meio Ambiente de Candelária exigirá um depósito prévio de caução, com o objetivo de garantir a
recuperação das áreas exploradas.
III. O auto de infração será lavrado pela autoridade que a houver constatado. As omissões ou
incorreções na lavratura do auto de infração acarretarão nulidade do documento, mesmo quando
constarem os elementos necessários à determinação da infração e do infrator.
IV. O ponto de lançamento em cursos hídricos, de qualquer efluente originário de atividade utilizadora
de recursos ambientais, será obrigatoriamente situado a jusante da captação de água, do mesmo
corpo d’água utilizado pelo agente de lançamento.
Quais estão corretas? Alternativa A: Apenas III. Ou Alternativa B: Apenas I e II. Ou Alternativa C: Apenas II e IV. Ou Alternativa D: Apenas I, II e III. Ou Alternativa E: I, II, III e IV.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Apenas I e II. Tema Central: A questão aborda a Política do Meio Ambiente do Município de Candelária/RS, explorando princípios, práticas de gestão ambiental e questões legais associadas à proteção e uso dos recursos naturais. Compreender as legislações e diretrizes locais é fundamental para atuar de forma eficaz na área de engenharia ambiental e sanitária.

Resumo Teórico: No contexto das políticas ambientais, é essencial considerar a multidisciplinaridade e a reparação de danos como princípios norteadores. Além disso, práticas como o uso de caução para garantir a recuperação ambiental e o rigor na documentação de infrações são comuns. A correta gestão de recursos hídricos, como o posicionamento dos pontos de lançamento de efluentes, também é crucial.

Alternativa Correta: B - Apenas I e II.

Justificativa:

I. A multidisciplinaridade e a reparação de danos são princípios frequentemente destacados em políticas ambientais, conforme mencionado na questão. Estes são elementos fundamentais na elaboração e implementação de políticas ambientais eficazes.
  II. A exigência de um depósito de caução para a recuperação de áreas exploradas é uma prática comum em políticas ambientais, destinada a assegurar que as áreas degradadas sejam recuperadas após a exploração de recursos naturais.

Alternativas Incorretas:

III. A afirmação de que omissões ou incorreções no auto de infração acarretam nulidade mesmo quando os elementos essenciais estão presentes é incorreta. Muitas vezes, pequenos erros formais não invalidam o auto de infração se as informações essenciais forem claras e suficientes para identificar a infração e o infrator.
  IV. A localização do ponto de lançamento de efluentes a jusante da captação de água do mesmo corpo d'água é uma prática que não é universalmente obrigatória, dependendo das especificidades da legislação local ou nacional. No entanto, a questão sugere uma obrigatoriedade que pode não se aplicar em todos os casos ou locais.

Estratégias de Interpretação: Atenção às palavras-chave como "obrigatoriedade", "nulidade" e "multidisciplinaridade" é crucial. Avaliar o contexto legal e as práticas comuns em gestão ambiental pode ajudar a descartar alternativas incorretas. Questões desse tipo podem conter pegadinhas em detalhes técnicos, portanto é importante ler cuidadosamente cada assertiva em busca de inconsistências.

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