Questões de Concurso Sobre politicas públicas, normas e legislações ambientais em engenharia ambiental e sanitária

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Q1801424 Engenharia Ambiental e Sanitária
Os Comitês de Bacia Hidrográfica, entes do Sistema Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos, constituem o “Parlamento das Águas”, ou seja, espaço em que representantes da comunidade de uma bacia hidrográfica discutem e deliberam a respeito da gestão dos recursos hídricos compartilhando responsabilidades de gestão com o poder público. No âmbito de sua área de atuação, de acordo com a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, serão de sua competência:
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Q1801415 Engenharia Ambiental e Sanitária
Ao referir-se ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos, a Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), pontua que a União elaborará, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, com vigência por prazo indeterminado e horizonte de:
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Q1796297 Engenharia Ambiental e Sanitária
(Concurso Milagres/2018) A ABNT NBR 10004 é responsável pela classificação dos resíduos sólidos. A classe dos resíduos considerados perigosos, que podem apresentar riscos à saúde pública e/ou ao meio ambiente é:
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Q1789964 Engenharia Ambiental e Sanitária

O Estudo para Análise de Risco (EAR) para empreendimentos pontuais leva em consideração uma série de estimativas e avaliações, dentre elas, a de vulnerabilidade. Observe a figura a seguir, relativa à sobrepressão decorrente de explosões e assinale a alternativa correta.


Imagem associada para resolução da questão

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Q1789945 Engenharia Ambiental e Sanitária
Assinale a alternativa correta abordada no Artigo 11 da Lei Federal nº 12.651/12, com modificações dadas pela Lei Federal nº 12.727/12, e que trata do uso adequado da Zona Costeira.
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Q1789944 Engenharia Ambiental e Sanitária
Considerando as etapas presentes na análise social e econômica de projetos, é correto afirmar, em relação ao Plano de Ação, que este
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Q1789933 Engenharia Ambiental e Sanitária

Na Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), é preciso diferenciar o que são objetivos da PNRH e o que são os seus instrumentos.


Assinale a alternativa correta em relação ao objetivo da PNRH.

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Q1789932 Engenharia Ambiental e Sanitária
Em relação ao zoneamento ecológico-econômico do litoral norte, é correto afirmar que, na
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Q1788242 Engenharia Ambiental e Sanitária
Conforme a legislação em vigor que dispõe sobre a classificação e as diretrizes ambientais para o enquadramento dos corpos de água superficiais, qual(is) a(s) classe(s) de água que pode(m) ser destinada(s) ao abastecimento para consumo humano, após desinfecção (remoção ou inativação de organismos potencialmente patogênicos)?
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Q1766382 Engenharia Ambiental e Sanitária
A Política Nacional de Meio Ambiente, através da Lei 6.938/1981 constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), composto por órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental. Fazem parte desses órgãos o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), órgão consultivo e deliberativo com a finalidade de assessorar, estudar e propor diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente. É competência do CONAMA, dentre outras:
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Q1766381 Engenharia Ambiental e Sanitária

A Política Nacional de Saneamento (Lei 11.445/2007) levanta diversas definições acerca do conjunto de serviços que engloba o saneamento básico. Também foram definidas as competências quanto à coordenação e atuação dos diversos agentes envolvidos no planejamento e execução da política federal de saneamento básico no País, além de aspectos técnicos que deverão ser operacionalizados. Sobre os aspectos técnicos, considere as afirmações a seguir. Em seguida, responda o que se pede.


I- O ente regulador definirá parâmetros mínimos para a potabilidade da água.

II- Na ausência de redes públicas de saneamento básico, serão admitidas soluções individuais.

III- A instalação hidráulica predial ligada à rede pública de abastecimento de água não poderá ser também alimentada por outras fontes.

IV- Em situação crítica de escassez e adoção de racionamento o ente regulador poderá adotar mecanismos tarifários de contingência.


Está CORRETO o que se afirma em:

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Q1749992 Engenharia Ambiental e Sanitária
A Licença que autoriza o início das atividades do empreendimento após a verificação do cumprimento das exigências feitas nas licenças anteriores e das medidas de controle ambiental e condicionantes para a operação, recebe o nome de:
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Q1749989 Engenharia Ambiental e Sanitária
Complete corretamente as lacunas da sentença a seguir: "O ___________________ é o órgão consultivo e deliberativo do _______________, foi instituído pela Lei nº 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pelo Decreto 99.274/90.”
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Q1749988 Engenharia Ambiental e Sanitária
Qual das alternativas abaixo não corresponde à uma das atividades que compete ao CONAMA?
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Q1749985 Engenharia Ambiental e Sanitária
O Zoneamento ambiental, a partir do Decreto Federal nº 4.297/2002, também fica conhecido como:
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Q1749983 Engenharia Ambiental e Sanitária
De acordo com a Lei nº 6938/81, são instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente os citados abaixo, exceto:
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Q1749976 Engenharia Ambiental e Sanitária
Segundo a Resolução CONAMA de 2005, para a proteção da vida aquática o pH da água deve estar entre:
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Q1747717 Engenharia Ambiental e Sanitária
Considere a Lei nº 9.985/2000, a qual instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação correta sobre a unidade de conservação indicada e o grupo correto ao qual esta unidade pertence.
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Q1747716 Engenharia Ambiental e Sanitária
Segundo a Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, é correto afirmar sobre a servidão ambiental que
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Q1747715 Engenharia Ambiental e Sanitária
Como um dos objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433/1997, está:
Alternativas
Respostas
481: D
482: A
483: A
484: D
485: E
486: E
487: B
488: A
489: B
490: E
491: B
492: B
493: A
494: C
495: A
496: B
497: B
498: B
499: C
500: E