Como um dos objetivos da Política Nacional de Recursos Hídr...

A alternativa correta é: E - a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.

O tema central da questão é a Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433/1997. Esta política estabelece diretrizes para a gestão dos recursos hídricos no Brasil, visando garantir sua quantidade e qualidade adequadas para uso presente e futuro.

### **Resumo Teórico**

A Política Nacional de Recursos Hídricos tem como um de seus principais objetivos assegurar a gestão sustentável das águas, protegendo-as contra poluição e desperdício, e garantindo seu uso múltiplo. Um dos pontos centrais é a prevenção e defesa contra eventos hidrológicos críticos, que podem ser causados tanto por eventos naturais (como enchentes) quanto por ações humanas inadequadas.

### **Justificativa da Alternativa Correta (E)**

A alternativa E é correta porque se alinha diretamente ao texto da Lei nº 9.433/1997, que estabelece a prevenção e defesa contra eventos hidrológicos como um objetivo essencial. Este foco é fundamental para mitigar riscos e danos associados a eventos naturais e práticas insustentáveis.

### **Análise das Alternativas Incorretas**

A - Diminuir os custos de combate à poluição das águas: Embora a redução de custos seja desejável, o objetivo central não é apenas financeiro, mas sim a proteção e gestão eficaz das águas.

B - A adequação da gestão de recursos hídricos às diversidades: A gestão pode considerar diversidades regionais, mas não é um objetivo explícito da Política Nacional conforme a lei.

C - A necessidade de atender a usos prioritários: A lei prioriza usos múltiplos e sustentáveis, mas não especifica essa necessidade para casos sem fontes alternativas.

D - Assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes: Embora desejável, essa não é uma formulação direta dos objetivos principais na política estabelecida pela lei.

Espero que estas explicações tenham ajudado na compreensão do tema. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gabarito: letra E.

Lei 9433/1997(PNRH)

a) diminuir os custos de combate à poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes. ERRADO. Art. 9º O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água, visa a: II - diminuir os custos de combate à poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes. 

b) a adequação da gestão de recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das diversas regiões do País. ERRADO. Art. 3º Constituem diretrizes gerais de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos: II - a adequação da gestão de recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das diversas regiões do País;

c) a necessidade de se atender a usos prioritários, de interesse coletivo, para os quais não se disponha de fontes alternativas. ERRADO. Art. 15. A outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, nas seguintes circunstâncias: V - necessidade de se atender a usos prioritários, de interesse coletivo, para os quais não se disponha de fontes alternativas;

d) assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas. ERRADO. Art. 9º O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água, visa a: I - assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas; 

e) a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais. CERTO. Art. 2º São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos: III - a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.