Questões de Concurso Sobre politicas públicas, normas e legislações ambientais em engenharia ambiental e sanitária

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Q1910421 Engenharia Ambiental e Sanitária
A ABNT NBR ISO 14000 especifica os requisitos de um Sistema de Gestão Ambiental e permite a uma organização desenvolver uma estrutura para a proteção do meio ambiente e rápida resposta às mudanças das condições ambientais. Dentro do escopo definido do SGA, a organização deve determinar os aspectos ambientais de suas atividades, produtos e serviços, os quais ela pode controlar e aqueles que ela pode influenciar e seus impactos ambientais associados, considerando uma perspectiva de ciclo de vida.
Uma indústria de reparação automotiva fez o seguinte levantamento de aspectos e impactos ambientais de sua organização:
I. Geração de efluente líquido na troca de óleo, usinagem de motores e lavagens gerais.
II. Poluição dos rios.
III. Geração de emissões atmosféricas durante o serviço de pintura.
IV. Descarte de materiais contaminados com óleos e graxas.
V. Escassez de água.
VI. Contaminação do solo.
São considerados impactos ambientais apenas os itens:
Alternativas
Q1910420 Engenharia Ambiental e Sanitária
Os objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) são uma agenda mundial adotada durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, em 2015. São 17 objetivos, conforme mostrado no quadro a seguir: 
Imagem associada para resolução da questão
A Rede Brasil do Pacto Global divulgou projetos selecionados para o programa de aceleração “Inova 2030: jovens inovadores em ODS”. As iniciativas foram analisadas por uma banca avaliadora e selecionadas com base em critérios de inovação, gestão da inovação e impacto nos ODS e Agenda 2030. Está corretamente relacionado ao ODS o seguinte projeto:
Alternativas
Q1896093 Engenharia Ambiental e Sanitária
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é responsável pela classificação e por diretrizes ambientais para o enquadramento dos corpos de água superficiais, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes. Com isso, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1896092 Engenharia Ambiental e Sanitária
Os Planos de Recursos Hídricos são planos diretores que visam a fundamentar e orientar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e o gerenciamento dos recursos hídricos. A partir do exposto, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1896091 Engenharia Ambiental e Sanitária
A Política Nacional de Recursos Hídricos, também conhecida como Lei das Águas, é um instrumento de gestão e estabelece diretrizes e políticas públicas para melhor utilização da água. Diante disso, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1894706 Engenharia Ambiental e Sanitária

Julgue o item a seguir, com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecida na Lei n.º 12.305/2010 e na Série ISO (14.001, 14.031, 14.040 e 45.001), referente a sistema de gestão ambiental, avaliação de desempenho ambiental e de ciclo de vida do produto e gestão de saúde ocupacional.


A concentração, no ar, de um poluente proveniente de veículos automotores e os níveis de água subterrânea de um lençol freático incluem-se entre os indicadores de desempenho ambiental. 

Alternativas
Q1894705 Engenharia Ambiental e Sanitária

Julgue o item a seguir, com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecida na Lei n.º 12.305/2010 e na Série ISO (14.001, 14.031, 14.040 e 45.001), referente a sistema de gestão ambiental, avaliação de desempenho ambiental e de ciclo de vida do produto e gestão de saúde ocupacional.


A definição do objetivo e escopo, análise de inventário do ciclo de vida, avaliação de impacto do ciclo de vida e a interpretação compõem as etapas de avaliação do ciclo de vida de um produto.

Alternativas
Q1894704 Engenharia Ambiental e Sanitária

Julgue o item a seguir, com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecida na Lei n.º 12.305/2010 e na Série ISO (14.001, 14.031, 14.040 e 45.001), referente a sistema de gestão ambiental, avaliação de desempenho ambiental e de ciclo de vida do produto e gestão de saúde ocupacional.


Para fins de gerenciamento e incentivo à reutilização e à reciclagem, os resíduos da construção civil são divididos em duas classes: a dos reutilizáveis ou recicláveis e a dos perigosos.

Alternativas
Q1894703 Engenharia Ambiental e Sanitária

Julgue o item a seguir, com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecida na Lei n.º 12.305/2010 e na Série ISO (14.001, 14.031, 14.040 e 45.001), referente a sistema de gestão ambiental, avaliação de desempenho ambiental e de ciclo de vida do produto e gestão de saúde ocupacional.


A norma que dispõe sobre os sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional é dividida em quatro cláusulas assim estruturadas: contexto da organização; controle de atos inseguros; operação e processos; e avaliação de desempenho.  

Alternativas
Q1894702 Engenharia Ambiental e Sanitária

Julgue o item a seguir, com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecida na Lei n.º 12.305/2010 e na Série ISO (14.001, 14.031, 14.040 e 45.001), referente a sistema de gestão ambiental, avaliação de desempenho ambiental e de ciclo de vida do produto e gestão de saúde ocupacional.


A norma que dispõe sobre sistemas de gestão ambiental é aplicável especificamente a organizações de médio e grande portes, de modo a que elas possam controlar ou influenciar o ciclo de vida do produto e, com isso, contribuir para o pilar ambiental da sustentabilidade.

Alternativas
Q1894701 Engenharia Ambiental e Sanitária

Julgue o item a seguir, com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecida na Lei n.º 12.305/2010 e na Série ISO (14.001, 14.031, 14.040 e 45.001), referente a sistema de gestão ambiental, avaliação de desempenho ambiental e de ciclo de vida do produto e gestão de saúde ocupacional.


Uma das principais características dos resíduos da construção civil, os quais resultam de construções, reformas, reparos, demolições e da preparação e escavação de terrenos, é sua composição heterogênea. 

Alternativas
Q1892328 Engenharia Ambiental e Sanitária

Com relação às ações administrativas relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição e à preservação das florestas, da fauna e da flora, julgue o item a seguir.


Os licenciamentos ambientais são concedidos por um único ente federativo. Porém, os demais, caso interessados, podem manifestar-se ao órgão responsável pela licença, de maneira não vinculante, desde que respeitados os prazos e procedimentos do referido ato administrativo.


Alternativas
Q1892327 Engenharia Ambiental e Sanitária

Com relação às ações administrativas relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição e à preservação das florestas, da fauna e da flora, julgue o item a seguir.


Os órgãos licenciadores devem observar os prazos estabelecidos para tramitação dos processos de licenciamento, sob pena de, decorridos os prazos sem a emissão de licença ambiental, implicar sua a emissão tácita.  

Alternativas
Q1889414 Engenharia Ambiental e Sanitária
Assinale a alternativa que corretamente nomeia, em nível federal, o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) cuja finalidade é assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida.
Alternativas
Q1889413 Engenharia Ambiental e Sanitária
Sobre a Lei nº 9.605/98, conhecida como Lei dos Crimes Ambientais, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, podemos afirmar que
Alternativas
Q1889412 Engenharia Ambiental e Sanitária
As etapas a serem obedecidas pelo procedimento de licenciamento ambiental são regulamentadas na Resolução CONAMA nº 237/97.
Preencha os parênteses com as etapas apresentadas a seguir com o número correspondente à ordem (1 até 8) com que devem ser executadas, conforme previsto pelo CONAMA.

( ) Requerimento da licença ambiental pelo empreendedor, acompanhado dos documentos, projetos e estudos ambientais pertinentes, dando-se a devida publicidade.
( ) Solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente, decorrente de audiências públicas, quando couber, podendo haver reiteração da solicitação quando os esclarecimentos e as complementações não tiverem sido satisfatórios.
( ) Definição pelo órgão ambiental competente, com a participação do empreendedor, dos documentos, projetos e estudos ambientais necessários ao início do processo de licenciamento correspondente à licença a ser requerida.
( ) Audiência pública, quando couber, de acordo com a regulamentação pertinente.
( ) Deferimento ou indeferimento do pedido de licença, dando-se a devida publicidade.
( ) Emissão de parecer técnico conclusivo e, quando couber, parecer jurídico.
( ) Solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA, uma única vez, em decorrência da análise dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados, quando couber, podendo haver a reiteração da mesma solicitação caso os esclarecimentos e complementações não tenham sido satisfatórios.
( ) Análise pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA, dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados e a realização de vistorias técnicas, quando necessárias.

A sequência numérica correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Alternativas
Q1889411 Engenharia Ambiental e Sanitária
A Resolução CONAMA nº 237/97 regulamenta os aspectos de licenciamento ambiental estabelecidos na Política Nacional do Meio Ambiente. Sobre essa resolução, analise as afirmações seguintes.

I - A Licença de Instalação (LI) é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou da atividade, aprovando sua localização e sua concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas fases seguintes de sua implementação.
II - A Licença de Operação (LO) autoriza a operação da atividade ou empreendimento após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.
III- Compete ao órgão ambiental municipal, ouvidos os órgãos competentes da União, dos Estados e do Distrito Federal, quando couber, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local e daquelas que lhe forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q1889410 Engenharia Ambiental e Sanitária
A resolução CONAMA nº 01/86, posteriormente alterada pelas Resoluções nº 11/86, 5/87, 237/97 e 494/20, dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental. Segundo a resolução, um estudo de impacto ambiental desenvolverá, no mínimo, as seguintes atividades técnicas:
Alternativas
Q1889405 Engenharia Ambiental e Sanitária
Na Lei Nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, é apresentada uma listagem do que são planos de resíduos sólidos previstos na legislação. Compõem a lista os planos listados abaixo, EXCETO um. Assinale-o.
Alternativas
Q1889398 Engenharia Ambiental e Sanitária
Em relação à coleta de esgotos sanitários em áreas urbanas, a legislação brasileira estabelece para as edificações permanentes onde existe rede pública de esgotamento sanitário que,
Alternativas
Respostas
401: A
402: D
403: C
404: B
405: C
406: E
407: C
408: E
409: E
410: E
411: C
412: C
413: E
414: D
415: B
416: B
417: E
418: A
419: D
420: A