Questões de Concurso Sobre politicas públicas, normas e legislações ambientais em engenharia ambiental e sanitária

A Empresa Serviços Ambientais SA descartou o lodo de sua Estação de Tratamento de Efluentes, cinzas de caldeira, papelão, plásticos, óleos e outros materiais sem tratamento, no Rio Vermelho. Analisando a Lei dos Crimes Ambientais, como a empresa poderá ser responsabilizada pelos crimes ambientais que cometeu?

Conforme a Resolução do Conama nº 358/2005, sistema de tratamento de resíduos de serviços de saúde é o conjunto de unidades, processos e procedimentos que alteram as características físicas, físico-químicas, químicas ou biológicas dos resíduos, podendo promover a sua descaracterização, visando a minimização do risco à saúde pública, a preservação da qualidade do meio ambiente, a segurança e a saúde do trabalhador. Diante disso, assinale a alternativa que não apresenta uma forma de tratamento de Resíduos Sólidos da Saúde.

De acordo com Resolução n.º 430/2011 do CONAMA, que dispõe sobre as condições e os padrões de lançamento de efluentes, todas as alternativas abaixo são condições e padrões a que os efluentes devem obedecer para permitir o seu lançamento no corpo receptor, EXCETO

A produção, utilização, comercialização, armazenamento, exportação e importação de produtos conhecidos como agrotóxicos ou biocidas, e seus afins, são regulamentados pela Lei n° 9.994/2000, oficializada pelo Decreto n° 4.074/2002. Em relação ao arma Em relação ao armazenamento desses produtos, há uma série de medidas de precaução.

Assinale a alternativa que apresenta uma medida de precaução no armazenamento dos agrotóxicos:

Saúde envia larvicida para tratar 9 bilhões de litros de água

Foram liberadas mais 17,9 toneladas para estados do Nordeste e Sudeste. A quantidade enviada pelo Ministério da Saúde corresponde à demanda apresentada pelas próprias Secretarias Estaduais de Saúde.

(Disponível em http://portalsaude.saude.gov.br/. Acesso em 11/12/2015.)

Sobre esse tema, é correto afirmar:

Água do Rio Doce no Espírito Santo não está contaminada, diz ANA

Agência Nacional de Águas disse que água está dentro dos parâmetros. Lama inundou rio após rompimento de barragem de rejeitos em Mariana.

(Disponível em http://g1.globo.com . Acesso em 13/11/2015.)

A tragédia em Mariana-MG provocada pelo rompimento da barragem de rejeitos pode trazer, além das consequências imediatas, outras futuras relacionadas principalmente a dois tipos de contaminação da água: microbiológica e química. Sobre esses indicadores, controle e vigilância da qualidade da água, analise as afirmativas.

I - O número de coliformes termotolerantes em um manancial é um ótimo indicador de contaminação recente, principalmente quando é identificada a espécie Escherichia coli.

II - Geralmente resultantes de processos industriais, substâncias classificadas como metais pesados têm uma capacidade tóxica altíssima, se acumulam no organismo e podem causar sérios problemas, como câncer ou outras doenças.

III - Os quinze parâmetros utilizados no cálculo do Índice de Qualidade da Água (IQA) são, em sua maioria, indicadores de contaminação.

Estão corretas as afirmativas

No âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (SINIMA), o registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento é definido como

Sobre a Área de Preservação Permanente (APP), assinale a afirmativa INCORRETA.

Sobre a avaliação de impactos ambientais (CONAMA n.º 001/1986), analise as afirmativas.

I - O impacto ambiental é considerado como qualquer alteração das propriedades físicas do meio ambiente, que, direta ou indiretamente, afetam somente a saúde, a segurança e o bem-estar da população.

II - As estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento dependerão da elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente e da Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA) para terem seus licenciamentos aprovados.

III - O RIMA deve ser apresentado de forma objetiva e adequada a sua compreensão. As informações devem ser traduzidas em linguagem acessível, ilustradas por mapas, cartas, quadros, gráficos e demais técnicas de comunicação visual, de modo que se possam entender as vantagens e desvantagens do projeto, bem como todas as consequências ambientais de sua implementação.

Estão corretas as afirmativas

A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. Sobre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, considere:
I - O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental. II - O zoneamento ambiental. III - A avaliação de impactos ambientais. IV - O licenciamento e a revisão de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras.
São instrumentos da Política do Meio Ambiente:

O sistema de tratamento de águas residuárias do tipo Lagoas de estabilização é bastante difundido no Estado de Mato Grosso. Em relação a esse sistema, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) É um tipo de sistema de baixo custo porque necessita de menor área para a implantação e baixo consumo de energia.  ( ) A base de remoção da matéria orgânica é a simbiose entre algas e bactérias, embora a fonte de oxigênio para a bio-oxidação da matéria orgânica seja proveniente de aeradores.  ( ) Apresenta elevada eficiência de remoção da matéria orgânica e patógenos.  ( ) Requer baixos custos de manutenção e operação.

Assinale a sequência correta.  

A Lei n.º 11.445/2007 estabeleceu um novo ordenamento institucional e no modelo de gestão. Sobre o assunto, assinale a afirmativa INCORRETA.

Com base na Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei n.º 6.938/1981, é INCORRETO afirmar que a poluição é a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente

De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente instituída pela Lei n.º 6.938/1981, que trata do licenciamento ambiental, a licença de operação é exigida

Os Padrões ambientais e de Potabilidade são definidos por resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente e Portarias do Ministério da Saúde que subsidiam as Legislações de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e de Saneamento. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

1 - Resolução do CONAMA n.º 357/2005 

2 - Portaria n.º 2.914/2011-MS 

3 - Resolução do CONAMA n.º 430/2011 

( ) Define o padrão de potabilidade para águas de consumo humano. 

( ) Dispõe sobre condições, parâmetros, padrões e diretrizes para gestão do lançamento de efluentes em corpos de água receptores. 

( ) Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes.  

Assinale a sequência correta. 

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação é composto pelo conjunto de unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares, distribuídas em doze categorias de manejo. Cada uma dessas categorias se diferencia quanto à forma de proteção e usos permitidos. Em relação as categorias de unidade de conservação, assinale a alternativa que corresponde a definição descrita abaixo.

“Área com populações animais de espécies nativas, terrestres ou aquáticas, onde são incentivados estudos técnico-científicos sobre o manejo econômico sustentável dos recursos faunísticos.”

Os elementos-chave, ou os princípios definidores de um Sistema de Gestão Ambiental baseados na NBR Série ISO 14001, através dos quais podem ser verificados os avanços de uma empresa em termos de sua relação com o meio ambiente, exceto:

A perícia é uma atividade utilizada para diversos fins, mas apresenta também seu viés na área ambiental. O perito em determinada situação, pode requerer ao juiz que intime as partes para que apresentem quesitos ou optem em seguir a elaboração e conclusão do laudo sem os quesitos obrigatoriamente. Em relação aos quesitos assinale a alternativa correta.

A resolução CONAMA nº 454/2012 estabelece as diretrizes gerais e os procedimentos referenciais para o gerenciamento do material a ser dragado em águas sob jurisdição nacional. Com base nessa resolução, fica dispensado de caracterização ambiental prévia o material a ser dragado que tenda a pelo menos uma das seguintes condições:

(__)- Oriundo de dragagem de manutenção e sujeito a programa de monitoramento da área a dragar, aprovado e acompanhado pelo órgão ambiental licenciador;

(__)- Não oriundo de “terras caídas”;

(__)- Proveniente de áreas com monitoramento regular do sedimento de acordo com os critérios definidos pelo órgão ambiental licenciador, com base nesta Resolução.

Julgue os itens acima em verdadeiro (V) ou falso (F) e, em seguida, assinale a alternativa contendo a ordem correta das respostas, de cima para baixo:

O Plano de Controle de Emissões Atmosféricas deverá considerar os Padrões de Qualidade definidos na Resolução CONAMA nº 491/2018, bem como as diretrizes contidas no PRONAR. Em relação ao Plano de Controle de Emissões Atmosféricas:

I- Deverá ter Identificação das principais fontes de emissão e respectivos poluentes atmosféricos;

II- Deve conter diretrizes e ações com respectivos objetivos, metas e prazos de implementação;

]III- Os órgãos ambientais estaduais e distrital elaborarão, a cada quatro anos, relatório de acompanhamento do plano, indicando eventuais necessidades de reavaliação, garantindo a sua publicidade.

Dos itens acima: