Questões de Concurso
Sobre politicas públicas, normas e legislações ambientais em engenharia ambiental e sanitária
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Dentre tais convenções destaca-se a Convenção de Basileia, concluída em 1989 e promulgada pelo Brasil em 1993, que versa sobre
Em qual tópico do Plano de Emergência Individual deve constar a relação das atribuições e responsabilidades durante uma emergência?
Conforme o referido decreto, no caso de incidente de poluição por óleo que envolva estruturas submarinas de perfuração e produção de petróleo, a designação do Coordenador Operacional deverá recair, preferencialmente, sobre qual órgão ou entidade?
De acordo com o preconizado pela Resolução Conama nº 398/2008, para as hipóteses acidentais no caso acima apresentado, considerando que os tanques não operam equalizados e que o Tanque A é o de maior capacidade, o volume do derramamento correspondente à descarga de pior caso será, em m3 , igual a
Quando em seu sistema de gestão a empresa usa como indicador a energia poupada por programas de eficiência energética, segundo as categorias definidas na norma, ela está usando um indicador de
Para os efeitos dessa Lei, uma área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos do art. 12, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção da fauna silvestre e da flora nativa, é uma
Segundo estes instrumentos legais, para atender às iniciativas de prevenção e redução da geração de resíduos sólidos no processo produtivo, estruturação de sistemas de coleta seletiva e de logística reversa, descontaminação de áreas contaminadas, entre outras, o poder público poderá instituir algumas medidas indutoras, à EXCEÇÃO de
De acordo com a Resolução Conama 357/2005, os dados da Tabela indicam, para não ferir os limites de lançamento e permitir o uso mais nobre possível, que esse corpo hídrico deve ser enquadrado como classe
Segundo esse instrumento legal, compete à Fundação Nacional de Saúde (Funasa)
O Brasil cumpriria esse objetivo de forma mais eficiente economicamente se o percentual de redução obtido fosse de
A necessidade de serem mantidas as características de navegabilidade do corpo de água pode ensejar suspensão parcial ou total da outorga de direito de uso dos recursos hídricos.
A educação ambiental deve ser implantada como disciplina específica contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal.
O direito da sociedade à informação e ao controle social é um dos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a qual dispõe de, pelo menos, dois sistemas nacionais de informação
Conforme previsto em lei, as faixas marginais de quaisquer cursos d´água natural são consideradas áreas de reserva legal.
Instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, a criação de espaços territoriais especialmente protegidos pode ocorrer por meio de ato normativo diverso de lei em sentido estrito, nas esferas federal, estadual e municipal
Em conformidade com a legislação vigente, o comerciante é o único responsável pela destruição das embalagens vazias de agrotóxicos por ele vendidas e a ele devolvidas pelos usuários, portanto, caso assim não proceda, pratica crime punível com detenção.
Responderá por crime doloso o pesquisador da área de biotecnologia que causar danos ambientais por negligência ou imprudência no descarte, no meio ambiente, de organismos geneticamente modificados.
De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, a perícia para constatação de um dano ambiental, deve, obrigatoriamente, definir em seu laudo final o montante do prejuízo causado para efeitos de prestação de fiança e cálculo de multa.
O valor dos danos causados a um determinado município advindos da implantação de uma usina hidrelétrica é calculado mediante a utilização do método de valoração contingente. O valor encontrado não pode ser considerado como cálculo das perdas ambientais, pois esse método estima o valor agregado das perdas de bem-estar individuais da comunidade envolvida e não as perdas totais dos recursos ambientais.