Questões de Concurso Sobre politicas públicas, normas e legislações ambientais em engenharia ambiental e sanitária

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Q373031
Engenharia Ambiental e Sanitária Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária , Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais , Gestão Ambiental na Engenharia Ambiental e Sanitária , Licenciamento Ambiental
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SUFRAMA Prova: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Engenharia Ambiental |
Q373031 Engenharia Ambiental e Sanitária
Com relação aos procedimentos de licenciamento ambiental definidos na legislação vigente, julgue os itens a seguir.

A licença de instalação de uma usina hidrelétrica de grande porte deverá ser obtida imediatamente após a realização da licitação para a construção do empreendimento, em um prazo de, no máximo, seis meses.
Alternativas
Q373030
Engenharia Ambiental e Sanitária Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária , Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais , Gestão Ambiental na Engenharia Ambiental e Sanitária , Licenciamento Ambiental
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SUFRAMA Prova: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Engenharia Ambiental |
Q373030 Engenharia Ambiental e Sanitária
Com relação aos procedimentos de licenciamento ambiental definidos na legislação vigente, julgue os itens a seguir.

No Brasil, o processo de avaliação de impacto ambiental é vinculado ao licenciamento ambiental, que é, primariamente, de competência estadual.
Alternativas
Q373029
Engenharia Ambiental e Sanitária Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária , Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais , Gestão Ambiental na Engenharia Ambiental e Sanitária , Licenciamento Ambiental
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SUFRAMA Prova: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Engenharia Ambiental |
Q373029 Engenharia Ambiental e Sanitária
Com relação aos procedimentos de licenciamento ambiental definidos na legislação vigente, julgue os itens a seguir.

Na avaliação de riscos ambientais, em geral, um sistema natural pode suportar uma dose aguda (um evento singular) muito mais alta que uma crônica (evento cotidiano ou proximamente cotidiano) de um elemento tóxico caso os efeitos negativos não ultrapassem a capacidade de suporte do ecossistema atingido.
Alternativas
Q373028
Engenharia Ambiental e Sanitária Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária , Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais , Gestão Ambiental na Engenharia Ambiental e Sanitária , Licenciamento Ambiental , Gestão em Engenharia Ambiental e Sanitária
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SUFRAMA Prova: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Engenharia Ambiental |
Q373028 Engenharia Ambiental e Sanitária
Tendo em vista os vários aspectos ambientais relacionados a grandes empreendimentos ferroviários, julgue os próximos itens.


Nos termos da legislação vigente, o projeto de duplicação de uma grande linha férrea, como a estrada de ferro Carajás, por exemplo, poderia beneficiar-se do procedimento de aprovação mediante licença ambiental simplificada, por se tratar de empreendimento já existente.
Alternativas
Q373025
Engenharia Ambiental e Sanitária Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária , Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais , Engenharia Florestal ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SUFRAMA Prova: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Engenharia Ambiental |
Q373025 Engenharia Ambiental e Sanitária
Com relação aos procedimentos e critérios para a decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública, julgue os itens a seguir à luz da legislação vigente.

Devem ser declarados pelo município como desastres de nível II: incêndios florestais com destruição de 40% da área de parques, incêndios em áreas de proteção ambiental e incêndios em áreas de preservação permanente nacionais, estaduais ou municipais.
Alternativas
Q373024
Engenharia Ambiental e Sanitária Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária , Crise Ambiental , Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SUFRAMA Prova: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Engenharia Ambiental |
Q373024 Engenharia Ambiental e Sanitária
Com relação aos procedimentos e critérios para a decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública, julgue os itens a seguir à luz da legislação vigente.

É atribuição do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil ? órgão central do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil ? coordenar o planejamento, a articulação e a execução dos programas, projetos e ações de proteção e de defesa civil.
Alternativas
Q373023
Engenharia Ambiental e Sanitária Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária , Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SUFRAMA Prova: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Engenharia Ambiental |
Q373023 Engenharia Ambiental e Sanitária
Com referência ao planejamento territorial da Amazônia e às políticas de desenvolvimento regional vigentes, julgue o próximo item.

De acordo com a legislação vigente, as terras remanescentes de núcleos de colonização ou de projetos de reforma agrária doadas por particular ao município podem ser regularizadas em benefício dos ocupantes de fato.
Alternativas
Q373022
Engenharia Ambiental e Sanitária Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária , Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SUFRAMA Prova: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Engenharia Ambiental |
Q373022 Engenharia Ambiental e Sanitária
Com relação ao planejamento territorial urbano, julgue o item abaixo.

As zonas especiais de interesse social visam assegurar o reconhecimento dos direitos dos ocupantes de áreas informais ou irregulares.
Alternativas
Q373021
Engenharia Ambiental e Sanitária Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária , Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SUFRAMA Prova: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Engenharia Ambiental |
Q373021 Engenharia Ambiental e Sanitária
No que se refere ao Estatuto da Cidade, que regula a desapropriação para fins urbanos,
julgue os itens subsequentes.


Consórcio imobiliário é a forma de viabilização de planos de urbanização ou edificação por meio da qual o proprietário transfere ao poder público municipal seu imóvel e, após a realização das obras, recebe, como pagamento, unidades imobiliárias devidamente urbanizadas ou edificadas.
Alternativas
Q373020
Engenharia Ambiental e Sanitária Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária , Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SUFRAMA Prova: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Engenharia Ambiental |
Q373020 Engenharia Ambiental e Sanitária
No que se refere ao Estatuto da Cidade, que regula a desapropriação para fins urbanos,
julgue os itens subsequentes.


O Estatuto da Cidade obriga o poder público a dar destinação adequada ao imóvel após a desapropriação, sob pena de, se tal não ocorrer, o prefeito e os demais agentes públicos envolvidos incorrerem em improbidade administrativa e, por isso, sujeitarem-se a sanções que podem ocasionar a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade de bens e o ressarcimento ao erário.
Alternativas
Q373019
Engenharia Ambiental e Sanitária Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária , Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais , Gestão Ambiental na Engenharia Ambiental e Sanitária , Gestão em Engenharia Ambiental e Sanitária
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SUFRAMA Prova: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Engenharia Ambiental |
Q373019 Engenharia Ambiental e Sanitária
No que se refere ao Estatuto da Cidade, que regula a desapropriação para fins urbanos,
julgue os itens subsequentes.


Para o cálculo do valor real de desapropriação para fins de reforma urbana, deverão ser consideradas as expectativas de ganho, os lucros cessantes e os juros compensatórios.
Alternativas
Q373018
Engenharia Ambiental e Sanitária Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária , Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais , Gestão Ambiental na Engenharia Ambiental e Sanitária , Gestão em Engenharia Ambiental e Sanitária
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SUFRAMA Prova: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Engenharia Ambiental |
Q373018 Engenharia Ambiental e Sanitária
No que se refere ao Estatuto da Cidade, que regula a desapropriação para fins urbanos,
julgue os itens subsequentes.


Na desapropriação para fins de reforma urbana, o pagamento da indenização deve ser realizado por meio de títulos da dívida pública, resgatáveis em um prazo de dez anos.
Alternativas
Q373017
Engenharia Ambiental e Sanitária Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária , Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais , Gestão Ambiental na Engenharia Ambiental e Sanitária , Gestão em Engenharia Ambiental e Sanitária
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SUFRAMA Prova: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Engenharia Ambiental |
Q373017 Engenharia Ambiental e Sanitária
No que se refere ao Estatuto da Cidade, que regula a desapropriação para fins urbanos,
julgue os itens subsequentes.


Os tributos sobre imóveis urbanos, assim como as tarifas relativas a serviços públicos urbanos, são diferenciados em função do interesse social da propriedade.
Alternativas
Q373010
Engenharia Ambiental e Sanitária Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária , Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais , Resíduos Sólidos , Acondicionamento, Coleta e Transporte , Disposição Final , Resíduos , Geotecnia Ambiental
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SUFRAMA Prova: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Engenharia Ambiental |
Q373010 Engenharia Ambiental e Sanitária
Julgue os próximos itens, acerca do saneamento ambiental.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos propõe a responsabilidade exclusiva do poder público pelo ciclo de vida e logística reversa de retorno de produtos, pelas metas de redução de disposição final de resíduos em aterros sanitários e pela disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos em aterros sanitários.
Alternativas
Q373004
Engenharia Ambiental e Sanitária Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária , Poluição Atmoférica , Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais , Efluentes Atmosféricos
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SUFRAMA Prova: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Engenharia Ambiental |
Q373004 Engenharia Ambiental e Sanitária
Julgue os itens que se seguem, acerca do controle de poluição ambiental.

Com o objetivo de diminuir a emissão de gases de efeito estufa na atmosfera, foram instituídos rodízios na utilização dos veículos em grandes cidades brasileiras, uma vez que, desligados, os veículos não são potenciais poluidores.
Alternativas
Q359754
Engenharia Ambiental e Sanitária Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária , Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais , Engenharia Florestal ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ICMBIO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - ICMBIO - Analista Ambiental |
Q359754 Engenharia Ambiental e Sanitária
O ordenamento dos recursos florestais no Brasil é regido por vários instrumentos, tais como: a Lei nº 4.771/1965, que criou o Código Florestal Brasileiro; a Lei nº 11.284/2006, que instituiu o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e criou o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF); as instruções normativas do IBAMA e do MMA.

Acerca do que dispõe os instrumentos referidos acima, julgue os itens a seguir.

Os tratamentos pós-exploratórios em um manejo de baixo impacto incluem remover cipós para evitar danos às árvores reservadas para o próximo ciclo, desbastar e liberar copas de árvores não comerciais que estejam competindo com espécies comerciais marcadas para o próximo corte, e plantio de enriquecimento em clareiras ou áreas de cipós com espécies comerciais.
Alternativas
Q359751
Engenharia Ambiental e Sanitária Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária , Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais , Engenharia Florestal ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ICMBIO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - ICMBIO - Analista Ambiental |
Q359751 Engenharia Ambiental e Sanitária
O ordenamento dos recursos florestais no Brasil é regido por vários instrumentos, tais como: a Lei nº 4.771/1965, que criou o Código Florestal Brasileiro; a Lei nº 11.284/2006, que instituiu o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e criou o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF); as instruções normativas do IBAMA e do MMA.

Acerca do que dispõe os instrumentos referidos acima, julgue os itens a seguir.


No PMFS, para produção de madeira, estão estabelecidas as seguintes intensidades máximas de corte a serem autorizadas pelo órgão ambiental competente: 10 m3 /ha, para PMFS pleno com ciclo de corte inicial de 10 anos; e 30 m3 /ha, para PMFS de baixa intensidade com ciclo de corte inicial de 35 anos.
Alternativas
Q359749
Engenharia Ambiental e Sanitária Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária , Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais , Engenharia Florestal ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ICMBIO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - ICMBIO - Analista Ambiental |
Q359749 Engenharia Ambiental e Sanitária
O ordenamento dos recursos florestais no Brasil é regido por vários instrumentos, tais como: a Lei nº 4.771/1965, que criou o Código Florestal Brasileiro; a Lei nº 11.284/2006, que instituiu o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e criou o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF); as instruções normativas do IBAMA e do MMA.

Acerca do que dispõe os instrumentos referidos acima, julgue os itens a seguir.

O Documento de Origem Florestal (DOF) constitui licença obrigatória para controle do transporte e armazenamento de produtos e subprodutos florestais de origem nativa, tais como madeira em toras, postes não imunizados, achas e lascas, xaxim, celulose, bambu, plantas ornamentais e plantas medicinais.
Alternativas
Q359741
Engenharia Ambiental e Sanitária Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária , Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ICMBIO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - ICMBIO - Analista Ambiental |
Q359741 Engenharia Ambiental e Sanitária
A respeito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), julgue os itens de 90 a 95.

O objetivo da reserva biológica é a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais. O refúgio de vida silvestre tem como objetivo a proteção dos ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou a reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória
Alternativas
Q359740
Engenharia Ambiental e Sanitária Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária , Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ICMBIO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - ICMBIO - Analista Ambiental |
Q359740 Engenharia Ambiental e Sanitária
A respeito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), julgue os itens de 90 a 95.

O Parque Nacional, de posse e domínio públicos, tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico. A visitação pública está sujeita às normas e às restrições estabelecidas no plano de manejo da unidade, às normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua administração e àquelas previstas em regulamento.
Alternativas
Respostas
1361: E
1362: C
1363: C
1364: E
1365: E
1366: E
1367: C
1368: E
1369: C
1370: C
1371: E
1372: C
1373: C
1374: E
1375: E
1376: C
1377: E
1378: E
1379: C
1380: C
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