Questões de Concurso Sobre politicas públicas, normas e legislações ambientais em engenharia ambiental e sanitária

Em relação à classificação dos resíduos sólidos, assinale a alternativa CORRETA que corresponde a classe C.

Acerca da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), assinale a alternativa correta.

Segundo a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997):
I- A água é um bem de domínio público e em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a utilização na produção agrícola. II- A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico. III - A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas. IV- Usos que alterem o regime, a quantidade, a qualidade da água existente em um corpo de água, estão sujeitos a outorga pelo Poder Público.
Estão corretas as afirmativas:

A Resolução CONAMA n.º 001/86 traz disposições, critérios básicos e diretrizes gerais para uso e implementação da Avaliação de Impacto Ambiental. Considerando o enunciado, assinale a alternativa CORRETA. 

A Lei n.º 2.914/2011 dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, segundo a qual a água potável deve estar em conformidade com o padrão microbiológico, conforme disposto em seus anexos. Assinale a alternativa CORRETA. 

A Constituição Federal brasileira define que, nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção do meio ambiente, deve haver cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Por outro lado, a Resolução CONAMA n^o 237/1997 afirma que os empreendimentos e as atividades serão licenciados em um único nível de competência. Dessa forma, para evitar dúvidas sobre o órgão no qual deverão ocorrer as atividades de licenciamento, a Lei Complementar n^o 140/2011 regulamentou o assunto. Segundo esse instrumento legal, alguns empreendimentos devem ser administrativamente licenciados pela União, EXCETO aqueles 

A Resolução do CONAMA no 1, de 1986, estabelece as atividades técnicas a serem desenvolvidas em um Estudo de Impacto Ambiental. Sobre essas atividades, analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Diagnóstico ambiental da área de influência. II. Análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas. III. Definição de medidas mitigadoras dos impactos negativos. IV. Elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos. V. Instruções adicionais poderão ser fornecidas pelo órgão do SISNAMA competente.

O projeto hidráulico-sanitário das tubulações de esgotos envolve considerações sobre três aspectos principais. Hidráulicos: as tubulações funcionando como condutos livres deverão transportar as vazões máximas e mínimas previstas no projeto; Reações bioquímicas: controle de sulfeto de hidrogênio; e Deposição de materiais sólidos encontrados no esgoto: ação de autolimpeza. Sobre este tema, leia atentamente as alternativas a seguir: I. A tensão trativa é definida como uma tensão tangencial exercida sobre a parede do conduto líquido escoado. II. Quando foi promulgada a NBR 9.649 da ABNT, passou-se a adotar o critério da tensão trativa ou tensão de arraste como critério básico para dimensionamento de coletores de esgoto. A equação da tensão trativa é a seguinte:  III. O peso específico do líquido  é 104 N/m3 para o esgoto. IV. A NRB 9.649/86 recomenda que a tensão trativa média seja, para condições iniciais, igual ou superior a 1,5 Pa. A sequência de afirmativas INCORRETAS é: 

O Relatório de Qualidade do Meio Ambiente (RQMA) é um documento de publicação periódica, previsto pela Política Nacional do Meio Ambiente, que visa apresentar o panorama do estado da qualidade ambiental no Brasil. Em relação a esse relatório, analise:
(__) - É um documento técnico, multissetorial e multitemático. (__) - Tem por objetivo disseminar informações para o conhecimento da sociedade e apoiar a implementação e o desenvolvimento de políticas públicas nacionais, direta relacionadas com a Política Nacional do Meio Ambiente. (__) - O RQMA encontra-se em consonância com outros princípios, objetivos e instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, especialmente aqueles relacionados às informações ambientais.
Julgue os itens acima em verdadeiro (V) ou falso (F) e, em seguida, assinale a alternativa contendo a ordem correta das respostas, de cima para baixo:

Analise as seguintes afirmativas sobre o Código Florestal e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) As margens de um curso d´água efêmero com 10 metros de largura são consideradas áreas de preservação permanente, em largura mínima de 30 metros. ( ) A Área de Preservação Permanente (APP) é uma área protegida por Lei, que deve ser coberta por vegetação nativa, e tem como principal função ambiental a preservação dos recursos naturais. ( ) Os imóveis rurais localizados fora da Amazônia Legal devem manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, de no mínimo 20% em relação à área do imóvel. ( ) A Reserva Legal é uma área localizada no interior de uma propriedade rural ou urbana, que assegura o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais, promovendo a conservação da biodiversidade. Assinale a sequência CORRETA.

Segundo a ISO 14.001:2015, a organização deve determinar seus aspectos ambientais e os impactos ambientais associados, bem como aqueles que são significativos e, portanto, precisam ser abordados pelo seu sistema de gestão ambiental. As alterações para o meio ambiente, adversas ou benéficas, que resultem total ou parcialmente dos aspectos ambientais são chamadas de impactos ambientais. O impacto ambiental pode ocorrer em escalas local, regional e global e, também, pode ser direto, indireto ou cumulativo por natureza. A relação entre os aspectos ambientais e os impactos ambientais é de causa e efeito. A partir disso, um laticínio fez o seguinte levantamento de aspectos e impactos ambientais de sua organização:

I. Geração de efluente líquido na limpeza de balões de soro e condensação das caldeiras.

II. Contaminação dos rios.

III. Geração de emissões atmosféricas.

IV. Descarte de resíduos sólidos.

V. Escassez de água.

VI. Troca de óleo lubrificante.

VII. Poluição do solo.

São considerados aspectos ambientais os itens:

De acordo com a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, NÃO faz parte da estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA): 

Um dos princípios da Lei Federal n°12305/2010, que institui a Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), é a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Um instrumento que auxilia o cumprimento desse princípio é a logística reversa.

Com relação ao que a PNRS determina em relação à logística reversa, assinale a alternativa correta.

Quanto à rotulagem ambiental, considere:
X. NBR ISO 14.024 − Estabelece os princípios e procedimentos para o desenvolvimento de programas de rotulagem ambiental, incluindo a seleção, os critérios ambientais e as características funcionais dos produtos, e para avaliar e demonstrar sua conformidade. Estabelece, também, os procedimentos de certificação para a concessão do rótulo. Y. NBR ISO 14.025 − Informa sobre os dados ambientais de produtos, qualificados de acordo com os conjuntos de parâmetros previamente selecionados e baseados na avaliação do ciclo de vida. São rótulos concedidos e licenciados por organizações externas independentes. Z. NBR ISO 14.021 − Especifica os requisitos para autodeclarações ambientais, incluindo textos, símbolos e gráficos, no que se refere aos produtos. Termos selecionados em declarações ambientais e fornece qualificações para seu uso. Descreve uma metodologia de avaliação e verificação geral para autodeclarações ambientais e métodos específicos de avaliação e verificação para as declarações selecionadas na Norma.
As afirmações X, Y e Z referem-se, respectivamente, às rotulagens tipos

Em quais situações, a Lei 9.433/97 estabelece o uso dos recursos hídricos independentemente de outorga:

A Resolução CONAMA N.º 357, de 17 de março de 2005, dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes. A esse respeito, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) INCORRETA(s).

I. As águas de classe especial poderão receber o lançamento de efluentes ou disposição de resíduos de aquicultura depois de devidamente tratados.
II. O enquadramento do corpo hídrico será definido pelos usos preponderantes mais restritivos da água, atuais ou pretendidos, sendo que em corpos de água intermitentes ou com regime de vazão que apresente diferença sazonal significativa, as metas progressivas obrigatórias serão mantidas ao longo do ano.
III. Os ensaios ecotoxicológicos são realizados para determinar o efeito deletério de agentes físicos ou químicos a diversos organismos visando avaliar o potencial de risco à saúde humana.
IV. O tratamento de efluente convencional consiste na clarificação com utilização de coagulação e floculação, seguida de desinfecção e correção de pH.
V. No que diz respeito às condições e padrões de lançamentos de efluentes, o estudo de capacidade de suporte deve considerar, no mínimo, a diferença entre os padrões estabelecidos pela classe e as concentrações existentes no trecho desde a montante, estimando a concentração após a zona de mistura.