Questões de Concurso Comentadas sobre politicas públicas e aspectos legais em meio ambiente

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Q1892292 Meio Ambiente

Acerca da Política Nacional da Biodiversidade (PNB), instituída pelo Decreto n.º 4.339/2002, e da Convenção sobre Diversidade Biológica, instituída pelo Decreto n.º 2.519/1998, julgue o item a seguir. 


O desenvolvimento, a promoção e a manutenção dos bancos de germoplasma correspondem a objetivos específicos da diretriz da PNB voltada à conservação ex situ de espécies biológicas, sendo uma alternativa para diminuir a perda contínua de recursos genéticos em razão de pressões de seleções naturais ou artificiais. 

Alternativas
Q1892291 Meio Ambiente

Acerca da Política Nacional da Biodiversidade (PNB), instituída pelo Decreto n.º 4.339/2002, e da Convenção sobre Diversidade Biológica, instituída pelo Decreto n.º 2.519/1998, julgue o item a seguir. 


A PNB tem uma base principiológica utilitarista-antropocêntrica, à medida que reconhece a necessidade de proteção jurídica da biodiversidade em razão das funções ecológicas das espécies e de seu potencial econômico. 

Alternativas
Q1891624 Meio Ambiente
Ainda sobre a Política Nacional de Saneamento, analise as terminações a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – saneamento básico: conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, dentre outras ações.
II – gestão associada: associação involuntária entre entes federativos, por meio de consórcio público ou convênio de cooperação.
III – controle social: conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e participação nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados com os serviços públicos de saneamento básico. 
Alternativas
Q1891623 Meio Ambiente
De acordo com o artigo 2° da Lei n. 11.445/2007, (Política Nacional de Saneamento), os serviços públicos serão prestados com base em alguns princípios. Sobre tais princípios, julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – universalização do acesso e efetiva prestação do serviço.
II – eficiência e sustentabilidade econômica.
III – controle social. 
Alternativas
Q1891618 Meio Ambiente
No que se refere à Lei de Crimes Ambientais, analise as condutas abaixo e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – É crime abater animais para proteger lavouras, independentemente de autorização.
II – É crime cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, mesmo com permissão da autoridade competente.
III – É crime impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação.
Alternativas
Q1891617 Meio Ambiente
De acordo com o artigo 8° da Lei n. 12.305/2010, são instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos:

I – os panos de resíduos sólidos.
II – o monitoramento e a fiscalização ambiental, sanitária e agropecuária.
III – os inventários e o sistema declaratório semestral de resíduos sólidos.
Alternativas
Q1886345 Meio Ambiente
Leia com atenção as assertivas abaixo, referentes a Lei Federal 8.171, de 1991, que dispõe sobre a Política Agrícola, e atribua V para as sentenças verdadeiras e F para as sentenças falsas.

( ) De acordo com seu artigo 19, fica a cargo do poder público fomentar a produção de sementes e mudas de essências nativas.
( ) Em seu artigo 28-A, define as bacias hidrográficas como unidades geográficas básicaspara a organização e o funcionamento dos serviços oficiais de sanidade agropecuária.
( ) Como escrito em seu artigo 20, as áreas municipais constituem-se em unidades básicas de planejamento do uso, da conservação e da recuperação dos recursos naturais.

Dada as sentenças acima, pode se afirmar que a alternativa que corresponde à combinação correta referente a todas as respostas é:
Alternativas
Q1886344 Meio Ambiente
Analise as sentenças:

I. De acordo com a Lei Federal 6.902, de 1981, as estações ecológicas são criadas por entidades particulares como medida de compensação ambiental.
II. A Lei Federal 6.803, de 1980, que trata sobre o zoneamento industrial nas áreas críticas de poluição, apresenta três diferentes classificações, sendo elas zonas de uso estritamente industrial, zonas de uso predominantemente industrial e zonas de uso diversificado.
III. De acordo com a legislação referente à fauna silvestre, para a realização de caça, é obrigatória a licença anual de caráter geral e de âmbito regional, emitida por autoridade competente.

Das afirmações acima, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q1886343 Meio Ambiente
Em relação aos agrotóxicos, no que diz respeito à legislação nacional vigente, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1886342 Meio Ambiente
De acordo com o estabelecido na Lei Federal n° 9.795, de 27 de abril de 1999, são considerados princípios da educação ambiental, exceto:
Alternativas
Q1886340 Meio Ambiente
São considerados princípios estabelecidos na Lei Federal 6.938, que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, exceto:
Alternativas
Q1886339 Meio Ambiente
Leia as sentenças abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1886338 Meio Ambiente
Analise as afirmativas abaixo, some os valores referentes às opções incorretas e, em seguida, assinale a alternativa correspondente ao valor calculado:

I. A Resolução CONAMA 01/86 estabelece a necessidade de estudo de impactos ambientais, bem como de seu respectivo relatório (2 pontos).
II. O principal objetivo da avaliação de impactos ambientais é evitar, reduzir, neutralizar ou compensar os possíveis danos causados estritamente por empresas privadas (1 ponto).
III. A lei americana denominada National Environmental Policy e tida como pioneira, no mundo, em estabelecer a obrigatoriedade de avaliação de impactos ambientais (3 pontos). 
Alternativas
Q1881372 Meio Ambiente
Proteção e Defesa Civil são o conjunto de ações preventivas, de socorro, assistenciais, reabilitadoras e reconstrutivas, destinadas a evitar desastres ou minimizar seus impactos para a população e a restabelecer a normalidade social. Tem o objetivo de reduzir os riscos e os danos sofridos pela população em caso de desastres, atuando antes, durante e depois de desastres por meio de ações distintas e inter-relacionadas. Entre essas as ações, está a mitigação, como, por exemplo: 
Alternativas
Q1881359 Meio Ambiente
Assinale a alternativa CORRETA no que diz respeito à classificação dos desastres quanto à intensidade: 
Alternativas
Q1881356 Meio Ambiente
Assinale a alternativa que se refere aos conceitos apresentados abaixo:

I- Reconhecimento legal pelo poder público de situação anormal, provocada por desastre, causando sérios danos à comunidade afetada, inclusive à incolumidade ou à vida de seus integrantes.
II- Relação existente entre a magnitude da ameaça, caso ela se concretize, e a intensidade do dano consequente.

A sequência CORRETA é:
Alternativas
Q1873633 Meio Ambiente
Com relação a aspectos do Estado brasileiro e da sua sociedade e temas relativos à sustentabilidade, julgue o item seguinte.

A democracia ecológica está associada à política ambiental que representa a democracia participativa, exercida por meios alternativos às instituições políticas tradicionais, sendo sua função romper com a regra majoritária e contribuir com o aprendizado reflexivo. 
Alternativas
Q1871645 Meio Ambiente
Entendem-se como educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente. Acerca desse tema, julgue o item que se segue.

A definição de diretrizes para a implementação da Política Nacional de Educação Ambiental em âmbito nacional e a indicação de critérios e metodologias qualitativas e quantitativas para a avaliação de programas e projetos de educação ambiental são, respectivamente, uma atribuição e uma competência dos colegiados do Programa Nacional de Educação Ambiental (PRONEA).
Alternativas
Q1871642 Meio Ambiente
Entendem-se como educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente. Acerca desse tema, julgue o item que se segue.

A capacitação de recursos humanos e o desenvolvimento de estudos, pesquisas e experimentações são atividades vinculadas à Política Nacional de Educação Ambiental.  
Alternativas
Q1847668 Meio Ambiente
O zoneamento ambiental é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente que consiste na divisão de determinado território em áreas onde são ou não autorizadas determinadas atividades. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O zoneamento ambiental considera características ambientais e socioeconômicas da região a ser zoneada. ( ) O zoneamento ambiental age principalmente como instrumento de planejamento territorial com vistas ao desenvolvimento sustentável. ( ) O zoneamento ambiental visa assegurar exclusivamente a qualidade dos recursos hídricos. ( ) O Poder Público estabelece, através do zoneamento ambiental, regimes especiais de uso na busca da melhoria e recuperação da qualidade ambiental e do bem-estar da população.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Alternativas
Respostas
221: C
222: E
223: D
224: E
225: C
226: B
227: C
228: B
229: C
230: E
231: B
232: A
233: E
234: D
235: B
236: D
237: C
238: C
239: C
240: D