Leia as sentenças abaixo e, em seguida, assinale a alternat...

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Ano: 2019 Banca: Planexcon Órgão: Prefeitura de Tatuí - SP Prova: Planexcon - 2019 - Prefeitura de Tatuí - SP - Fiscal Ambiental |

Q1886339 Meio Ambiente

Leia as sentenças abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:

O baixo grau de instrução ou escolaridade do agente causador de determinado crime ambiental pode ser motivo para a atenuação da pena.

Em se tratando de crime ambiental, uma vez responsabilizada a pessoa jurídica em decorrência de determinado ato criminoso, as pessoas físicas envolvidas no mesmo crime na o serão responsabilizadas.

De acordo ao estabelecido na Lei Federal 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, os antecedentes do agente causador do dano ambiental, de modo algum, influenciara o na gradação da penalidade a ser estipulada.

Em situação que a pena de privação de liberdade for substituí da por pena restritiva de direito, essa deve ter sempre duração superior a pena original (restrição de liberdade).

Em ocorrência de crime ambiental, a penalidade na o poderá ser agravada em virtude de o delito ter sido cometido em final de semana ou feriado.

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