Questões de Concurso Comentadas sobre legislação profissional de nutrição em nutrição

Aline, nutricionista Responsável Técnica (RT), impõe alteração de cardápio proposta por colega de quadro técnico. Verificou-se que tal alteração compromete a qualidade e a adequação da refeição planejada para os comensais; entretanto, reduz o custo determinado pela gestão, conseguindo manter a meta da instituição. Considerando tal situação hipotética, bem como as atribuições do profissional e o Código de Ética e de Conduta do Nutricionista (CFN), analise as afirmativas a seguir.

I. A atenção nutricional prestada pelo nutricionista deve ir além do significado biológico da alimentação e considerar suas dimensões ambiental, cultural, econômica, política, psicoafetiva, social e simbólica.

II. É dever do nutricionista assumir responsabilidade por suas ações, ainda que elas tenham sido solicitadas por terceiros. E, no caso de imposição da gestão ou de algum colega de quadro técnico, a nutricionista RT deve procurar, imediatamente, o Conselho Federal de Nutricionistas.

III. É dever do nutricionista considerar as condições alimentares, nutricionais, de saúde e de vida dos indivíduos ou coletividades na tomada de decisões das condutas profissionais.

Está correto o que se afirma em

Referente ao Código de Ética e de Conduta do Nutricionista (Resolução CFN nº 599/2018), analise as assertivas abaixo:

I. O nutricionista tem o direito de denunciar atos de agressão ou perseguição contra si ou qualquer pessoa.
II. É vedado ao nutricionista fazer uso de sua posição hierárquica para benefício próprio ou de terceiros.
III. O nutricionista pode se manifestar publicamente, depreciando a conduta de outro profissional, desde que tenha provas concretas.

Quais estão corretas?

Dentre as condutas e Práticas Profissionais estabelecidas no CFN estão as atividades e ações desenvolvidas pelo nutricionista no exercício de suas atribuições obedecerão ao que segue:

1. É direito do nutricionista.
2. É dever do nutricionista.

Correlacione com as informações abaixo:
( ) Realizar suas atribuições profissionais sem interferências de pessoas não habilitadas para tais práticas.
( ) Ao compartilhar informações sobre alimentação e nutrição nos diversos meios de comunicação e informação, ter como objetivo principal a promoção da saúde e a educação alimentar e nutricional, de forma crítica e contextualizada e com respaldo técnico-científico.
( ) Ter acesso a informações referentes a indivíduos e coletividades sob sua responsabilidade profissional que sejam essenciais para subsidiar sua conduta técnica.
( ) Considerar as condições alimentares, nutricionais, de saúde e de vida dos indivíduos ou coletividades na tomada de decisões das condutas profissionais.
( ) Analisar criticamente questões técnico-científicas e metodológicas de práticas, pesquisas e protocolos divulgados na literatura ou adotados por instituições e serviços, bem como a própria conduta profissional.

Está CORRETA a sequência: 

Com relação aos parâmetros numéricos mínimos de referência para atuação do nutricionista previstos na Resolução CFN nº 600, de 25 de fevereiro de 2018, analise a afirmativa abaixo.

Em uma UAN que produz até 100 refeições por dia, será(ão) necessário(s) ________________ com 12 horas semanais para uma grande refeição diária.

Assinale alternativa que preenche corretamente a lacuna correspondente. 

O Código de Ética e Conduta do Nutricionista aborda como o profissional deve atuar ao se comunicar e divulgar informações por meio de diferentes canais. Nesse contexto, registre V para verdadeiro, e F, para falso.

(__)Ao divulgar orientações e procedimentos específicos para determinados indivíduos ou coletividades, o nutricionista deve informar que os resultados podem não ocorrer da mesma forma para todos.

(__)É vedado ao nutricionista utilizar o valor de seus honorários, promoções e sorteios de procedimentos ou serviços como forma de publicidade e propaganda para si ou para seu local de trabalho.

(__)É dever do nutricionista, ao compartilhar informações sobre alimentação e nutrição nos diversos meios de comunicação e informação, ter como objetivo principal a promoção da saúde e a educação alimentar e nutricional, de forma crítica e contextualizada e com respaldo técnico-científico.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA. 

O Capítulo V do Código de Ética do Nutricionista regula como o profissional deve agir em relação à associação, divulgação e indicação de produtos, marcas, serviços e empresas. Nesse contexto, analise as afirmativas abaixo.

I.É vedado ao nutricionista receber patrocínio ou vantagens financeiras de empresas ou indústrias ligadas à área de alimentação e nutrição quando configurar conflito de interesses.

II.É vedado ao nutricionista exercer ou associar atividades de consulta nutricional e prescrição dietética em locais cuja atividade-fim seja a comercialização de alimentos, produtos alimentícios, suplementos nutricionais, fitoterápicos, utensílios ou equipamentos ligados à área de alimentação e nutrição.

III.É vedado ao nutricionista promover, organizar ou realizar eventos técnicos ou científicos com patrocínio, apoio ou remuneração de indústrias ou empresas ligadas à área de alimentação e nutrição que não atendam aos critérios vigentes estabelecidos por entidade técnico-científica da categoria e quando configurar conflito de interesses.

É CORRETO o que se afirma em: 

A Lei nº 8.234/1991, que regulamenta a profissão de nutricionista, reforça a obrigatoriedade da presença de um nutricionista em equipes multidisciplinares que atuam em áreas relacionadas à alimentação e nutrição, destacando o papel fundamental desse profissional em diversas atividades. Dentre elas, estão:

I.Planejamento e coordenação de políticas relacionados com alimentação e nutrição.

II.Elaboração e revisão de legislações e códigos próprios desta área.

III.Supervisão, implementação e execução de políticas relacionados com alimentação e nutrição.

É CORRETO o que se afirma em: 

A Lei nº 8.234/1991 que regulamenta a profissão de Nutricionista, estabelece critérios para o exercício legal da profissão. Nesse contexto, analise as afirmativas abaixo.

I.A designação e o exercício da profissão de Nutricionista são privativos de portadores de diploma em Nutrição, devidamente registrados no Conselho Regional de Nutricionistas (CRN).
II.Diplomas obtidos em escolas estrangeiras só permitem o exercício da profissão de Nutricionista no Brasil se forem revalidados na forma da Lei.
III.A carteira de identidade profissional emitida pelo CRN não é válida como documento oficial de identificação civil, no entanto, comprova a habilitação profissional do Nutricionista.

É CORRETO o que se afirma em: 

Com relação ao Capítulo III do Código de Ética do Nutricionista que se refere aos direitos garantidos aos nutricionistas para exercerem suas atividades de maneira ética, segura e alinhada às normas profissionais, registre V, para verdadeiro, e F, para falso:

(__)Art. 31 É direito do nutricionista realizar suas atribuições profissionais sem interferências de pessoas não habilitadas para tais práticas.
(__)Art. 36 É dever do nutricionista realizar em consulta presencial a avaliação e o diagnóstico nutricional de indivíduos sob sua responsabilidade profissional.
(__)Art. 44 É vedado ao nutricionista atribuir a nutrientes, alimentos, produtos alimentícios, suplementos nutricionais e fitoterápicos propriedades ou benefícios à saúde que não possuam.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA. 

Conforme estabelecido na Lei nº 8.234/1991 que regulamenta a profissão de Nutricionista, a fiscalização do exercício da profissão de Nutricionista é de responsabilidade do(s): 

Com relação ao Capítulo IX do Código de Ética do Nutricionista que aborda sobre as infrações e penalidades, destacando as responsabilidades do nutricionista em relação ao cumprimento das normas éticas, analise as afirmativas abaixo:

I.Art. 93 Responde pela infração quem a cometer, participar ou for conivente.
II.Art. 91 Constitui infração ético-disciplinar a ação ou omissão, ainda que sob a forma de participação ou conivência, que implique em desobediência ou inobservância de qualquer modo às disposições deste Código.
III.Art. 92 A caracterização das infrações ético-disciplinares e a aplicação das respectivas penalidades regem-se por este Código e pelas demais normas legais e regulamentares específicas aplicáveis.

É CORRETO o que se afirma em: 

Sobre o Código de Ética do Nutricionista, conforme a Resolução CFN nº 599/2018 e seus princípios, analise as alternativas a seguir:

Sobre as normativas éticas do nutricionista e a bioética aplicada à prática clínica e digital, escolha a alternativa que melhor reflete os desafios e limites estabelecidos pelo Código de Ética:

I. A confidencialidade das informações obtidas em consultas é um dever do nutricionista, mas pode ser relativizada em casos de solicitação judicial ou ameaça concreta à saúde pública. 

II. A publicidade de produtos alimentícios, mesmo respaldada por evidências científicas, deve observar critérios éticos rigorosos para evitar práticas consideradas como persuasão inadequada ou mercantilização da profissão.

III. A responsabilidade do nutricionista em redes sociais é limitada a publicações diretamente vinculadas à sua prática profissional registrada, sendo eximida em conteúdos de caráter opinativo ou genérico.