Questões de Concurso Comentadas sobre legislação profissional de nutrição em nutrição

O Código de Ética e Conduta do Nutricionista aborda como o profissional deve atuar ao se comunicar e divulgar informações por meio de diferentes canais. Nesse contexto, registre V para verdadeiro, e F, para falso.

(__)Ao divulgar orientações e procedimentos específicos para determinados indivíduos ou coletividades, o nutricionista deve informar que os resultados podem não ocorrer da mesma forma para todos.

(__)É vedado ao nutricionista utilizar o valor de seus honorários, promoções e sorteios de procedimentos ou serviços como forma de publicidade e propaganda para si ou para seu local de trabalho.

(__)É dever do nutricionista, ao compartilhar informações sobre alimentação e nutrição nos diversos meios de comunicação e informação, ter como objetivo principal a promoção da saúde e a educação alimentar e nutricional, de forma crítica e contextualizada e com respaldo técnico-científico.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA. 

O Capítulo V do Código de Ética do Nutricionista regula como o profissional deve agir em relação à associação, divulgação e indicação de produtos, marcas, serviços e empresas. Nesse contexto, analise as afirmativas abaixo.

I.É vedado ao nutricionista receber patrocínio ou vantagens financeiras de empresas ou indústrias ligadas à área de alimentação e nutrição quando configurar conflito de interesses.

II.É vedado ao nutricionista exercer ou associar atividades de consulta nutricional e prescrição dietética em locais cuja atividade-fim seja a comercialização de alimentos, produtos alimentícios, suplementos nutricionais, fitoterápicos, utensílios ou equipamentos ligados à área de alimentação e nutrição.

III.É vedado ao nutricionista promover, organizar ou realizar eventos técnicos ou científicos com patrocínio, apoio ou remuneração de indústrias ou empresas ligadas à área de alimentação e nutrição que não atendam aos critérios vigentes estabelecidos por entidade técnico-científica da categoria e quando configurar conflito de interesses.

É CORRETO o que se afirma em: 

A Lei nº 8.234/1991, que regulamenta a profissão de nutricionista, reforça a obrigatoriedade da presença de um nutricionista em equipes multidisciplinares que atuam em áreas relacionadas à alimentação e nutrição, destacando o papel fundamental desse profissional em diversas atividades. Dentre elas, estão:

I.Planejamento e coordenação de políticas relacionados com alimentação e nutrição.

II.Elaboração e revisão de legislações e códigos próprios desta área.

III.Supervisão, implementação e execução de políticas relacionados com alimentação e nutrição.

É CORRETO o que se afirma em: 

A Lei nº 8.234/1991 que regulamenta a profissão de Nutricionista, estabelece critérios para o exercício legal da profissão. Nesse contexto, analise as afirmativas abaixo.

I.A designação e o exercício da profissão de Nutricionista são privativos de portadores de diploma em Nutrição, devidamente registrados no Conselho Regional de Nutricionistas (CRN).
II.Diplomas obtidos em escolas estrangeiras só permitem o exercício da profissão de Nutricionista no Brasil se forem revalidados na forma da Lei.
III.A carteira de identidade profissional emitida pelo CRN não é válida como documento oficial de identificação civil, no entanto, comprova a habilitação profissional do Nutricionista.

É CORRETO o que se afirma em: 

Com relação ao Capítulo III do Código de Ética do Nutricionista que se refere aos direitos garantidos aos nutricionistas para exercerem suas atividades de maneira ética, segura e alinhada às normas profissionais, registre V, para verdadeiro, e F, para falso:

(__)Art. 31 É direito do nutricionista realizar suas atribuições profissionais sem interferências de pessoas não habilitadas para tais práticas.
(__)Art. 36 É dever do nutricionista realizar em consulta presencial a avaliação e o diagnóstico nutricional de indivíduos sob sua responsabilidade profissional.
(__)Art. 44 É vedado ao nutricionista atribuir a nutrientes, alimentos, produtos alimentícios, suplementos nutricionais e fitoterápicos propriedades ou benefícios à saúde que não possuam.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA. 

Conforme estabelecido na Lei nº 8.234/1991 que regulamenta a profissão de Nutricionista, a fiscalização do exercício da profissão de Nutricionista é de responsabilidade do(s): 

Com relação ao Capítulo IX do Código de Ética do Nutricionista que aborda sobre as infrações e penalidades, destacando as responsabilidades do nutricionista em relação ao cumprimento das normas éticas, analise as afirmativas abaixo:

I.Art. 93 Responde pela infração quem a cometer, participar ou for conivente.
II.Art. 91 Constitui infração ético-disciplinar a ação ou omissão, ainda que sob a forma de participação ou conivência, que implique em desobediência ou inobservância de qualquer modo às disposições deste Código.
III.Art. 92 A caracterização das infrações ético-disciplinares e a aplicação das respectivas penalidades regem-se por este Código e pelas demais normas legais e regulamentares específicas aplicáveis.

É CORRETO o que se afirma em: 

Sobre o Código de Ética do Nutricionista, conforme a Resolução CFN nº 599/2018 e seus princípios, analise as alternativas a seguir:

Sobre as normativas éticas do nutricionista e a bioética aplicada à prática clínica e digital, escolha a alternativa que melhor reflete os desafios e limites estabelecidos pelo Código de Ética:

I. A confidencialidade das informações obtidas em consultas é um dever do nutricionista, mas pode ser relativizada em casos de solicitação judicial ou ameaça concreta à saúde pública. 

II. A publicidade de produtos alimentícios, mesmo respaldada por evidências científicas, deve observar critérios éticos rigorosos para evitar práticas consideradas como persuasão inadequada ou mercantilização da profissão.

III. A responsabilidade do nutricionista em redes sociais é limitada a publicações diretamente vinculadas à sua prática profissional registrada, sendo eximida em conteúdos de caráter opinativo ou genérico.

A Nutricionista Responsável Técnica de uma Unidade de Alimentação e Nutrição (UAN) de um hospital geral de médio porte delega ao cozinheiro, a elaboração dos cardápios de refeições principais fornecidas aos funcionários da unidade e que também atende dieta livre dos pacientes internados. Não realiza a análise técnica, apenas assinando-o.
Considerando o código de ética, a situação apresentada no enunciado pode ser considerada:

São princípios fundamentais estabelecidos no Código de Ética e de Conduta do Nutricionista:

I.O nutricionista deve se comprometer com o contínuo aprimoramento profissional para a qualificação técnico-científica dos processos de trabalho e das relações interpessoais, visando à promoção da saúde e à alimentação adequada e saudável de indivíduos e coletividades.
II.A atuação do nutricionista deve ser pautada pela defesa do Direito à Saúde, do Direito Humano à Alimentação Adequada e da Segurança Alimentar e Nutricional de indivíduos e coletividades.
III.A atenção nutricional prestada pelo nutricionista deve ir além do significado biológico da alimentação e considerar suas dimensões ambiental, cultural, econômica, política, psicoafetiva, social e simbólica.

É CORRETO o que se afirma em:

O trabalho do nutricionista não é apenas técnico, mas também ético e social. Nesse contexto, analise a afirmativa  abaixo, no que se refere ao Código de ética do Nutricionista.
A atuação do nutricionista deve ser pautada na defesa do _____________ e do ____________ à Alimentação Adequada e da Segurança Alimentar e Nutricional de indivíduos e coletividades.
Assinale alternativa que preenche corretamente as lacunas correspondentes.

De acordo com a Lei n° 8.234, de 17 de setembro de 1991 que regulamenta a profissão de Nutricionista e determina outras providências, a carteira de identidade profissional, emitida pelo CRN, é o documento oficial que:
I. Valida diplomas estrangeiros.
II. Certifica que a pessoa está habilitada para exercer a profissão.
III. Substitui o diploma de Nutrição.
É CORRETO o que se afirma em: