Questões de Concurso Comentadas sobre legislação profissional de nutrição em nutrição

Em relação ao Código de Ética dos Nutricionistas, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) É direito do nutricionista, na realização de pesquisa, respeitar o meio ambiente, os seres humanos e animais envolvidos, de acordo com as normas da legislação vigente.
( ) É vedado ao nutricionista supervisor, preceptor ou docente orientador permitir ou se responsabilizar por realização de estágio em instituições e empresas, públicas ou privadas, que não disponham de nutricionista no local.
( ) É direito do nutricionista delegar atribuições privativas do nutricionista a estagiário de Nutrição, desde que sob a supervisão direta e responsabilidade do profissional, de acordo com o termo de compromisso do estágio.
( ) É direito do nutricionista fazer publicidade ou propaganda em meios de comunicação com fins comerciais, de marcas de produtos alimentícios, suplementos nutricionais, fitoterápicos, utensílios, equipamentos, serviços ou nomes de empresas ou indústrias ligadas às atividades de alimentação e nutrição.
( ) É vedado ao nutricionista utilizar o valor de seus honorários, promoções e sorteios de procedimentos ou serviços como forma de publicidade e propaganda para si ou para seu local de trabalho.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A Resolução CFN Nº 600, de 25 de fevereiro de 2018, dispõe sobre a definição das áreas de atuação do nutricionista e suas atribuições. Segundo esta legislação, não configura uma área de atuação do nutricionista:

A Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991 regulamenta a profissão de nutricionista e determina outras providências. Assinale a alternativa que indica quais são as atividades privativas dos nutricionistas.

I. Direção, coordenação e supervisão de cursos de graduação em nutrição.

II. Planejamento, organização, direção, supervisão e avaliação de serviços de alimentação e nutrição.

III. Planejamento, coordenação, supervisão e avaliação de estudos dietéticos.

IV. Assistência dietoterápica hospitalar, ambulatorial e a nível de consultórios de nutrição e dietética, prescrevendo, planejando, analisando, supervisionando e avaliando dietas para enfermos.

V. Assistência e educação nutricional e coletividades ou indivíduos, sadios ou enfermos, em instituições públicas e privadas e em consultório de nutrição e dietética.

Assinale:

O Código de Ética e de Conduta do Nutricionista é um instrumento indica os princípios, responsabilidades, direitos e deveres devem ser o centro da prática diária em todas as áreas da Nutrição. Assinale a alternativa que não indica uma responsabilidade profissional correta.

A Resolução nº 465/2010, do Conselho Federal de Nutrição (CFN), define cardápio como uma “ferramenta operacional que relaciona os alimentos destinados a suprir as necessidades nutricionais individuais ou coletivas, discriminando os alimentos por preparação, quantitativo per capita para energia, carboidratos, proteínas, lipídios, vitaminas e minerais”. O nutricionista Responsável Técnico (RT) pela alimentação escolar deve realizar o planejamento de cardápios, programando refeições que visam a assegurar o fornecimento de uma alimentação adequada, de ótima qualidade e em quantidade que atenda às normas regulatórias. Sobre o planejamento de cardápios para a alimentação escolar, assinale a afirmativa INCORRETA.

Você foi contratado como Nutricionista em um Serviço de Alimentação localizado no seu bairro. Após avaliar cuidadosamente todas as legislações referentes à sua respectiva atuação profissional, com ênfase às boas práticas, preconizadas na RDC nº 216 de 2004, você elaborou um curso de capacitação direcionado ao responsável pelas atividades de manipulação dos alimentos.
À luz da RDC em questão, tal curso deve abordar, no mínimo, os seguintes temas: 

O nutricionista, a quem se destina o Código de Ética e de Conduta, é o profissional que, por força da Lei nº 8.234/91, possui direitos e deveres para o desenvolvimento de práticas inerentes à sua habilitação técnica, que se manifesta como uma ação social em favor da saúde e da segurança alimentar e nutricional.
À luz do Código de Ética e de Conduta do Nutricionista, analise as asserções a seguir:


I. O nutricionista deve exercer a profissão de forma crítica e proativa, com autonomia, liberdade, justiça, honestidade, imparcialidade e responsabilidade, ciente de seus direitos e deveres, não contrariando os preceitos técnicos e éticos.

II. É direito do nutricionista denunciar, nas instâncias competentes, atos que caracterizem agressão, assédio, humilhação, discriminação, intimidação, perseguição ou exclusão por qualquer motivo, contra si ou qualquer pessoa.

III. É vedado ao nutricionista promover, organizar ou realizar eventos técnicos ou científicos com patrocínio, apoio ou remuneração de indústrias ou empresas ligadas à área de alimentação e nutrição que não atendam aos critérios vigentes estabelecidos por entidade técnico-científica da categoria e quando configurar conflito de interesses. Excetua-se o caso de o nutricionista participar em comissão científica ou organizadora de eventos multiprofissionais.


Está correto o que se afirma em

De acordo com o Código de Ética, é vedado ao nutricionista, exceto:

Considere que um nutricionista responsável técnico, conforme a Resolução nº 06, de 08 maio de 2020, realizará o planejamento das refeições dos estudantes com mais de três anos de idade. Esse planejamento deverá fornecer a energia total proveniente de gordura saturada de, no máximo, 

Segundo o Código de Ética e de Conduta do Nutricionista, em relação à realização de estudos e pesquisas, qual das alternativas a seguir é verdadeira?

Baseado no Código de Ética do Nutricionista, analise as afirmativas a seguir.

I. É direito do nutricionista recusar propostas e situações incompatíveis com suas atribuições ou que se configurem como desvio de função em seu contrato profissional.

II. É vedado ao nutricionista instrumentalizar e ensinar técnicas relativas a atividades privativas da profissão a pessoas não habilitadas, com exceção a estudantes de graduação em nutrição.

III. É direito do nutricionista realizar suas atribuições profissionais sem interferências de pessoas não habilitadas para tais práticas.

IV. É direito do nutricionista alterar a conduta profissional determinada por outro nutricionista, caso tal medida seja necessária para benefício de indivíduos, coletividades ou serviços, registrando as alterações e justificativas de acordo com as normas da instituição, e sempre que possível informar ao responsável pela conduta.

V. É vedado ao nutricionista cobrar ou receber honorários e benefícios de indivíduos e de coletividades assistidos em instituições que se destinam à prestação de serviços públicos, em qualquer área de atuação.

Está correto o que se afirma em

De acordo com o Código de Ética e de Conduta do Nutricionista, encaminhar a outros profissionais habilitados os indivíduos ou coletividades sob sua responsabilidade profissional quando identificar que as atividades demandadas se desviam de suas competências é __________ nutricionista.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Leia o texto a seguir, retirado de publicação do Conselho Regional de Nutricionistas da 8ª Região:

As ações técnicas e científicas dos nutricionistas devem ser baseadas em valores, moralidade, ética e bioética, a fim de proteger a sociedade e os indivíduos de condutas profissionais impróprias que ferem o direito humano à alimentação adequada, a segurança alimentar e nutricional, os princípios da bioética e, também, os direitos e deveres constitucionais inerentes a todos os cidadãos. Portanto, a regulação dos deveres e direitos por meio do Código de Ética do Nutricionista permite o exercício da profissão baseado nos parâmetros gerais do comportamento da categoria profissional.

Conselho Regional de Nutricionistas 8.ª Região. Casos de Infração ao Código de Ética do Nutricionista. 1. ed. Curitiba, 2016.

Considerando as informações apresentadas, qual dos seguintes casos de conduta ética profissional NÃO fere as regulamentações da profissão?

O nutricionista deve orientar sobre a correta leitura dos rótulos dos alimentos, fornecendo a educação nutricional necessária para entender essas informações. Conforme o Código de Ética do Nutricionista, qual é a condição correta para o uso de embalagens nas atividades de orientação e educação alimentar e nutricional?

O voluntariado possibilita a aplicação prática de conhecimentos, oferece experiência com diversos casos de pacientes e contribui para a sociedade. No desempenho de trabalho voluntário, qual é o dever do nutricionista, conforme o Código de Ética e de Conduta?

Considerando as seguintes assertivas sobre a prática da nutrição:

I. Consultoria para melhoria dos menus em escolas e hospitais, visando uma alimentação mais saudável.

II. Prescrição de medicamentos para tratar desordens alimentares.

III. Desenvolvimento de programas de reeducação alimentar para pacientes com diabetes tipo 2.

IV. Condução de pesquisas sobre impactos de dietas restritivas em longo prazo.

Com base nessas assertivas, assinale a opção correta:

“O Conselho de Saúde no âmbito de atuação Nacional Estadual ou Municipal atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instancia correspondente inclusive nos aspectos econômicos e financeiros”. (MINISTÉRIO DA SAÚDE. Sistema Único de Saúde. GOV.BR. Acesso em MAR 2024.)

Cabe a cada conselho definir número de membros que obedecerá a seguinte composição:

“Os conselhos de controle social de políticas públicas são órgãos colegiados organizados para o acompanhamento e fiscalização de políticas públicas das mais diversas dentre elas saúde, educação entre outros”

(CARTILHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, BRASIL, 2014)

Estes conselhos diferenciam-se pela natureza consultiva, deliberativa, normativa e/ou fiscalizadoras, sobre esses conselhos julgue o item correto:

Segundo o Código de Ética de Nutrição, o nutricionista, quando identificar que as atividades demandadas desviamse de suas competências, deve:

Conforme o Código de Ética do Nutricionista, fazer uso de embalagens para atividades de orientação, educação alimentar e nutricional e em atividades de formação profissional, desde que utilize mais de uma marca, empresa ou indústria do mesmo tipo de alimento, produto alimentício, suplemento nutricional e fitoterápico, e que não configure conflito de interesses, pode ser considerado um(uma):