“Os conselhos de controle social de políticas públicas são ó...

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Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Nutricionista |

Q2582546 Nutrição

“Os conselhos de controle social de políticas públicas são órgãos colegiados organizados para o acompanhamento e fiscalização de políticas públicas das mais diversas dentre elas saúde, educação entre outros”

(CARTILHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, BRASIL, 2014)

Estes conselhos diferenciam-se pela natureza consultiva, deliberativa, normativa e/ou fiscalizadoras, sobre esses conselhos julgue o item correto:

Atribuição Fiscalizadora: tem caráter de assessoramento e aconselhamento.

Atribuição Deliberativa: tem competência legal para fiscalizar o cumprimento das normas e a legalidade ou legitimidade das ações.

Atribuição Consultiva: tem a competência de elaborar as resoluções e pareceres.

Atribuição Normativa: tem caráter de assessoramento e aconselhamento.

Atribuição Deliberativa: tem competência específica para decidir em instancias finais.

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