Considerando a Resolução do Conselho Federal de Nutricionist...
Considerando a Resolução do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) n.° 599/2018, que aprova o Código de Ética e de Conduta do Nutricionista, julgue o item.
É dever do nutricionista manter o sigilo e respeitar a
confidencialidade de informações no exercício da
profissão, salvo em caso de exigência legal.
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Alternativa correta: C - certo
De acordo com a Resolução CFN n.° 599/2018, que estabelece o Código de Ética e Conduta para nutricionistas, um dos princípios fundamentais é a confidencialidade das informações que o profissional tem acesso no exercício da profissão. Isso significa que o nutricionista deve manter o sigilo sobre dados e informações pessoais dos seus clientes ou pacientes, exceto quando houver uma exigência legal que o obrigue a divulgar essas informações.
Essa questão aborda um ponto crucial da ética profissional na nutrição: a proteção da privacidade e a confidencialidade de informações. Este princípio ético assegura que a relação entre o nutricionista e seu cliente seja baseada em confiança e respeito, e é uma prática comum em várias profissões de saúde.
Justificativa para a alternativa correta: A alternativa está correta porque reflete fielmente o que está disposto no Código de Ética dos nutricionistas, que exige a manutenção do sigilo e da confidencialidade, sendo uma exceção apenas nos casos previstos por lei. Essa exceção é importante porque, em certas situações, a legislação pode obrigar a divulgação de informações, como em casos judiciais ou de notificação compulsória de doenças.
Justificativa para as alternativas incorretas: Embora não sejam especificadas, qualquer alternativa que contradiga a necessidade de confidencialidade ou que sugira que o nutricionista pode divulgar informações sem respaldo legal estaria incorreta. O compromisso ético com o sigilo é uma responsabilidade fundamental para um nutricionista.
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Art. 20. É dever do nutricionista manter o sigilo e respeitar a confidencialidade de informações no
exercício da profissão, salvo em caso de exigência legal, considerando ainda as seguintes
situações:
I. Impedir o manuseio de quaisquer documentos sujeitos ao sigilo profissional por pessoas
não obrigadas ao mesmo compromisso. Caso considere pertinente, o nutricionista poderá
fornecer as informações, mediante assinatura de termo de sigilo ou confidencialidade pelo
solicitante.
II. Respeitar o direito à individualidade e intimidade da criança e do adolescente, nos
termos da legislação vigente, em especial do Estatuto da Criança e Adolescente, sendo
imperativa a comunicação ao seu responsável de situação de risco à saúde ou à vida.
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