Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 6.583 de 1978 e decreto nº 84.444 de 1980 - conselhos federal e regionais de nutricionistas em nutrição
Foram encontradas 102 questões
De acordo com a Lei Federal n.º 6.583/1978 e com o Decreto Federal n.º 84.444/1980, julgue o item.
A condenação à pena superior a dois anos, em virtude
de sentença transitada em julgado, constitui hipótese de
extinção ou perda de mandato de membro do Conselho
Federal ou dos Conselhos Regionais.
De acordo com a Lei Federal n.º 6.583/1978 e com o Decreto Federal n.º 84.444/1980, julgue o item.
O Conselho Federal de Nutrição e os Conselhos
Regionais de Nutricionistas são considerados como
autarquias e terão sede e foro no Distrito Federal e
jurisdição em todo o País.
De acordo com a Lei Federal n.º 6.583/1978 e com a Lei Federal n.º 8.234/1991, julgue o item.
É facultativa a participação de nutricionistas em equipes
multidisciplinares destinadas a executar e a avaliar
políticas relacionadas com alimentação e nutrição.
De acordo com a Lei Federal n.º 6.583/1978 e com a Lei Federal n.º 8.234/1991, julgue o item.
A carteira de identidade profissional, emitida pelo
Conselho Regional de Nutricionistas, não é considerada
como instrumento hábil de identificação civil.
De acordo com a Lei Federal n.º 6.583/1978 e com a Lei Federal n.º 8.234/1991, julgue o item.
Na fixação da pena, não serão considerados os
antecedentes profissionais do infrator, seu grau de
culpa, as circunstâncias atenuantes e agravantes e as
consequências da infração.
De acordo com a Lei Federal n.º 6.583/1978 e com a Lei Federal n.º 8.234/1991, julgue o item.
Os membros dos Conselhos Regionais de Nutricionistas
serão eleitos pelo sistema de eleição direta, por meio de
voto pessoal, secreto e obrigatório dos profissionais
registrados.
De acordo com a Lei Federal n.º 6.583/1978 e com a Lei Federal n.º 8.234/1991, julgue o item.
Os membros dos Conselhos Regionais de Nutricionistas
e seus respectivos suplentes terão mandato de quatro
anos.
I O mandato dos membros do Conselho Federal é de quatro anos, permitida apenas uma reeleição. Il Constitui renda do Conselho Federal 10% do montante arrecadado (anuidades, taxas, emolumentos e multas) em cada Conselho Regional. Ill Conselhos Regionais terão sede na capital do estado, no Distrito Federal ou em Território de sua jurisdição. Iv O exercício da profissão de nutricionista só será permitido ao profissional inscrito no Conselho Federal de Nutricionistas.
A quantidade de itens certos é igual a
Com base nesse caso hipotético, é correto afirmar que ela poderá exercer a profissão de nutricionista no Brasil desde que
I A advertência é uma pena disciplinar aplicável a nutricionistas inscritos em Conselhos Regionais. ll A repreensão é uma pena disciplinar aplicável a nutricionistas inscritos em Conselhos Regionais. Ill A multa equivalente a até dez vezes o valor da anuidade é uma pena disciplinar aplicável a nutricionistas inscritos em Conselhos Regionais. IV A suspensão do exercício profissional pelo prazo de até três anos é uma pena disciplinar aplicável a nutricionistas inscritos em Conselhos Regionais. V O cancelamento da inscrição e a proibição do exercício profissional são penas disciplinares aplicáveis a nutricionistas inscritos em Conselhos Regionais.
Assinale a alternativa correta.
A Resolução do CRN nº 466/2010 que dispõe sobre a inscrição de nutricionistas nos Conselhos Regionais de Nutricionistas diz que a inscrição do nutricionista será cancelada, entre outros motivos por:
I. Encerramento definitivo das atividades profissionais, mediante declaração que o confirme em requerimento próprio.
II. Aplicação de pena, por estar o profissional inadimplente por mais de um ano.
III. Falecimento, tão qual o CRN tome conhecimento.
Estão corretas as afirmativas
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