Questões de Odontologia - Legislação Profissional de Odontologia para Concurso
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É lícita a acumulação do mandato de membro do Conselho Federal com o de membro do Conselho Regional de Odontologia.
O Conselho Federal de Odontologia compõe‑se de nove membros efetivos e de um igual número de suplentes, com mandato bienal, eleitos por escrutínio secreto e maioria de votos, em assembleia dos delegados‑eleitores dos Conselhos Regionais.
Em cada capital de estado e de território e no Distrito Federal, haverá um Conselho Regional de Odontologia, denominado segundo sua jurisdição, a qual alcançará, respectivamente, a do estado, a do território e a do Distrito Federal.
Com base nas disposições da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, julgue o item.
É permitido ao cirurgião‑dentista o uso da via cervical
infra‑hioidea.
Com base nas disposições da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, julgue o item.
Cirurgia e traumatologia bucomaxilofaciais são
especialidades da odontologia cujos objetivos são o
diagnóstico e o tratamento cirúrgico e coadjuvante,
mas apenas em relação às doenças do aparelho
mastigatório.
Com base nas disposições da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, julgue o item.
A especialidade é uma área específica do
conhecimento, que será exercida por profissional
qualificado para a execução de procedimentos
de maior complexidade, na busca da eficácia e da
eficiência de suas ações.
Com base nas disposições da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, julgue o item.
O auxiliar em saúde bucal poderá exercer sua atividade,
sempre sob a supervisão do cirurgião‑dentista ou
do técnico em saúde bucal, em consultórios ou em
clínicas odontológicas, seja em estabelecimentos
públicos ou privados.
Com base nas disposições da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, julgue o item.
O curso específico de técnico em saúde bucal deverá
ter duração de, no mínimo, 1.800 horas.
Acerca das disposições do Código de Processo Ético‑Odontológico, julgue o item.
A partir do momento em que a pena de cassação do
exercício profissional for aplicada, o Conselho Regional
recorrerá, de ofício, de sua decisão ao Conselho
Federal, não sendo permitido às partes interessadas
aduzirem razões em abono de suas teses.
Acerca das disposições do Código de Processo Ético‑Odontológico, julgue o item.
O ato processual não será declarado nulo caso, da
nulidade, não haja prejuízo para as partes.
Acerca das disposições do Código de Processo Ético‑Odontológico, julgue o item.
O presidente do Conselho Regional, após o
recebimento do processo devidamente instruído,
marcará a data do julgamento e designará, dentre os
conselheiros que não participaram da instrução, um
relator para o processo, o qual deverá apresentar
relatório conclusivo sobre a questão em pauta em um
prazo de até 120 dias antes da reunião plenária de
julgamento.
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