Questões de Odontologia - Legislação Profissional de Odontologia para Concurso
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É direito fundamental das categorias técnicas e auxiliares recusarem‐se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, ética e legal, ainda que sob supervisão do cirurgião‐dentista.
Ao Conselho Federal compete expedir carteiras profissionais no modelo‐padrão.
As deliberações da Assembleia Geral serão tomadas por maioria de votos dos presentes.
As denúncias contra membros dos Conselhos Regionais podem ser anônimas, desde que acompanhadas de indicação de elementos comprobatórios do alegado.
Quanto à Lei n.º 4.324/1964, julgue o item.
A Diretoria de cada Conselho Regional compor‐se‐á de presidente, vice‐presidente, secretário e tesoureiro, eleitos na primeira reunião extraordinária do Conselho.
Quanto à Lei n.º 4.324/1964, julgue o item.
O mandato dos membros do Conselho Federal de Odontologia será meramente honorífico.
Não se admite a prática de procedimento que exija anestesia geral em ambulatório ou em consultório.
O técnico em prótese dentária poderá, em hipóteses específicas, prestar assistência direta e não supervisionada a pacientes.
Conforme a Resolução CFO n.º 63/2005, julgue o item.
O cirurgião‐dentista que permita a prática, por técnico
ou auxiliar em saúde bucal, de ato que extrapole suas
funções específicas responderá eticamente perante o
Conselho Regional.
Conforme a Resolução CFO n.º 63/2005, julgue o item.
A hipnose, como recurso eficaz para tratamento odontológico, é atividade privativa do cirurgião‐dentista.
De acordo com a Lei n.º 4.324/1964, julgue o item.
A assembleia geral é constituída por todos os
cirurgiões‐dentistas inscritos no respectivo Conselho
Regional que estejam no pleno gozo de seus direitos e
que tenham, na correspondente unidade federativa, a
sede principal de sua atividade profissional.
Somente se admite a advertência como pena aplicável pelos Conselhos Regionais em sua modalidade confidencial, sendo vedada a advertência pública.
A leitura, a discussão e a aprovação das contas da Diretoria dos Conselhos Regionais pela assembleia geral acontecerão mensalmente.
O cirurgião‐dentista está capacitado e autorizado a aplicar anestesias local, troncular e geral.
A exposição de trabalhos e serviços pelo cirurgião‐dentista, em redes sociais, para captação de clientela é permitida mediante autorização do paciente cujo tratamento seja objeto da divulgação.
Acerca da Lei n.º 5.081/1966, julgue o item.
É vedado o exercício da odontologia por profissional
habilitado por instituição de ensino estrangeira.
Acerca da Lei n.º 5.081/1966, julgue o item.
É condição para o exercício da odontologia no território nacional o registro do diploma na repartição sanitária estadual competente.
Segundo a Resolução CFO n.º 63/2005, que aprova a consolidação das normas para procedimentos nos Conselhos de Odontologia, julgue o item.
No uso de papéis de expedientes, o modelo da capa de processo adotada pelos Conselhos de Odontologia será o aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça.
Os documentos de identificação profissional serão confeccionados, expedidos, distribuídos e controlados exclusivamente pelos Conselhos Regionais.
Segundo a Resolução CFO n.º 63/2005, que aprova a consolidação das normas para procedimentos nos Conselhos de Odontologia, julgue o item.
O Conselho Federal de Odontologia concederá reconhecimento a curso de especialização promovido por instituição de ensino superior e credenciamento a curso de especialização promovido por entidade da classe registrada no Conselho Federal.