Questões de Odontologia - Legislação Profissional de Odontologia para Concurso
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Segundo a Resolução CFO n.º 63/2005, que aprova a consolidação das normas para procedimentos nos Conselhos
de Odontologia, julgue o item.
Não é possível ao cirurgião‐dentista estrangeiro realizar inscrição no Conselho Regional, mesmo inexistindo restrição ao exercício profissional no Brasil.
Segundo a Resolução CFO n.º 63/2005, que aprova a consolidação das normas para procedimentos nos Conselhos de Odontologia, julgue o item.
A inscrição em Conselho Regional poderá ser provisória ou temporária.
Os Conselhos Regionais poderão aplicar a penalidade de suspensão do exercício profissional, por até trinta dias, aos cirurgiões‐dentistas.
A inscrição do cirurgião‐dentista no respectivo Conselho deverá ser requerida ao presidente do Conselho Regional e será considerada como efetivada depois de aprovada em reunião do Conselho Regional, independentemente do pagamento de taxas.
A acumulação do mandato de membro do Conselho Federal com o de membro do Conselho Regional é possível, desde que exista compatibilidade de horários.
O Conselho Federal de Odontologia será composto de membros efetivos e de suplentes, com mandato de três anos, escolhidos por eleição secreta, sendo necessário que os membros possuam nacionalidade brasileira, qualidade de cirurgião‐dentista e inscrição em Conselho Regional.
As clínicas e os laboratórios de prótese dentária mantidos por empresas para prestação de assistência odontológica a seus empregados estão obrigados a recolher anuidade e taxas.
De acordo com a Resolução CFO n.º 63/2005, que trata da responsabilidade da gestão e das nomenclaturas contábeis, julgue o item.
A previsão orçamentária poderá consignar dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro, desde que esteja prevista em plano plurianual ou em dispositivo legal que autorize sua inclusão.
Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão a instituição, a previsão e a efetiva arrecadação de toda a receita da competência normativa‐legal dos Conselhos de Odontologia.
Conforme a legislação federal, julgue o item.
Compete ao técnico em saúde bucal selecionar moldeiras e preparar modelos em gesso.
Conforme a legislação federal, julgue o item.
Compete ao auxiliar em saúde bucal remover suturas e realizar isolamento do campo operatório.
Conforme a legislação federal, julgue o item.
Os técnicos em prótese dentária pagarão ao Conselhos de Odontologia uma anuidade correspondente a dois terços da prevista para os cirurgiões‐dentistas.
À luz da Resolução CFO n.º 63/2005, julgue o item.
A critério do Conselho Regional, poderão ser designados representantes municipais ou distritais, cargos honoríficos que se estenderão até trinta dias após o final da gestão do presidente do Conselho Regional que os tenha outorgado, sendo permitida a recondução, a critério do novo presidente.
À luz da Resolução CFO n.º 63/2005, julgue o item.
Resolução é o ato por meio do qual a presidência impõe ordens ou estabelece normas de caráter interno.
À luz da Resolução CFO n.º 63/2005, julgue o item.
A anotação de penalidade nos documentos de identificação profissional é obrigatória.
Compete ao técnico em prótese dentária executar a parte mecânica dos trabalhos odontológicos, sendo permitido manter, em sua oficina, equipamento e instrumental específico de consultório dentário.
Nos documentos que lhe forem apresentados, sob pena de instauração de processo ético, o cirurgião‐dentista deverá exigir o número de inscrição no Conselho Regional ao técnico em prótese dentária.
As entidades intermediadoras de serviços odontológicos e as empresas que comercializam produtos odontológicos estão obrigadas ao registro no Conselho Federal e à inscrição nos Conselhos Regionais de Odontologia em cuja jurisdição estejam estabelecidos.
Considerando o Código de Ética Odontológica, julgue o item.
É vedado ao profissional inscrito aliciar pacientes, aproveitando‐se do acesso às escolas e empresas.