Questões de Odontologia - Legislação Profissional de Odontologia para Concurso
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Q597367
Odontologia
O profissional Técnico em Prótese Dentária, nos termos
da Lei Federal nº
6.710/79,
Q597365
Odontologia
Acerca do registro dos profissionais para o exercício da
odontologia, de acordo com a Lei Federal nº
4.324/64,
Q565432
Odontologia
Texto associado
Uma servidora de trinta e cinco anos de idade apresentou
à inspeção pericial um atestado para acompanhamento do filho de
quinze anos de idade, submetido a cirurgia para retirada dos quatro
dentes de siso inclusos. No atestado, constavam as seguintes
informações: “Atesto que a senhora Rita da Silva acompanhou seu
filho Fábio Silva em procedimento cirúrgico ambulatorial e deve ser
afastada de suas atividades laborais por quatro dias. Devido às
complicações apresentadas durante a intervenção, o menor deverá
ficar sob observação domiciliar, sob acompanhamento materno
rigoroso. A presença da mãe é imprescindível para a boa
recuperação do menor. CID da mãe: Z76.3 (Pessoa em boa saúde
acompanhando pessoa doente); CID do menor: Z54.0
(convalescença após cirurgia) e K01.0 (dentes inclusos).”
O atestado continha o nome do profissional, sua assinatura, número
da inscrição profissional no Conselho Regional de Odontologia,
bem como a data da emissão do atestado. A servidora apresentou o
atestado no setor adequado no mesmo dia em que seu filho tinha se
submetido ao procedimento cirúrgico. Não há registros de outras
licenças usufruídas pela servidora no último ano.
De acordo com as informações apresentadas nessa situação hipotética,
há necessidade de inspeção pericial, que deverá ser realizada em perícia singular por profissional odontólogo.
há necessidade de inspeção pericial, que deverá ser realizada em perícia singular por profissional odontólogo.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2015 - STJ - Técnico Judiciário - Saúde Bucal |
Q560507
Odontologia
Julgue o item que se segue, relativo à documentação odontológica na prática profissional.
A documentação elaborada pelo cirurgião-dentista e armazenada em meios magnéticos mediante certificação digital constitui elemento de prova nos processos judiciais, enquanto que a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) confere fé pública ao registro e garante a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos sem a necessidade de registro em cartório notário do sistema ICP.
A documentação elaborada pelo cirurgião-dentista e armazenada em meios magnéticos mediante certificação digital constitui elemento de prova nos processos judiciais, enquanto que a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) confere fé pública ao registro e garante a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos sem a necessidade de registro em cartório notário do sistema ICP.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2015 - STJ - Técnico Judiciário - Saúde Bucal |
Q560506
Odontologia
Julgue o item que se segue, relativo à documentação odontológica na prática profissional.
Constitui infração ética do profissional de odontologia negar explicações do tratamento necessárias à compreensão do paciente, salvo quando elas puderem ocasionar riscos ao próprio paciente ou a terceiros.
Constitui infração ética do profissional de odontologia negar explicações do tratamento necessárias à compreensão do paciente, salvo quando elas puderem ocasionar riscos ao próprio paciente ou a terceiros.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2015 - STJ - Técnico Judiciário - Saúde Bucal |
Q560505
Odontologia
Julgue o item que se segue, relativo à documentação odontológica na prática profissional.
O prontuário em papel digitalizado constitui o prontuário eletrônico do paciente (PEP) armazenado no sistema de registro eletrônico de saúde (S-RES) e compartilha informações sobre a saúde de um ou mais indivíduos dentro de uma região (município, estado ou país). A normatização e a legitimação dos registros no prontuário odontológico são as mesmas, independentemente de estarem no formato eletrônico ou impresso.
O prontuário em papel digitalizado constitui o prontuário eletrônico do paciente (PEP) armazenado no sistema de registro eletrônico de saúde (S-RES) e compartilha informações sobre a saúde de um ou mais indivíduos dentro de uma região (município, estado ou país). A normatização e a legitimação dos registros no prontuário odontológico são as mesmas, independentemente de estarem no formato eletrônico ou impresso.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2015 - STJ - Técnico Judiciário - Saúde Bucal |
Q560504
Odontologia
Julgue o item que se segue, relativo à documentação odontológica na prática profissional.
No que diz respeito a posse, guarda, tempo de guarda, sigilo profissional, manutenção dos arquivos e programas, e entrega do prontuário ao paciente, a equipe de saúde bucal deve obedecer aos princípios básicos e obrigações legais contidos no CEO, em detrimento de outras legislações relacionadas aos aspectos jurídico e administrativo desses atos.
No que diz respeito a posse, guarda, tempo de guarda, sigilo profissional, manutenção dos arquivos e programas, e entrega do prontuário ao paciente, a equipe de saúde bucal deve obedecer aos princípios básicos e obrigações legais contidos no CEO, em detrimento de outras legislações relacionadas aos aspectos jurídico e administrativo desses atos.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2015 - STJ - Técnico Judiciário - Saúde Bucal |
Q560503
Odontologia
Julgue o item que se segue, relativo à documentação odontológica na prática profissional.
Independentemente do que a legislação estabelece acerca do tempo de guarda dos prontuários odontológicos, os profissionais devem manter nos prontuários informações precisas, legíveis e preenchidas a cada avaliação, em ordem cronológica, com datas e assinaturas, e manter a guarda dessas informações no intuito de garantir a proteção pessoal e a validade legal dos registros do paciente.
Independentemente do que a legislação estabelece acerca do tempo de guarda dos prontuários odontológicos, os profissionais devem manter nos prontuários informações precisas, legíveis e preenchidas a cada avaliação, em ordem cronológica, com datas e assinaturas, e manter a guarda dessas informações no intuito de garantir a proteção pessoal e a validade legal dos registros do paciente.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2015 - STJ - Técnico Judiciário - Saúde Bucal |
Q560502
Odontologia
Julgue o item que se segue, relativo à documentação
odontológica na prática profissional.
O prontuário odontológico deve conter identificação e anotações dos atendimentos, ficha clínica, plano de tratamento, receitas, atestados, radiografias, exames complementares, contratos de prestação de serviços, recibos e fotografias. A organização, o preenchimento e o armazenamento adequados desse documento são de responsabilidade dos profissionais da odontologia, incluindo também o técnico em saúde bucal.
O prontuário odontológico deve conter identificação e anotações dos atendimentos, ficha clínica, plano de tratamento, receitas, atestados, radiografias, exames complementares, contratos de prestação de serviços, recibos e fotografias. A organização, o preenchimento e o armazenamento adequados desse documento são de responsabilidade dos profissionais da odontologia, incluindo também o técnico em saúde bucal.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2015 - STJ - Técnico Judiciário - Saúde Bucal |
Q560501
Odontologia
Acerca do exercício profissional da odontologia e de seus aspectos legais e éticos, julgue o item a seguir. Nesse sentido, considere que as siglas CEO, CFO e CRO, sempre que empregadas, se referem ao Código de Ética Odontológica, ao Conselho Federal de Odontologia e a conselho regional de odontologia.
O CEO falha por estabelecer direitos e deveres do cirurgião-dentista, dos profissionais técnicos e auxiliares, excluindo pessoas jurídicas com registro regular nos conselhos de odontologia que exerçam atividades inerentes a essa categoria profissional.
O CEO falha por estabelecer direitos e deveres do cirurgião-dentista, dos profissionais técnicos e auxiliares, excluindo pessoas jurídicas com registro regular nos conselhos de odontologia que exerçam atividades inerentes a essa categoria profissional.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2015 - STJ - Técnico Judiciário - Saúde Bucal |
Q560500
Odontologia
Acerca do exercício profissional da odontologia e de seus aspectos legais e éticos, julgue o item a seguir. Nesse sentido, considere que as siglas CEO, CFO e CRO, sempre que empregadas, se referem ao Código de Ética Odontológica, ao Conselho Federal de Odontologia e a conselho regional de odontologia.
O CEO prevê que o profissional da área deve promover ações para satisfazer as necessidades de saúde da população. Nesse contexto, acolher os pacientes de forma humanizada, escutar e perceber suas necessidades e planejar ações que visem o aumento da satisfação com o atendimento prestado fazem parte do cumprimento do dever profissional.
O CEO prevê que o profissional da área deve promover ações para satisfazer as necessidades de saúde da população. Nesse contexto, acolher os pacientes de forma humanizada, escutar e perceber suas necessidades e planejar ações que visem o aumento da satisfação com o atendimento prestado fazem parte do cumprimento do dever profissional.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2015 - STJ - Técnico Judiciário - Saúde Bucal |
Q560499
Odontologia
Acerca do exercício profissional da odontologia e de seus aspectos legais e éticos, julgue o item a seguir. Nesse sentido, considere que as siglas CEO, CFO e CRO, sempre que empregadas, se referem ao Código de Ética Odontológica, ao Conselho Federal de Odontologia e a conselho regional de odontologia.
Todos os profissionais da equipe de saúde bucal com ocupação regulamentada devem ter registro no CFO e inscrição nos CROs em cuja jurisdição estejam estabelecidos ou exerçam suas atividades.
Todos os profissionais da equipe de saúde bucal com ocupação regulamentada devem ter registro no CFO e inscrição nos CROs em cuja jurisdição estejam estabelecidos ou exerçam suas atividades.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2015 - STJ - Técnico Judiciário - Saúde Bucal |
Q560498
Odontologia
Acerca do exercício profissional da odontologia e de seus aspectos legais e éticos, julgue o item a seguir. Nesse sentido, considere que as siglas CEO, CFO e CRO, sempre que empregadas, se referem ao Código de Ética Odontológica, ao Conselho Federal de Odontologia e a conselho regional de odontologia.
Em um processo de infração ética contra uma clínica, responderão solidariamente o profissional envolvido, o responsável técnico e o proprietário dessa clínica, ainda que ele não esteja inscrito no CRO pertinente.
Em um processo de infração ética contra uma clínica, responderão solidariamente o profissional envolvido, o responsável técnico e o proprietário dessa clínica, ainda que ele não esteja inscrito no CRO pertinente.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2015 - STJ - Técnico Judiciário - Saúde Bucal |
Q560497
Odontologia
Acerca do exercício profissional da odontologia e de seus aspectos
legais e éticos, julgue o item a seguir. Nesse sentido, considere que
as siglas CEO, CFO e CRO, sempre que empregadas, se referem ao
Código de Ética Odontológica, ao Conselho Federal de
Odontologia e a conselho regional de odontologia.
As entidades e operadoras de planos de saúde funcionam de forma autônoma em relação ao CFO, razão por que cabe exclusivamente à justiça comum a investigação e punição de suspeitas de infração ética cometida por profissionais da área de odontologia que atuem nessas entidades.
As entidades e operadoras de planos de saúde funcionam de forma autônoma em relação ao CFO, razão por que cabe exclusivamente à justiça comum a investigação e punição de suspeitas de infração ética cometida por profissionais da área de odontologia que atuem nessas entidades.
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 3ª Região (MG)
Prova:
FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Odontologia |
Q556749
Odontologia
Em relação ao tema violência doméstica e odontologia, é INCORRETO afirmar que
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 3ª Região (MG)
Prova:
FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Odontologia (Endodontia) |
Q556619
Odontologia
A penalidade ao cirurgião-dentista, garantindo-se o direito de defesa do contraditório, após a realização da auditoria, inclui a
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 3ª Região (MG)
Prova:
FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Odontologia (Endodontia) |
Q556618
Odontologia
A auditoria odontológica
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 3ª Região (MG)
Prova:
FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Odontologia (Endodontia) |
Q556617
Odontologia
Para responder a questão considere o enunciado abaixo.
Paciente com 10 anos de idade, sexo masculino, sofreu uma queda de bicicleta e teve fratura complicada da coroa do dente 22. O tratamento odontológico, realizado cerca de 40 minutos após o acidente, consistiu na pulpectomia do dente 22.
Durante a auditoria, verifica-se que as condutas adotadas pelo cirurgião-dentista, neste caso clínico, caracterizam um tratamento com não conformidades, requerendo a glosa técnica devido a
I. procedimento incompatível com o quadro clínico do paciente. II cobrança de procedimento não autorizado. III. execução de procedimento em desacordo com as técnicas aceitas pela comunidade científica. IV. materiais utilizados compatíveis com o tratamento solicitado.
Está correto que consta APENAS em
Paciente com 10 anos de idade, sexo masculino, sofreu uma queda de bicicleta e teve fratura complicada da coroa do dente 22. O tratamento odontológico, realizado cerca de 40 minutos após o acidente, consistiu na pulpectomia do dente 22.
Durante a auditoria, verifica-se que as condutas adotadas pelo cirurgião-dentista, neste caso clínico, caracterizam um tratamento com não conformidades, requerendo a glosa técnica devido a
I. procedimento incompatível com o quadro clínico do paciente. II cobrança de procedimento não autorizado. III. execução de procedimento em desacordo com as técnicas aceitas pela comunidade científica. IV. materiais utilizados compatíveis com o tratamento solicitado.
Está correto que consta APENAS em
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 3ª Região (MG)
Prova:
FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Odontologia (Endodontia) |
Q556615
Odontologia
Texto associado
Atenção: Para responder à questão, considere o enunciado abaixo.
Paciente com 27 anos de idade, sexo feminino, teve o dente 36 submetido a pulpectomia. Durante os procedimentos de auditoria odontológica, as radiografias iniciais e finais deste tratamento foram avaliadas, mostrando que, na raiz lingual, o material obturador preenchia o canal até 3 mm aquém do ápice. Na raiz mesiovestibular, a obturação estava a 0,5 mm aquém do ápice e na raiz distovestibular, a obturação atingia o ápice. Foi solicitado o exame clínico da paciente, que relatou não ter sintomas de desconforto, 6 meses após o tratamento endodôntico.
Diante dos achados clínicos e radiográficos, o auditor deve
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 3ª Região (MG)
Prova:
FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Odontologia (Endodontia) |
Q556612
Odontologia
Texto associado
Atenção: Para responder à questão, considere o enunciado abaixo.
Paciente com 30 anos de idade, sexo feminino, deu entrada em um processo contra o cirurgião-dentista junto ao Conselho Regional de Odontologia. A paciente queixa-se da mobilidade apresentada pelo dente 11, decorridos 12 meses do clareamento intracoronário realizado pelo cirurgião-dentista. O exame clínico mostra mobilidade aumentada. O exame radiográfico mostra obturação satisfatória do canal radicular e uma concavidade radiolúcida na superfície distal da raiz do dente 11, acompanhada de radiolucidez óssea ao redor deste dente.
A perícia odontológica deve ser conduzida de forma a
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