Questões de Odontologia - Legislação Profissional de Odontologia para Concurso
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Constituem infração ética a participação em programas de comercialização coletiva e a divulgação de tratamentos oferecendo cartões de desconto por mala direta via Internet ou em sítios promocionais de compras coletivas.
Na qualidade de auditor ou perito, as decisões são tomadas exclusivamente para a melhoria e controle de qualidade dos serviços.
A competência dos especialistas nas diversas áreas é expressa pelo Código de Ética Odontológica, documento que regula o exercício profissional da odontologia em todo o território brasileiro; enquanto as perícias e auditorias odontológicas em sedes administrativas são normatizadas por resolução emitida pelo Conselho Federal de Odontologia.
O perito exerce função de serviço com conotação jurídica, devendo manter boas relações com todos envolvidos na situação em análise, tendo como base as práticas do serviço de regulação.
I. Notificação obrigatória;
II. Atestado;
III. Relatório;
IV. Parecer;
V. Depoimento oral;
VI. Consulta.
Assinale:
I. O profissional deve elaborar, ao longo do tempo, o prontuário do paciente. Do contrário, a ficha que apresenta em juízo, forjada no ato de defesa, será irrelevante.
II. Quanto à documentação odontológica, as provas a serem apresentadas pelo profissional são pré-constituídas, ou seja, são produzidas a partir do processo civil instalado.
III. O prontuário odontológico deverá conter todas as ocorrências, suas consequências verificadas ao longo do atendimento, bem como todas as providências tomadas, já que falhas nessa documentação comprometerão a sua validade sob o aspecto legal.
IV. A ficha contendo anotações relativas aos custos e pagamentos, entremeadas de esparsas informações acerca do tratamento é considerada peça fundamental no processo.
V. Um prontuário composto de registro da anamnese, ficha clínica, plano de tratamento, receitas, atestados, modelos, radiografias e orientações pós-operatórias e/ou sobre higienização pode e deve ser pro- duzido por todo profissional.
Está correto o que se afirma APENAS em
A prestação de serviços de auditoria a empresas não inscritas no conselho regional de odontologia da jurisdição em que o auditor esteja exercendo suas atividades constitui infração ética.