Questões de Odontologia - Legislação Profissional de Odontologia para Concurso
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Julgue o próximo item, referente à documentação de interesse judiciário.
No atestado odontológico, que deverá ser feito em duas vias, devem constar, obrigatoriamente, a identificação do paciente, o diagnóstico na forma do Código Internacional de Doenças (CID), o tratamento realizado e suas consequências, como o número de horas de repouso, prescritas para o paciente.
Julgue o próximo item, referente à documentação de interesse judiciário.
A apresentação detalhada das lesões e o registro preciso de
suas medidas e dos pontos anatômicos próximos a elas devem
ser realizados tanto no relatório pericial quanto no parecer
médico-legal, enquanto desenhos, esquemas e fotografias
devem ser anexados apenas ao parecer, documento final do
processo.
Julgue o próximo item, referente à documentação de interesse judiciário.
Como não é possível comprovar a legalidade, a autenticidade
e a integridade de documentos digitais, prontuários
odontológicos digitais que contenham documentos, modelos
odontológicos e imagens fotográficas e radiográficas não são
juridicamente válidos, de modo que não podem ser usados em
defesa do cirurgião-dentista em eventual conflito ético e legal.
Julgue o item a seguir, relativos a perícias odontológicas.
Havendo necessidade de perícia nas ações de responsabilidade
civil, o juiz indicará um perito de sua confiança para realizá-la,
devendo o laudo ser disponibilizado em cartório em até vinte
dias, prazo durante o qual os assistentes técnicos, nomeados
pelas partes litigantes, poderão apresentar parecer técnico.
Julgue o item a seguir, relativos a perícias odontológicas.
Conforme a legislação vigente, compete exclusivamente ao
cirurgião-dentista executar todos os atos periciais
administrativos relativos ao atestado odontológico, assim como
os referentes à concessão de licença para tratamento de saúde
concedida a trabalhadores, inclusive servidores públicos
estatutários, se o motivo da licença for odontológico.
Com base no disposto no Código de Ética Odontológica, julgue o item subsequente.
Caso o auxiliar de consultório, habilitado e inscrito no
conselho regional de odontologia, cometa infração ética, ele
e o cirurgião-dentista responsável por seu treinamento
responderão ao processo instaurado para averiguar a prática da
infração.
Com base no disposto no Código de Ética Odontológica, julgue o item subsequente.
Em caso de aposentadoria do cirurgião-dentista, seus arquivos
devem ser preservados por, no mínimo, três anos; no caso de
falecimento do profissional, seu arquivo particular poderá ser
incinerado, se não houver herdeiro profissional.
I. Expor em público trabalhos odontológicos e usar artifícios de propaganda para granjear clientela.
II. Anunciar cura de determinadas doenças, para as quais não haja tratamento eficaz.
III. Exercício de mais de duas especialidades.
IV. Consultas mediante correspondência, rádio, televisão ou meios semelhantes.
De acordo com a Lei n° 5.081/66, é correto o que se afirma em:
I. Prestar, sob qualquer forma, assistência direta a clientes.
II. Manter, em sua oficina, equipamento e instrumental específico de consultório dentário.
III., Fazer propaganda de seus serviços ao público em geral.
Pode-se afirmar que:
I. Especialidade que tem por objetivo promover e desenvolver uma base de conhecimentos científicos para melhor compreensão do diagnóstico e tratamento das dores e distúrbios do sistema mastigatório, região orofacial e estruturas relacionadas.
II. Especialidade que tem como objetivo a preservação do dente por meio de prevenção, diagnóstico, prognóstico, tratamento e controle das alterações da polpa e dos tecidos perirradiculares.
III. Especialidade da Odontologia que tem como objetivo a prevenção, o diagnóstico, o prognóstico e o tratamento das doenças próprias do complexo maxilo- mandibular, das manifestações bucais de doenças sistêmicas e das repercussões bucais do tratamento antineoplásico.
De acordo com a Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia (Resolução CFO n° 63/2005), os conceitos acima correspondem respectivamente às seguintes especialidades:
I. Notificação compulsória de doença.
II. Colaboração com a justiça nos casos previstos em lei.
III. Perícia odontológica nos seus exatos limites.
IV. Estrita defesa de interesse legítimo dos profissionais inscritos.
É correto o que se afirma em: