Questões de Odontologia - Legislação Profissional de Odontologia para Concurso

No Capítulo V do Código de Ética Odontológica, que dispõe sobre o relacionamento com o paciente, no seu Artigo. 11, é considerado infração ética, EXCETO.

A odontologia é uma profissão que se exerce em benefício da saúde do ser humano, da coletividade e do meio ambiente, sem discriminação de qualquer forma ou sob qualquer pretexto. De acordo com o Código de Ética Odontológico (2012), constitui infração ética no relacionamento com o paciente, EXCETO: 

Existem várias competências que o Técnico em Saúde Bucal pode realizar sob a supervisão do cirurgião-dentista, assinale a alternativa que representa uma destas competências:

Segundo a Lei N^o 5.081/1966; um cirurgião-dentista pode ter exercício de até quantas especialidades?

Segundo o artigo 12 da Resolução CFO185/93, compete ao THD, EXCETO

A Odontologia Hospitalar vai ao encontro das necessidades da equipe multiprofissional, muito atuantes e cada vez mais visíveis dentro da rede hospitalar. De acordo com os artigos 18,19 e 20 do Código de Ética Odontológica, compete ao cirurgião-dentista internar, bem como assistir pacientes em hospitais públicos, privados, com e sem caráter filantrópico, respeitadas as normas técnico administrativas das instituições e as normas do Conselho Federal de Odontologia (CFO). Dentre essas normas, estão as resoluções do próprio CFO – 162 e 163/2015 –, que tratam do exercício do profissional em âmbito hospitalar. Sobre Odontologia Hospitalar, marque a alternativa correta.

Em um momento em que a internet possibilita realizar a divulgação do trabalho do profissional, muitos acabam por cometer infração ética. Sob o capítulo XVI que discorre sobre anuncio, propaganda e publicidade; é correto afirmar que:

Com base na literatura e na experiência do programa educativo desenvolvido sobre Educação em Saúde Bucal, assinale a alternativa correta.

Em 30 de novembro de 2022, o senhor Texugo foi atendido pelo cirurgião-dentista Tício, em seu consultório particular, na cidade de Inhapim. Nessa consulta, foram realizadas extrações dentárias dos terceiros molares e, devido à complexidade da cirurgia, foi necessária a recomendação de repouso por 3 (três) dias. Conforme o enunciado, sobre o documento odontolegal a ser redigido pelo Doutor Texugo, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.

( ) O documento odontolegal a ser redigido será um atestado. ( ) Quanto a sua procedência, esse documento pode ser considerado um documento oficioso. ( ) Quanto a sua finalidade, esse documento pode ser considerado um documento oficial. ( ) Quanto ao seu conteúdo, esse documento pode ser considerado um documento verdadeiro. ( ) Quanto a sua procedência, esse documento pode ser considerado um documento oficial. ( ) Quanto ao seu conteúdo, esse documento pode ser considerado judicial. 

A sequência está CORRETA, de cima para baixo, é: 

O Art. 2º da Portaria nº 114, de10 deFevereiro de 2021, do SINJ-DF (Sistema Integrado de Normas Jurídicas do DF) refere-se à jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais que poderá ser cumprida, observado o interesse do serviço, nos seguintes termos:

I. 8 (oito) horas diárias, com intervalo mínimo de 1 (uma) hora e no máximo de 2 (duas) horas;
II. 7 (sete) horas diárias ininterruptas, com 5 (cinco) horas semanais complementares, cumpridas em regime de sobreaviso.
III. 12 (doze) horas, em três dias da semana, com 4 (quatro) horas semanais complementares, cumpridas em regime de sobreaviso.



Estão corretas as afirmativas:

O Ministério da Saúde (BRASIL, 2000) preconiza alguns lembretes técnicos sobre uso de luvas na prática odontológica, sobre estes é INCORRETO afirmar:

Segundo a Política Nacional de Atenção Básica, as atribuições dos profissionais das equipes de atenção básica devem seguir determinadas disposições legais que regulamentam o exercício de cada uma das profissões. De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica, são atribuições comuns dos cirurgiões-dentistas:

De acordo com o Código de Ética Odontológico, constitui infração ética:

Para definir os membros do Conselho Federal de Odontologia é necessário que sejam realizadas eleições conforme consta no decreto-regulamentar 6.8704/71. Sobre esse assunto é correto afirmar:

Segundo a Resolução do CFO de 63/2005 compete ao técnico de higiene dental:

Sobre a fixação dos honorários profissionais (Resolução do CFO 71/2006) o que poderá ser considerado?

Segundo a Resolução do CFO 63/2005 compete ao Assistente de consultório dentário sob orientação do cirurgião-dentista:

Quanto à Resolução CFO nº 59/2004, analise as afirmativas a seguir.

I.As Comissões de Ética terão caráter permanente e deverão ser constituídas, através da indicação do Presidente do Conselho, por sete Conselheiros Efetivos e Suplentes, cabendo a Presidência a Conselheiro Efetivo.
II.A Comissão de Ética terá assessoramento da Procuradoria Jurídica do Conselho que poderá, inclusive, se solicitada, manifestar-se por escrito em qualquer fase do processo.
III.Na hipótese de denúncia ou representação, deverá a mesma conter assinatura e qualificação do denunciante, exposição do fato em suas circunstâncias e demais elementos que possam ser necessários, além do nome e endereço de testemunhas, se houver.

Constitui infração ética o que consta em: