Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 4.324 de 1964 - institui o conselho federal e os conselhos regionais de odontologia em odontologia
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As penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais aos cirurgiões-dentistas são as seguintes:
I. cassação do exercício profissional, ad referendum do Conselho Federal;
II. advertência confidencial, em aviso reservado;
III. suspensão do exercício profissional até 30 (trinta) dias;
IV. censura pública, em publicação oficial;
V. censura confidencial, em aviso reservado.
Salvo nos casos de manifesta gravidade, e que exijam aplicação imediata de penalidade mais grave, a imposição dessas penas obedecerá a esta gradação:
Julgue o item, relativo à responsabilidade profissional em odontologia.
Imperícia é a conduta que a cautela indica que deveria ser evitada; é a ação precipitada, insensata, geralmente
na forma comissiva.
Julgue o item, relativo à responsabilidade profissional em odontologia.
A responsabilidade civil do cirurgião‐dentista é de natureza subjetiva, ou seja, depende da verificação de
culpa.
Julgue o item, relativo à responsabilidade profissional em odontologia.
A responsabilização de um cirurgião‐dentista pode
resultar em sanções, por exemplo, de restrição de
direitos, na esfera cível, e suspensão da habilitação
profissional, na esfera penal, respectivamente.
Julgue o item, relativo à responsabilidade profissional em odontologia.
Ao dever jurídico do cirurgião‐dentista de responder por atos praticados durante o exercício da profissão, quando ilicitamente causar danos a seu paciente ou a terceiros,
dá‐se o nome de responsabilidade civil odontológica.
Julgue o item, relativo à Lei n.º 4.324/1964, ao Decreto n.º 68.704/1971 e às suas atualizações.
Os processos de infração não podem ser iniciados por provocação de sindicato ou de associação de classe.
Julgue o item, relativo à Lei n.º 4.324/1964, ao Decreto n.º 68.704/1971 e às suas atualizações.
Se um cirurgião‐dentista inscrito em um Conselho Regional de Odontologia passar a exercer suas atividades, em caráter permanente, na região jurisdicionada por outro Conselho Regional, ele deverá
apresentar sua carteira para ser visada pelo presidente do Conselho Regional da nova jurisdição, que anotará o caráter da autorização e o prazo concedido.
Julgue o item, relativo à Lei n.º 4.324/1964, ao Decreto n.º 68.704/1971 e às suas atualizações.
É atribuição dos Conselhos Regionais deliberar sobre assuntos atinentes à ética profissional, impondo a seus infratores as devidas penalidades.
Julgue o item, relativo à Lei n.º 4.324/1964, ao Decreto n.º 68.704/1971 e às suas atualizações.
É atribuição do Conselho Federal de Odontologia votar e alterar o Código de Deontologia Odontológica, ouvidos
os Conselhos Regionais.
Considerando o Regimento Interno do CFO, julgue o item a respeito dos atos normativos.
As ordens de serviço editadas pelo presidente dispõem
sobre normas de caráter puramente interno.
Considerando o Regimento Interno do CFO, julgue o item a respeito dos atos normativos.
A portaria editada pelo presidente dispõe sobre questões de natureza administrativa.
Considerando o Regimento Interno do CFO, julgue o item a respeito dos atos normativos.
Acórdão é toda e qualquer decisão colegiada do Plenário
do Conselho.
Considerando o Regimento Interno do CFO, julgue o item a respeito dos atos normativos.
Decisão é o ato por meio do qual o órgão resolve processos éticos.
Resolução é o ato por meio do qual o órgão estabelece normas gerais.
Segundo o Regimento Interno do Conselho Federal de Odontologia (CFO), julgue o item.
As deliberações do Plenário são divulgadas por meio de
atos do presidente, constando de atas das sessões.
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