Julgue o item, relativo à Lei n.º 4.324/1964, ao Decreto n.º...

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Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: CRO-DF Prova: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I |
Q1137843 Odontologia

Julgue o item, relativo à Lei n.º 4.324/1964, ao Decreto n.º 68.704/1971 e às suas atualizações.


Os processos de infração não podem ser iniciados por provocação de sindicato ou de associação de classe.

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