Questões de Odontologia - Lei nº 5.081 de 1966 - Regula o Exercício da Odontologia para Concurso

Q3197958

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Cirurgião Dentista |

Q3197958 Odontologia

Segundo o código de ética odontológico, cinco penas podem incidir ao infrator que violar, ainda que de forma indireta ou omissa, o determinado pelo código de ética. A segunda penalidade menos grave que pode ser aplicada é:

A

suspenção do exercício profissional em até trinta dias

B

advertência confidencial em aviso reservado

C

censura confidencial em aviso reservado

D

cassação do exercício profissional

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Q3197957

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Cirurgião Dentista |

Q3197957 Odontologia

A Lei nº 5.081 regula o exercício da odontologia em todo território nacional. A lei estabelece que compete ao cirurgião dentista:

A

exercer quatro especialidades

B

aplicar anestesia local e troncular

C

prestar serviço gratuito em consultório particular

D

anunciar preços de serviços e modalidade de pagamento

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Q3184063

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CFO Provas: Quadrix - 2025 - CFO - Agente Operacional | Quadrix - 2025 - CFO - Técnico Administrativo | Quadrix - 2025 - CFO - Técnico em Tecnologia da Informação |

Q3184063 Odontologia

Considerando a Lei nº 5.081/1966, julgue o item seguinte.

O cirurgião‑dentista poderá atestar, dentro do âmbito de sua atividade profissional, o estado de saúde de seus pacientes, inclusive para justificar faltas ao emprego.

Certo

Errado

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Q3184062

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CFO Provas: Quadrix - 2025 - CFO - Agente Operacional | Quadrix - 2025 - CFO - Técnico Administrativo | Quadrix - 2025 - CFO - Técnico em Tecnologia da Informação |

Q3184062 Odontologia

Considerando a Lei nº 5.081/1966, julgue o item seguinte.

É nula qualquer autorização administrativa a quem não for legalmente habilitado para o exercício da odontologia.

Certo

Errado

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Q3184061

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CFO Provas: Quadrix - 2025 - CFO - Agente Operacional | Quadrix - 2025 - CFO - Técnico Administrativo | Quadrix - 2025 - CFO - Técnico em Tecnologia da Informação |

Q3184061 Odontologia

Considerando a Lei nº 5.081/1966, julgue o item seguinte.

O exercício da odontologia por profissionais habilitados por escolas estrangeiras prescinde de revalidação do diploma.

Certo

Errado

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Q3135678

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Nova Mutum - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Dentista/Odontólogo |

Q3135678 Odontologia

A Lei que regula o exercício da odontologia no território nacional, é regido pelo disposto na Lei:

A

Nº 4.324, de 14 de abril de 1964

B

Nº 5.081, de 24 de agosto de 1966

C

Nº 8.078, de 11 de setembro de 1990

D

Nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008

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Q3107992

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO - Odontólogo |

Q3107992 Odontologia

Que Lei Federal é responsável por regular o exercício da Odontologia no território brasileiro?

A

Lei no 3.999, de 15 de dezembro de 1961.

B

Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

C

Lei no 5.081, de 24 de agosto de 1966.

D

Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

E

Lei nº 9.650, de 4 de agosto de 1970.

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Q3054978

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Baliza - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Odontólogo |

Q3054978 Odontologia

No contexto da odontologia legal, a Lei 5.081/66 regulamenta:

A

O funcionamento dos conselhos de odontologia.

B

O exercício da profissão odontológica no Brasil.

C

A composição do código de ética odontológica.

D

As normas para a biossegurança em consultórios odontológicos.

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Q3035100

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Odontologia |

Q3035100 Odontologia

A prerrogativa da prescrição medicamentosa pelo cirurgião-dentista encontra suporte legal com base na Lei nº 5.081, de 24 de agosto de 1966, que regula o exercício da profissão. O artigo 6, inciso II, determina que “compete aos Cirurgiões-Dentistas prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo, indicadas em Odontologia”.

Sobre a prescrição de benzodiazepínicos com indicação de sedação leve e controle da ansiedade antes ou durante uma intervenção odontológica, é correto afirmar que:

A

é necessário utilizar a notificação de receita “B” – cor azul;

B

é necessário utilizar a notificação de receita “A” – cor amarela;

C

devem ser prescritos através da receita de controle especial em duas vias;

D

devem ser prescritos pelo clínico geral ou médico que acompanha o(a) paciente;

E

devem ser prescritos através de receituário simples, desde que uma via fique retida na farmácia.

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Q2775494

Ano: 2016 Banca: Gestão Concurso Órgão: CRO-MG Prova: Gestão Concurso - 2016 - CRO-MG - Auxiliar Administrativo |

Q2775494 Odontologia

Cirurgião-dentista devidamente habilitado, Lívio tem praticado os seguintes atos:

I. emissão de atestados, no setor de sua atividade profissional, referentes a estados mórbidos, inclusive para justificação de faltas a emprego;

II. prescrição e aplicação de medicação de urgência em caso de acidentes graves que comprometam a vida e a saúde do paciente.

É correto afirmar que Lívio:

A

em ambos os casos age regularmente, praticando atos que se inserem na competência legal do cirurgião-dentista.

B

não age regularmente ao praticar o ato descrito no item I porque não se trata de ato da competência legal de cirurgião-dentista.

C

não age regularmente ao praticar o ato descrito no item II, porque não se trata de ato da competência legal de cirurgião-dentista.

D

em ambos os casos age irregularmente, porque só poderia praticar os atos descritos nos itens I e II mediante assistência de médico devidamente habilitado.

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Q2648826

Ano: 2023 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Palmeirante - TO Prova: FUNATEC - 2023 - Prefeitura de Palmeirante - TO - Odontólogo |

Q2648826 Odontologia

O exercício da Odontologia no território nacional só é permitido ao:

A

Enfermeiro.

B

Cirurgião -dentista.

C

Auxiliar odontológico.

D

Médico.

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Q2591079

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA - GO Prova: IADES - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA - GO - Odontolegista de 3ª Classe – Geral |

Q2591079 Odontologia

A Lei n^o 5.081/1966 apresenta, no art. 7^o , vetos ao cirurgião-dentista. Entre os vetos estabelecidos pela lei, assinale a alternativa que descreve aquele cujo entendimento é atualmente outro, inclusive modificado pela perspectiva do Conselho Federal de Odontologia.

A

O anúncio de cura de determinadas doenças, para as quais não haja tratamento eficaz.

B

O exercício de mais de duas especialidades.

C

A prestação de serviço gratuito em consultórios particulares.

D

A divulgação de benefícios recebidos de clientes.

E

O anúncio de preços de serviços e modalidades de pagamento.

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Q2582268

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Técnico em Saúde Bucal - PROVA ANULADA |

Q2582268 Odontologia

Imagem associada para resolução da questão

Com relação ao sigilo profissional assinale a alternativa correta:

A

Apenas o cirurgião-dentista está obrigado a guardar o segredo profissional.

B

Comentar com um paciente sobre o tratamento de outro paciente não constitui quebra de segredo profissional.

C

Colocar no facebook privado fotos do atendimento e do tratamento de um paciente não constitui quebra de segredo profissional.

D

Conversar sobre o tratamento de um paciente com o cirurgião-dentista responsável não constitui quebra de segredo profissional.

E

A obrigação de guardar o segredo profissional se restringe às conversas dentro do consultório. O que acontece fora do consultório não está obrigado ao sigilo.

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Q2548754

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruz Alta - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Dentista ESF |

Q2548754 Odontologia

Conforme a legislação brasileira, o exercício da Odontologia no território nacional é permitido aos habilitados por escolas estrangeiras, atendidas a seguinte condição:

A

Ser habilitado por escola estrangeira reconhecida pelo MEC.

B

Registro na ANVISA e registro do diploma junto ao MEC.

C

Preencher os requisitos exigidos nas Resoluções do Conselho Federal de Odontologia.

D

Ser habilitado por escola estrangeira reconhecida pelo MEC e ser inscrito no CFO.

E

Revalidação do diploma e inscrição junto ao CRO da jurisdição onde for atuar, além de atender às demais exigências para o exercício da Odontologia.

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Q2535671

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: SSP-SE Prova: IDECAN - 2023 - SSP-SE - Perito Odonto-Legal |

Q2535671 Odontologia

A Lei nº 5.081/1966, em seu Art. 6º, inciso IV, estabelece a prerrogativa do cirurgião dentista “proceder à perícia odontolegal em fôro civil, criminal, trabalhista e em sede administrativa”, uma vez que as pessoas podem sofrer traumas e alterações nas diversas estruturas da face que sejam: passíveis de indenização, decorrentes de práticas criminosas, que possuam relação com uma atividade laboral, ou que gere qualquer outra repercussão seja em âmbito judicial ou administrativo. No contexto das perícias odontológicas marque a alternativa correta.

A

No âmbito trabalhista, o exame pericial odontológico está sujeito tanto ao disposto na CLT quanto à Lei nº 5.584/1970 (Art. 3º), que estabelece que os exames periciais serão realizados por dois peritos, designados pelo juiz.

B

No âmbito trabalhista, permitir-se-á a cada parte a indicação de um assistente técnico, onde tanto o perito quanto o assistente devem apresentar seus respectivos documentos técnicos no mesmo prazo (assinado para o perito), conforme estabelece o parágrafo único do Art. 3º da Lei nº 5.584/1970.

C

Assim como no âmbito criminal (Art. 160, parágrafo único do Código de Processo Penal), na esfera trabalhista, o perito tem prazo máximo de 10 dias para a entrega do laudo pericial.

D

Assim como no âmbito criminal, não há previsão legal para a atuação de assistente técnico, quando há a necessidade de uma perícia trabalhista, pois os processos trabalhistas devem ser céleres.

E

Contrariando o princípio da celeridade, para o deslinde de um processo trabalhista, o perito nomeado pelo juiz, após a entrega do laudo pericial, só pode ser questionado por escrito, sendo vedada a sua arguição, conforme estabelece o Art. 827 da CLT.

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Q2502297

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Odontólogo |

Q2502297 Odontologia

De acordo com a Lei nº 5.081 de 24 de agosto de 1966, é vedado ao cirurgião dentista:

A

Empregar a analgesia e a hipnose, desde que comprovadamente habilitado, ou quando constituírem meios eficazes para o tratamento;

B

Divulgar benefícios recebidos de clientes;

C

Escrever e aplicar medicação de urgência no caso de acidentes graves que comprometam a vida e a saúde do paciente;

D

Proceder à perícia odontolegal em foro civil, criminal, trabalhista e em sede administrativa;

E

Prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo, indicadas em Odontologia.

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Q2500806

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Matinhas - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Matinhas - PB - Cirurgião Dentista |

Q2500806 Odontologia

A lei n° 5081, de 24 de agosto de 1966, da Casa Civil da Presidência da República Brasileira, regula o exercício da Odontologia dentro do território nacional brasileiro. Desta forma, é assegurado o direito ao exercício da Odontologia, com as restrições legais, ao diplomado nas condições mencionadas no Decreto-Lei nº 7.718, de 9 de julho de 1945, que esteja regularmente habilitado para o exercício profissional, tendo por principais atribuições do cirurgião-dentista:
I- Praticar todos os atos pertinentes a Odontologia. II- Prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo, indicadas em Odontologia. III- Testar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros. IV- Prescrever e aplicar medicação de urgência no caso de acidentes graves que comprometam a vida e a saúde do paciente. V- Empregar a analgesia e a hipnose, desde que comprovadamente habilitado, além de realizar as técnicas anestésicas infiltrativas, tronculares e gerais, estas em caso de ambiente hospitalar.
É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II, III e IV apenas.

B

II, IV e V apenas.

C

III, IV e V apenas.

D

I, III e V apenas.

E

I, II, III, IV e V.

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Q2486116

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Técnico de Saúde Pública - Assistência de Odontologia I |

Q2486116 Odontologia

Qual é o documento que regula os direitos e deveres do cirurgião-dentista, profissionais técnicos e auxiliares e pessoas jurídicas que exerçam atividades na área da Odontologia, em âmbito público e/ou privado?

A

Política Nacional de Saúde Bucal.

B

Lei nº 8.080/1990.

C

Código de Ética Odontológica.

D

Estatuto do Servidor Público.

E

Conselho Nacional de Saúde.

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Q2453972

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Criciúma - SC - Cirurgião Dentista/ESF |

Q2453972 Odontologia

Os CEOs são estabelecimentos de saúde classificados como Clínicas Especializadas/Ambulatórios de Especialidade, com serviço especializado de Odontologia, que obrigatoriamente devem atender ao seguinte requisito:

A

Realizar diagnóstico bucal, com ênfase no diagnóstico e detecção do câncer bucal.

B

Realizar procedimentos em periodontia especializada, ofertada por especialista em Periodontia registrado no CRO específico como tal.

C

Ter em seu quadro profissional especialista em cirurgia e traumatologia bucomaxilofaciais.

D

Oferecer atendimento a portadores de necessidades especiais em centro cirúrgico de hospital de referência.

E

Oferecer atendimento especializado em prótese dentária.

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Q2453968

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Criciúma - SC - Cirurgião Dentista/ESF |

Q2453968 Odontologia

A legislação do Ministério da Saúde (2006) estabelece que poderão credenciar-se como Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) os seguintes tipos de prestadores de serviços, EXCETO:

A

Unidades de Saúde de natureza jurídica pública.

B

Clínicas privadas credenciadas pelos municípios.

C

Universidades de qualquer natureza jurídica.

D

Consórcios públicos de saúde de qualquer natureza jurídica.

E

Serviços sociais autônomos.

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SEM DESCULPAS DESSA VEZ

SEM DESCULPAS DESSA VEZ

Questões de Concurso Sobre lei nº 5.081 de 1966 - regula o exercício da odontologia em odontologia

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