Questões de Odontologia - Lei nº 5.081 de 1966 - Regula o Exercício da Odontologia para Concurso
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Cirurgião-dentista devidamente habilitado, Lívio tem praticado os seguintes atos:
I. emissão de atestados, no setor de sua atividade profissional, referentes a estados mórbidos, inclusive para justificação de faltas a emprego;
II. prescrição e aplicação de medicação de urgência em caso de acidentes graves que comprometam a vida e a saúde do paciente.
É correto afirmar que Lívio:
A Lei 5.081 de 24 de agosto de 1996, em seu artigo 6º, estabelece a competência do Cirurgião Dentista quanto à prescrição e aplicação de medicação de urgência em casos em que a vida e a saúde do paciente podem ser comprometidas. Nesse contexto, podemos afirmar:
O exercício da Odontologia no território nacional só é permitido ao: