Questões de Odontologia - Lei nº 5.081 de 1966 - Regula o Exercício da Odontologia para Concurso

Q3281181

Ano: 2025 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Turvo - SC Prova: PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Odontólogo |

Q3281181 Odontologia

No contexto da Lei n° 5.081, de 24 de agosto de 1966, que regula o Exercício da Odontologia, Art. 7º. É vedado ao cirurgião-dentista:

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

Expor em público trabalhos odontológicos e usar de artifícios de propaganda para granjear clientela;

B

Anunciar cura de determinadas doenças, para as quais não haja tratamento eficaz;

C

Exercício de mais de uma especialidade;

D

Consultas mediante correspondência, rádio, televisão ou meios semelhantes;

E

Prestação de serviço gratuito em consultórios particulares;

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Q3197958

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Cirurgião Dentista |

Q3197958 Odontologia

Segundo o código de ética odontológico, cinco penas podem incidir ao infrator que violar, ainda que de forma indireta ou omissa, o determinado pelo código de ética. A segunda penalidade menos grave que pode ser aplicada é:

A

suspenção do exercício profissional em até trinta dias

B

advertência confidencial em aviso reservado

C

censura confidencial em aviso reservado

D

cassação do exercício profissional

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Q3197957

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Cirurgião Dentista |

Q3197957 Odontologia

A Lei nº 5.081 regula o exercício da odontologia em todo território nacional. A lei estabelece que compete ao cirurgião dentista:

A

exercer quatro especialidades

B

aplicar anestesia local e troncular

C

prestar serviço gratuito em consultório particular

D

anunciar preços de serviços e modalidade de pagamento

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Q3184063

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CFO Provas: Quadrix - 2025 - CFO - Agente Operacional | Quadrix - 2025 - CFO - Técnico Administrativo | Quadrix - 2025 - CFO - Técnico em Tecnologia da Informação |

Q3184063 Odontologia

Considerando a Lei nº 5.081/1966, julgue o item seguinte.

O cirurgião‑dentista poderá atestar, dentro do âmbito de sua atividade profissional, o estado de saúde de seus pacientes, inclusive para justificar faltas ao emprego.

Certo

Errado

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Q3184062

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CFO Provas: Quadrix - 2025 - CFO - Agente Operacional | Quadrix - 2025 - CFO - Técnico Administrativo | Quadrix - 2025 - CFO - Técnico em Tecnologia da Informação |

Q3184062 Odontologia

Considerando a Lei nº 5.081/1966, julgue o item seguinte.

É nula qualquer autorização administrativa a quem não for legalmente habilitado para o exercício da odontologia.

Certo

Errado

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Q3184061

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CFO Provas: Quadrix - 2025 - CFO - Agente Operacional | Quadrix - 2025 - CFO - Técnico Administrativo | Quadrix - 2025 - CFO - Técnico em Tecnologia da Informação |

Q3184061 Odontologia

Considerando a Lei nº 5.081/1966, julgue o item seguinte.

O exercício da odontologia por profissionais habilitados por escolas estrangeiras prescinde de revalidação do diploma.

Certo

Errado

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Q3234075

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Odontólogo |

Q3234075 Odontologia

Sobre a Lei nº 5.081/1966, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)O exercício da Odontologia no território nacional é permitido somente ao cirurgião-dentista habilitado por escola ou faculdade oficial ou reconhecida, após o registro do diploma na Diretoria do Ensino Superior e inscrição no Conselho Regional de Odontologia.

(__)A autorização administrativa para o exercício da Odontologia é válida mesmo que o profissional não esteja legalmente habilitado conforme as exigências da Lei.

(__)Os diplomados por escolas estrangeiras podem exercer a Odontologia no Brasil após a revalidação do diploma e o cumprimento das exigências estabelecidas na Lei.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

A

V, F, V.

B

V, F, F.

C

F, V, V.

D

F, V, F.

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Q3232401

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Barra de Santana - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Barra de Santana - PB - Odontólogo |

Q3232401 Odontologia

A Lei nº 5.081, de 24 de agosto de 1966, regula o exercício da Odontologia no território nacional brasileiro, estabelecendo as diretrizes para a atuação dos profissionais e os requisitos necessários para o exercício da profissão. Considere as seguintes proposições relacionadas às atribuições legais do cirurgião-dentista:
I- Compete ao cirurgião-dentista atestar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros, inclusive, para justificação de faltas ao emprego.
II- É vedado ao cirurgião-dentista prescrever e aplicar medicação de urgência no caso de acidentes graves que comprometam a vida e a saúde do paciente.
III- É vedado ao cirurgião-dentista anunciar preços de serviços, modalidades de pagamento e outras formas de comercialização da clínica que signifiquem competição desleal.
IV- É vedado ao cirurgião-dentista empregar a analgesia e a hipnose, desde que comprovadamente habilitado, quando constituírem meios eficazes para o tratamento.
V- Compete ao cirurgião-dentista proceder à perícia odontolegal em foro civil, criminal, trabalhista e em sede administrativa.

É CORRETO o que se afirma em:

A

III, IV e V apenas.

B

I, II e IV apenas.

C

II, III e IV apenas.

D

I, III e V apenas.

E

I, II, III, IV e V.

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Q3135678

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Nova Mutum - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Dentista/Odontólogo |

Q3135678 Odontologia

A Lei que regula o exercício da odontologia no território nacional, é regido pelo disposto na Lei:

A

Nº 4.324, de 14 de abril de 1964

B

Nº 5.081, de 24 de agosto de 1966

C

Nº 8.078, de 11 de setembro de 1990

D

Nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008

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Q3107992

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO - Odontólogo |

Q3107992 Odontologia

Que Lei Federal é responsável por regular o exercício da Odontologia no território brasileiro?

A

Lei no 3.999, de 15 de dezembro de 1961.

B

Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

C

Lei no 5.081, de 24 de agosto de 1966.

D

Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

E

Lei nº 9.650, de 4 de agosto de 1970.

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Q3054978

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Baliza - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Odontólogo |

Q3054978 Odontologia

No contexto da odontologia legal, a Lei 5.081/66 regulamenta:

A

O funcionamento dos conselhos de odontologia.

B

O exercício da profissão odontológica no Brasil.

C

A composição do código de ética odontológica.

D

As normas para a biossegurança em consultórios odontológicos.

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Q3035100

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Odontologia |

Q3035100 Odontologia

A prerrogativa da prescrição medicamentosa pelo cirurgião-dentista encontra suporte legal com base na Lei nº 5.081, de 24 de agosto de 1966, que regula o exercício da profissão. O artigo 6, inciso II, determina que “compete aos Cirurgiões-Dentistas prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo, indicadas em Odontologia”.

Sobre a prescrição de benzodiazepínicos com indicação de sedação leve e controle da ansiedade antes ou durante uma intervenção odontológica, é correto afirmar que:

A

é necessário utilizar a notificação de receita “B” – cor azul;

B

é necessário utilizar a notificação de receita “A” – cor amarela;

C

devem ser prescritos através da receita de controle especial em duas vias;

D

devem ser prescritos pelo clínico geral ou médico que acompanha o(a) paciente;

E

devem ser prescritos através de receituário simples, desde que uma via fique retida na farmácia.

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Q2591093

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA - GO Prova: IADES - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA - GO - Odontolegista de 3ª Classe – Geral |

Q2591093 Odontologia

A Lei n^o 5.081/1966 dispõe acerca da prática odontológica no Brasil. No que se refere à mencionada lei, considerando as práticas por ela permitidas (art. 6^o ) e vedadas (art. 7^o ) ao cirurgião-dentista, assinale a alternativa correta.

A

Esclarece que o cirurgião-dentista é legalmente competente para diagnosticar e tratar qualquer doença sistêmica, desde que seja munido do equipamento necessário para a tarefa.

B

Garante reserva de mercado ao prever exclusividade ao cirurgião-dentista especialista para procedimentos de alta complexidade.

C

Permite que o cirurgião-dentista prescreva medicamentos controlados para afecções não odontológicas, desde que sejam reclamadas pelo paciente durante consulta odontológica.

D

Permite a exposição pública de trabalhos odontológicos com o objetivo de granjear clientela, incluindo o emprego de artifícios por publicidade digital.

E

Normatiza, entre outros assuntos, a respeito da condição de habilitação dos cirurgiões-dentistas formados em escolas estrangeiras.

Q2591079

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA - GO Prova: IADES - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA - GO - Odontolegista de 3ª Classe – Geral |

Q2591079 Odontologia

A Lei n^o 5.081/1966 apresenta, no art. 7^o , vetos ao cirurgião-dentista. Entre os vetos estabelecidos pela lei, assinale a alternativa que descreve aquele cujo entendimento é atualmente outro, inclusive modificado pela perspectiva do Conselho Federal de Odontologia.

A

O anúncio de cura de determinadas doenças, para as quais não haja tratamento eficaz.

B

O exercício de mais de duas especialidades.

C

A prestação de serviço gratuito em consultórios particulares.

D

A divulgação de benefícios recebidos de clientes.

E

O anúncio de preços de serviços e modalidades de pagamento.

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Q2582268

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Técnico em Saúde Bucal - PROVA ANULADA |

Q2582268 Odontologia

Imagem associada para resolução da questão

Com relação ao sigilo profissional assinale a alternativa correta:

A

Apenas o cirurgião-dentista está obrigado a guardar o segredo profissional.

B

Comentar com um paciente sobre o tratamento de outro paciente não constitui quebra de segredo profissional.

C

Colocar no facebook privado fotos do atendimento e do tratamento de um paciente não constitui quebra de segredo profissional.

D

Conversar sobre o tratamento de um paciente com o cirurgião-dentista responsável não constitui quebra de segredo profissional.

E

A obrigação de guardar o segredo profissional se restringe às conversas dentro do consultório. O que acontece fora do consultório não está obrigado ao sigilo.

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Q2548754

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruz Alta - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Dentista ESF |

Q2548754 Odontologia

Conforme a legislação brasileira, o exercício da Odontologia no território nacional é permitido aos habilitados por escolas estrangeiras, atendidas a seguinte condição:

A

Ser habilitado por escola estrangeira reconhecida pelo MEC.

B

Registro na ANVISA e registro do diploma junto ao MEC.

C

Preencher os requisitos exigidos nas Resoluções do Conselho Federal de Odontologia.

D

Ser habilitado por escola estrangeira reconhecida pelo MEC e ser inscrito no CFO.

E

Revalidação do diploma e inscrição junto ao CRO da jurisdição onde for atuar, além de atender às demais exigências para o exercício da Odontologia.

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Q2502297

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Odontólogo |

Q2502297 Odontologia

De acordo com a Lei nº 5.081 de 24 de agosto de 1966, é vedado ao cirurgião dentista:

A

Empregar a analgesia e a hipnose, desde que comprovadamente habilitado, ou quando constituírem meios eficazes para o tratamento;

B

Divulgar benefícios recebidos de clientes;

C

Escrever e aplicar medicação de urgência no caso de acidentes graves que comprometam a vida e a saúde do paciente;

D

Proceder à perícia odontolegal em foro civil, criminal, trabalhista e em sede administrativa;

E

Prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo, indicadas em Odontologia.

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Q2500806

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Matinhas - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Matinhas - PB - Cirurgião Dentista |

Q2500806 Odontologia

A lei n° 5081, de 24 de agosto de 1966, da Casa Civil da Presidência da República Brasileira, regula o exercício da Odontologia dentro do território nacional brasileiro. Desta forma, é assegurado o direito ao exercício da Odontologia, com as restrições legais, ao diplomado nas condições mencionadas no Decreto-Lei nº 7.718, de 9 de julho de 1945, que esteja regularmente habilitado para o exercício profissional, tendo por principais atribuições do cirurgião-dentista:
I- Praticar todos os atos pertinentes a Odontologia. II- Prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo, indicadas em Odontologia. III- Testar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros. IV- Prescrever e aplicar medicação de urgência no caso de acidentes graves que comprometam a vida e a saúde do paciente. V- Empregar a analgesia e a hipnose, desde que comprovadamente habilitado, além de realizar as técnicas anestésicas infiltrativas, tronculares e gerais, estas em caso de ambiente hospitalar.
É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II, III e IV apenas.

B

II, IV e V apenas.

C

III, IV e V apenas.

D

I, III e V apenas.

E

I, II, III, IV e V.

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Q2486116

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Técnico de Saúde Pública - Assistência de Odontologia I |

Q2486116 Odontologia

Qual é o documento que regula os direitos e deveres do cirurgião-dentista, profissionais técnicos e auxiliares e pessoas jurídicas que exerçam atividades na área da Odontologia, em âmbito público e/ou privado?

A

Política Nacional de Saúde Bucal.

B

Lei nº 8.080/1990.

C

Código de Ética Odontológica.

D

Estatuto do Servidor Público.

E

Conselho Nacional de Saúde.

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Q2453972

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Criciúma - SC - Cirurgião Dentista/ESF |

Q2453972 Odontologia

Os CEOs são estabelecimentos de saúde classificados como Clínicas Especializadas/Ambulatórios de Especialidade, com serviço especializado de Odontologia, que obrigatoriamente devem atender ao seguinte requisito:

A

Realizar diagnóstico bucal, com ênfase no diagnóstico e detecção do câncer bucal.

B

Realizar procedimentos em periodontia especializada, ofertada por especialista em Periodontia registrado no CRO específico como tal.

C

Ter em seu quadro profissional especialista em cirurgia e traumatologia bucomaxilofaciais.

D

Oferecer atendimento a portadores de necessidades especiais em centro cirúrgico de hospital de referência.

E

Oferecer atendimento especializado em prótese dentária.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 5.081 de 1966 - regula o exercício da odontologia em odontologia

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