A prerrogativa da prescrição medicamentosa pelo cirurgião-d...

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Q3035100 Odontologia
A prerrogativa da prescrição medicamentosa pelo cirurgião-dentista encontra suporte legal com base na Lei nº 5.081, de 24 de agosto de 1966, que regula o exercício da profissão. O artigo 6, inciso II, determina que “compete aos Cirurgiões-Dentistas prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo, indicadas em Odontologia”.

Sobre a prescrição de benzodiazepínicos com indicação de sedação leve e controle da ansiedade antes ou durante uma intervenção odontológica, é correto afirmar que:
Alternativas

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A alternativa correta é a A - é necessário utilizar a notificação de receita “B” – cor azul.

Vamos analisar o tema da questão e discutir as alternativas apresentadas. A questão aborda a prescrição de benzodiazepínicos, que são medicamentos utilizados para sedação leve e controle da ansiedade, especialmente em contextos odontológicos. Para a correta prescrição desses medicamentos, é fundamental compreender as regulações legais e as notificações de receita necessárias.

De acordo com a legislação vigente, os benzodiazepínicos estão classificados como medicamentos sujeitos a controle especial. Isso significa que há regras específicas sobre como esses medicamentos devem ser prescritos, em função do potencial de abuso e dependência.

Justificativa da alternativa A: A notificação de receita "B" – cor azul, é utilizada para a prescrição de medicamentos que, como os benzodiazepínicos, estão sujeitos a controle especial. Essa notificação é exigida para garantir a segurança e o controle no uso dessas substâncias, assegurando que apenas profissionais habilitados possam prescrevê-las.

Análise das alternativas incorretas:

B: A notificação de receita “A” – cor amarela é utilizada para medicamentos que contêm substâncias de uso restrito, como entorpecentes. Benzodiazepínicos não se enquadram nessa categoria, portanto, essa alternativa está incorreta.

C: A prescrição através de receita de controle especial em duas vias não é o procedimento adequado para benzodiazepínicos. Embora essa prática seja comum para outras medicações controladas, a notificação de receita "B" especificamente é requerida aqui.

D: A afirmação de que apenas um clínico geral ou médico deve prescrever é falsa, pois cirurgiões-dentistas também têm a prerrogativa legal de prescrever medicamentos, incluindo benzodiazepínicos, quando necessário para o tratamento odontológico.

E: A utilização de receituário simples com retém de uma via na farmácia não atende às exigências de controle para benzodiazepínicos. Essas substâncias requerem controle mais rigoroso, por isso a notificação de receita "B" é necessária.

Compreender a legislação e o tipo correto de receituário é essencial para o exercício responsável e ético da Odontologia. A escolha correta garante a segurança do paciente e o cumprimento das normas legais.

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