Questões de Odontologia - Lei nº 5.081 de 1966 - Regula o Exercício da Odontologia para Concurso

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Q3054978 Odontologia
No contexto da odontologia legal, a Lei 5.081/66 regulamenta:
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Q3035100 Odontologia
A prerrogativa da prescrição medicamentosa pelo cirurgião-dentista encontra suporte legal com base na Lei nº 5.081, de 24 de agosto de 1966, que regula o exercício da profissão. O artigo 6, inciso II, determina que “compete aos Cirurgiões-Dentistas prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo, indicadas em Odontologia”.

Sobre a prescrição de benzodiazepínicos com indicação de sedação leve e controle da ansiedade antes ou durante uma intervenção odontológica, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2775494 Odontologia

Cirurgião-dentista devidamente habilitado, Lívio tem praticado os seguintes atos:


I. emissão de atestados, no setor de sua atividade profissional, referentes a estados mórbidos, inclusive para justificação de faltas a emprego;

II. prescrição e aplicação de medicação de urgência em caso de acidentes graves que comprometam a vida e a saúde do paciente.


É correto afirmar que Lívio:

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Q2685720 Odontologia

A Lei 5.081 de 24 de agosto de 1996, em seu artigo 6º, estabelece a competência do Cirurgião Dentista quanto à prescrição e aplicação de medicação de urgência em casos em que a vida e a saúde do paciente podem ser comprometidas. Nesse contexto, podemos afirmar:

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Q2648826 Odontologia

O exercício da Odontologia no território nacional só é permitido ao:

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Q2591079 Odontologia

A Lei no 5.081/1966 apresenta, no art. 7o , vetos ao cirurgião-dentista. Entre os vetos estabelecidos pela lei, assinale a alternativa que descreve aquele cujo entendimento é atualmente outro, inclusive modificado pela perspectiva do Conselho Federal de Odontologia.

Alternativas
Q2582268 Odontologia

Com relação ao sigilo profissional assinale a alternativa correta:

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Q2548754 Odontologia
Conforme a legislação brasileira, o exercício da Odontologia no território nacional é permitido aos habilitados por escolas estrangeiras, atendidas a seguinte condição:
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Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: SSP-SE Prova: IDECAN - 2023 - SSP-SE - Perito Odonto-Legal |
Q2535671 Odontologia
A Lei nº 5.081/1966, em seu Art. 6º, inciso IV, estabelece a prerrogativa do cirurgião dentista “proceder à perícia odontolegal em fôro civil, criminal, trabalhista e em sede administrativa”, uma vez que as pessoas podem sofrer traumas e alterações nas diversas estruturas da face que sejam: passíveis de indenização, decorrentes de práticas criminosas, que possuam relação com uma atividade laboral, ou que gere qualquer outra repercussão seja em âmbito judicial ou administrativo. No contexto das perícias odontológicas marque a alternativa correta.
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Q2533819 Odontologia

Alei n° 5081, de 24 de agosto de 1966, da Casa Civil da Presidência da República Brasileira, regula o exercício da Odontologia dentro do território nacional brasileiro. Desta forma, é assegurado o direito ao exercício da Odontologia, com as restrições legais, ao diplomado nas condições mencionadas no Decreto-Lei nº 7.718, de 9 de julho de 1945, que esteja regularmente habilitado para o exercício profissional, tendo por principais atribuições do cirurgião-dentista:


I- Praticar todos os atos pertinentes a Odontologia.


II- Prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo, indicadas em Odontologia.


III- Testar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros.


IV- Prescrever e aplicar medicação de urgência no caso de acidentes graves que comprometam a vida e a saúde do paciente.


V- Empregar a analgesia e a hipnose, desde que comprovadamente habilitado, além de realizar as técnicas anestésicas infiltrativas, tronculares e gerais, estas em caso de ambiente hospitalar.


É CORRETO o que se afirma em: 

Alternativas
Q2502297 Odontologia
De acordo com a Lei nº 5.081 de 24 de agosto de 1966, é vedado ao cirurgião dentista:
Alternativas
Q2500806 Odontologia
A lei n° 5081, de 24 de agosto de 1966, da Casa Civil da Presidência da República Brasileira, regula o exercício da Odontologia dentro do território nacional brasileiro. Desta forma, é assegurado o direito ao exercício da Odontologia, com as restrições legais, ao diplomado nas condições mencionadas no Decreto-Lei nº 7.718, de 9 de julho de 1945, que esteja regularmente habilitado para o exercício profissional, tendo por principais atribuições do cirurgião-dentista:
I- Praticar todos os atos pertinentes a Odontologia. II- Prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo, indicadas em Odontologia. III- Testar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros. IV- Prescrever e aplicar medicação de urgência no caso de acidentes graves que comprometam a vida e a saúde do paciente. V- Empregar a analgesia e a hipnose, desde que comprovadamente habilitado, além de realizar as técnicas anestésicas infiltrativas, tronculares e gerais, estas em caso de ambiente hospitalar.
É CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q2486116 Odontologia
Qual é o documento que regula os direitos e deveres do cirurgião-dentista, profissionais técnicos e auxiliares e pessoas jurídicas que exerçam atividades na área da Odontologia, em âmbito público e/ou privado?
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Q2453972 Odontologia
Os CEOs são estabelecimentos de saúde classificados como Clínicas Especializadas/Ambulatórios de Especialidade, com serviço especializado de Odontologia, que obrigatoriamente devem atender ao seguinte requisito: 
Alternativas
Q2453968 Odontologia
A legislação do Ministério da Saúde (2006) estabelece que poderão credenciar-se como Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) os seguintes tipos de prestadores de serviços, EXCETO: 
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Q2452173 Odontologia
Segundo a Lei Nº 5.081, de 24 de agosto de 1966, que regula o exercício da odontologia, compete ao cirurgião-dentista:
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Q2378101 Odontologia
Do que é vedado ao cirurgião-dentista é INCORRETO afirmar:
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Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRO-TO Prova: Quadrix - 2023 - CRO-TO - Fiscal |
Q2360487 Odontologia

À luz da Lei n.° 5.081/1966, da Lei n.° 4.324/1964 e do  Decreto n.° 68.704/1971, julgue o item.


O mandato dos membros dos CROs será  meramente honorífico.

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Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRO-TO Prova: Quadrix - 2023 - CRO-TO - Fiscal |
Q2360486 Odontologia

À luz da Lei n.° 5.081/1966, da Lei n.° 4.324/1964 e do  Decreto n.° 68.704/1971, julgue o item.


Constituem a assembleia‑geral de cada Conselho  Regional os cirurgiões‑dentistas inscritos, que se  acharem no gozo de seus direitos e quites com  a tesouraria.

Alternativas
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRO-TO Prova: Quadrix - 2023 - CRO-TO - Fiscal |
Q2360485 Odontologia

À luz da Lei n.° 5.081/1966, da Lei n.° 4.324/1964 e do  Decreto n.° 68.704/1971, julgue o item.


Um terço das anuidades cobradas pelos Conselhos Regionais constituirá a renda do CFO.

Alternativas
Respostas
1: B
2: A
3: A
4: B
5: B
6: B
7: B
8: E
9: B
10: A
11: B
12: A
13: C
14: A
15: B
16: C
17: C
18: C
19: C
20: C