Questões de Odontologia - Normas e Resoluções do Conselho Federal de Odontologia - CFO para Concurso
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Entende‑se por transferência a mudança da sede da principal atividade exercida pelo profissional, em caráter permanente, para jurisdição de outro Conselho Regional, devendo a transferência ser requerida pelo profissional ao presidente do Conselho para cuja jurisdição pretenda se transferir.
O profissional militar, que não exerça atividade profissional fora do âmbito das Forças Armadas, exceto no caso de atividade docente em universidade pública, estará isento do pagamento da anuidade e das demais taxas, devendo, anualmente, comprovar tal situação até a data‑limite do vencimento da anuidade do exercício.
Os profissionais que possuem inscrição remida podem ser identificados pela presença da letra “R” ligada por hífen após o número de sua inscrição principal, e essa modalidade de inscrição prevê tanto a dispensa do recolhimento das anuidades desses profissionais pelo Conselho Regional em que estão inscritos, como a opção a esses profissionais do não comparecimento às eleições da autarquia.
Cirurgiões‑dentistas devidamente habilitados podem utilizar a hipnose em tratamentos, desde que atuem dentro dos limites legais estabelecidos.