A perícia oficial em saúde poderá ser dispensada na seguinte...

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Q2198820

Ano: 2023 Banca: CEFET-MG Órgão: CEFET-MG Prova: CEFET-MG - 2023 - CEFET-MG - Odontólogo |

Q2198820 Odontologia

A questão refere-se ao disposto no Decreto nº 7.003/2009.

A perícia oficial em saúde poderá ser dispensada na seguinte situação:

Quando o servidor apresentar atestado de saúde constando identificação própria e do profissional emitente, registro deste no conselho de classe e o tempo provável de afastamento for inferior a 15 dias corridos.

Quando o servidor encaminhar o atestado de saúde por meio da plataforma digital do Governo Federal no prazo de quinze dias úteis, contados da data de início do afastamento.

Quando, somadas a outras licenças para tratamento de saúde gozadas nos últimos doze meses, a licença for inferior a cinco dias.

Quando o atestado de saúde for encaminhado por meio de plataforma digital do Governo Federal, no prazo de cinco dias corridos.

Quando o período de afastamento não for superior a cinco dias.

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