Questões de Biomedicina - Análises Clínicas - Lei nº 6.684 de 1979 e Lei nº 7.017 de 1982 - Legislação das Profissões de Biólogo e de Biomédico - Código de Ética do Biólogo e do Biomédico, Conselhos Federais e Regionais de Biologia e Biomedicina para Concurso
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Em relação à Resolução CFBio n.º 16/2003, julgue o item que segue.
É facultativa a inscrição no Conselho Regional aos
biólogos que, em cargo ou função de magistério público
ou privado de 3.º grau, exerçam atividades de
elaboração de estudo, projeto ou pesquisa científica
básica ou aplicada nos vários setores da biologia ou em
setores a ela ligados.
Em relação à Resolução CFBio n.º 16/2003, julgue o item que segue.
O profissional que tiver seu registro profissional
cancelado e exercer qualquer atividade inerente à
profissão de biólogo estará sujeito à imposição de multa
em valor equivalente a até dez anuidades da época da
aplicação da pena, sem prejuízo das sanções cíveis,
penais e administrativas.
Quanto à Lei n.º 6.684/1979, julgue o item a seguir.
As penas de advertência, repreensão e multa serão
comunicadas pela instância própria, em ofício
reservado, fazendo‐se constar nos assentamentos do
profissional punido.
Quanto à Lei n.º 6.684/1979, julgue o item a seguir.
Constitui infração disciplinar não cumprir, no prazo
assinalado, determinação emanada de autoridade do
Conselho Regional, em matéria de sua competência,
após regularmente notificado.
À luz do Regimento do CFBio, julgue o item que segue.
O Plenário deverá reunir-se, pelo menos, doze vezes ao
ano. As reuniões do Plenário serão ordinárias,
extraordinárias ou solenes, sendo que as reuniões
solenes serão públicas e não deliberativas,
independendo de quorum.
À luz do Regimento do CFBio, julgue o item que segue.
A Comissão de Patrimônio terá como atribuição a análise
da proposta orçamentária, bem como o exame da
documentação dos atos de gestão financeira do CFBio.
À luz do Regimento do CFBio, julgue o item que segue.
Entre outras, é condição para o exercício de mandato de conselheiro federal ter, no mínimo, cinco anos de registro profissional.
Quanto à Lei n.° 6.684/1979, julgue o item a seguir.
As penas disciplinares consistem em: admoestação;
multa; e suspensão do exercício profissional pelo prazo
de até cinco anos ou cancelamento do registro
profissional.
Quanto à Lei n.° 6.684/1979, julgue o item a seguir.
São infrações disciplinares violar sigilo profissional e
manter conduta incompatível com o exercício da
profissão.
Quanto à Lei n.° 6.684/1979, julgue o item a seguir.
O pagamento da anuidade ao Conselho Regional
constitui condição de legitimidade do exercício da
profissão.
Quanto à Lei n.° 6.684/1979, julgue o item a seguir.
O Conselho Federal será constituído de 27 membros
efetivos, um de cada estado da Federação e do Distrito
Federal, com mandato de dois anos.
Em relação à Resolução CFBio n.° 16/2003, julgue o próximo item.
O pedido de licença protocolado até o dia 31 de março
isenta o biólogo do pagamento da anuidade do ano em
que apresentar o requerimento.
Em relação à Resolução CFBio n.° 16/2003, julgue o próximo item.
O profissional com registro provisório fará o pedido de
inscrição definitiva, hipótese em que a cédula provisória
será cancelada, sendo atribuído outro número de
inscrição, com a substituição da letra P pela D.
Em relação à Resolução CFBio n.° 16/2003, julgue o próximo item.
O registro no Conselho Federal de Biologia (CFBio) será
concedido na modalidade provisório aos que, já
registrados, também exerçam atividades em outra
jurisdição.
Com relação à ética em laboratórios de análises clínicas, julgue o item que se segue.
É proibido ao técnico de laboratório, no exercício de sua
profissão, divulgar os resultados ou métodos de pesquisa que
não tenham sido comprovados científica e tecnicamente.
Com relação à ética em laboratórios de análises clínicas, julgue o item que se segue.
O profissional de laboratório deve comunicar aos órgãos
competentes os erros e as infrações legais ou éticas de seu
conhecimento que forem cometidos no laboratório.
Sobre o Símbolo do Biólogo, conforme a Resolução CFBio n° 187/2009, assinale a alternativa correta.
Sobre os Princípios Fundamentais do Código de Ética do Profissional Biólogo, analise as afirmações.
I. Toda atividade do Biólogo deverá sempre consagrar respeito à vida e à qualidade do meio ambiente.
II. O Biólogo exercerá sua profissão de acordo com o "Princípio da Precaução", observando os preceitos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
III. O Biólogo terá como princípio o compromisso permanente com a geração, aplicação, transferência e divulgação de seus conhecimentos.
IV. O Biólogo deverá sempre agir em prol do desenvolvimento econômico e cultural das sociedades procurando sucessivamente ações mitigadoras e compensatórias para os impactos que vier a promover em conseqüência das suas atividades de pesquisa e atuação profissional.
Está correto o que se afirma em: