Questões de Biomedicina - Análises Clínicas - Lei nº 6.684 de 1979 e Lei nº 7.017 de 1982 - Legislação das Profissões de Biólogo e de Biomédico - Código de Ética do Biólogo e do Biomédico, Conselhos Federais e Regionais de Biologia e Biomedicina para Concurso

De acordo com a Lei n.º 6.684/1979, julgue o item.

O exercício da profissão de biólogo é exclusivo dos portadores de diploma, devidamente registrado, de bacharel ou licenciado em curso de história natural ou de ciências biológicas, em todas as suas especialidades, ou de licenciado em ciências, com habilitação em biologia, expedido por instituição brasileira oficialmente reconhecida. 

De acordo com a legislação aplicada ao Sistema CFBM/CRBMs, julgue o item.

Nos serviços de diálise, o monitoramento e a prevenção dos riscos de natureza química, física e biológica inerentes aos procedimentos correspondentes a cada tipo de tratamento realizado são atribuições do biomédico.

De acordo com a legislação aplicada ao Sistema CFBM/CRBMs, julgue o item.

O biomédico, devidamente registrado no Conselho Regional de Biomedicina e habilitado em histotecnologia clínica, poderá realizar o processamento de amostras histológicas para análise macroscópica, imuno-histoquímica, citoquímica e molecular, firmando os respectivos laudos.

De acordo com a legislação aplicada ao Sistema CFBM/CRBMs, julgue o item.

É atribuição dos profissionais biomédicos a de atuar, sob supervisão médica, no monitoramento neurofisiológico transoperatório, operando equipamentos específicos para a atividade e utilizando métodos eletrofisiológicos como o eletroencefalografia (EEG), a eletromiografia (EMG) e potenciais evocados, para monitorar a integridade de estruturas neurais específicas durante as cirurgias. 

De acordo com a legislação aplicada ao Sistema CFBM/CRBMs, julgue o item.

O profissional biomédico devidamente regularizado, em dia com suas obrigações e anuidades na data-base para o pagamento estabelecida pelo Conselho Regional de Biomedicina, que não esteja respondendo a processo ético-disciplinar e com pagamento ininterrupto pelo período de cinco anos terá desconto de 10% no valor de sua anuidade.

De acordo com a legislação aplicada ao Sistema CFBM/CRBMs, julgue o item.

Se, a critério do biomédico fiscal, a irregularidade constatada no ato fiscalizatório não se revestir de gravidade, será expedido termo de intimação para corrigi-la, no prazo de até 120 dias.

De acordo com a legislação aplicada ao Sistema CFBM/CRBMs, julgue o item.

Os biomédicos investidos em funções fiscalizadoras têm competência, no âmbito de suas atribuições, para fazer cumprir as leis, os regulamentos e as resoluções do Conselho Federal de Biomedicina, mas não lhes é permitido aplicar penalidades.

De acordo com a legislação aplicada ao Sistema CFBM/CRBMs, julgue o item.

A atuação de estudante ou estagiário, em área de atribuição da profissão biomédica, sem a supervisão ou a orientação direta de profissional biomédico ou de outro profissional legalmente autorizado, configura apenas infração ética, sem repercussões no âmbito criminal.

De acordo com a legislação aplicada ao Sistema CFBM/CRBMs, julgue o item.

O profissional biomédico, na condição de orientador ou supervisor de estágio, é o responsável direto, perante os órgãos de fiscalização da biomedicina, pelas ações praticadas pelo estagiário no âmbito das atribuições da profissão biomédica.

De acordo com a legislação aplicada ao Sistema CFBM/CRBMs, julgue o item.

Compete exclusivamente ao profissional biomédico atuar na supervisão ou na orientação de estágio, curricular ou extracurricular, nas áreas do conhecimento técnico-científico relacionadas à biomedicina.

De acordo com a legislação aplicada ao Sistema CFBM/CRBMs, julgue o item.

Compete privativamente ao profissional biomédico, dotado de titulação acadêmica compatível, ministrar, na graduação em biomedicina, disciplinas de introdução às ciências biomédicas.

Com base na legislação aplicada ao Sistema CFBM/CRBMs, julgue o item. 

É lícito o uso da substância desoxicolato de sódio em procedimentos realizados por profissionais biomédicos. 

Com base na legislação aplicada ao Sistema CFBM/CRBMs, julgue o item. 

O profissional biomédico habilitado deve desenvolver, para a execução das atividades de gerenciamento de tecnologias em saúde, normas e rotinas técnicas com procedimentos padronizados, atualizados, registrados e acessíveis aos profissionais envolvidos em cada etapa do gerenciamento.

Com base na legislação aplicada ao Sistema CFBM/CRBMs, julgue o item. 

O profissional biomédico habilitado na função de gestor das tecnologias em saúde deve notificar ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária os eventos adversos e as queixas técnicas envolvendo as tecnologias em saúde, os produtos para a saúde e os equipamentos para a saúde, conforme disposto nas normas, nas resoluções e nos guias específicos da Anvisa.

Com base na legislação aplicada ao Sistema CFBM/CRBMs, julgue o item. 

Qualquer biomédico, independentemente de sua habilitação, estará apto a exercer a função de responsável técnico pela elaboração e pela implantação do plano de gerenciamento das tecnologias utilizado na prestação de serviços de saúde.

Com base na legislação aplicada ao Sistema CFBM/CRBMs, julgue o item. 

De acordo com as normas vigentes da Associação Brasileira de Biomedicina, para habilitar-se em gestão das tecnologias em saúde, o profissional biomédico deverá comprovar a conclusão de curso de pós-graduação em gestão das tecnologias em saúde ou comprovar estágio supervisionado em gestão das tecnologias em saúde com, no mínimo, 1.000 horas, durante a graduação, ou apresentar título de especialista em gestão das tecnologias em saúde.

Com base na legislação aplicada ao Sistema CFBM/CRBMs, julgue o item. 

Na elaboração, na implantação e no monitoramento do plano de gerenciamento das tecnologias, o gestor das tecnologias em saúde fica dispensado de observar as normas regulamentadoras expedidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Com base na legislação aplicada ao Sistema CFBM/CRBMs, julgue o item. 

Ao profissional biomédico fisiologista do esporte e da prática do exercício físico é facultado realizar, em caráter científico, a retaguarda para a ciência do esporte, seja para o profissional de educação física, para o nutricionista, para o fisioterapeuta ou para o médico, trazendo as informações da ciência esportiva para aplicá-las na prática.

Com base na legislação aplicada ao Sistema CFBM/CRBMs, julgue o item. 

O fisiologista esportivo e da prática do exercício físico pode atuar diretamente com o cliente, como parte da comissão técnica de equipes e na indústria, oferecendo a retaguarda científica nas áreas das ciências do esporte, com base na monitorização de indicadores fisiológicos e bioquímicos do desempenho no exercício.

Com base na legislação aplicada ao Sistema CFBM/CRBMs, julgue o item. 

E vedado ao biomédico exercer a ozonioterapia como prática integrativa complementar de sua atividade profissional.