Questões de Biomedicina - Análises Clínicas - Lei nº 6.684 de 1979 e Lei nº 7.017 de 1982 - Legislação das Profissões de Biólogo e de Biomédico - Código de Ética do Biólogo e do Biomédico, Conselhos Federais e Regionais de Biologia e Biomedicina para Concurso

Sobre a Resolução CFBio nº 615, de 10 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre a inclusão do Biólogo como profissional habilitado para as atividades de uso de injetáveis, de imunização, punções e coletas de modo geral exercidas no serviço de assistência à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e saúde suplementar”, marque a alternativa correta. 

De acordo com a Resolução CFBio nº 520, de 09 de agosto de 2019, que “Dispõe sobre a atuação do Biólogo na área de Aconselhamento Genético e dá outras providências”, analise as afirmativas a seguir. 

I – Compete ao Biólogo que atua na área de Aconselhamento Genético a assessoria técnica e consultoria, emissão de laudos e pareceres técnicos, excetuando-se a realização de auditoria. 

II - É requisito mínimo para o exercício das atividades de Aconselhamento Genético pelo Biólogo a conclusão de curso de PósGraduação lato sensu (Curso de Especialização) reconhecida pelo MEC, na área de Aconselhamento Genético ou Genética Humana, de no mínimo 360 horas e experiência profissional ou atividade profissional supervisionada em Aconselhamento Genético, de no mínimo dois anos. 

III - O Biólogo habilitado em Aconselhamento Genético poderá atuar no levantamento da história familiar, elaboração e análise de heredogramas.

Diante do exposto, é correto o que se afirma em 

Sobre as fontes de renda do Conselho Federal e Conselhos Regionais, assinale a alternativa correta. 

Ainda sobre a Lei de nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, que “Regulamenta as profissões de Biólogo e de Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências” e a Lei de nº 7.017, de 30 de agosto de 1982, que “Dispõe sobre o desmembramento dos Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina e de Biologia”, analise as afirmativas a seguir. 

I - É uma atribuição das Câmaras Especializadas, apreciar e julgar os pedidos de registro de profissionais, das firmas, das entidades de direito público, das entidades de classe e das escolas ou faculdades na Região. 
II – Cabe às Câmaras Especializadas julgar as infrações ao Código de Ética. 
III – É função das Câmaras Especializadas opinar sobre os assuntos de interesse comum a duas ou mais modalidades, encaminhando-os ao Conselho Regional. 

Diante do exposto, é correto o que se afirma em 

Ainda sobre a Resolução CFBio nº 480, de 10 de agosto de 2018, que “Dispõe sobre a atuação do Biólogo em Inventário, Manejo e Conservação da Vegetação e da Flora e atividades correlatas”, analise as afirmativas a seguir. 

I – Reflorestamento significa a plantação de espécies florestais, nativas ou não, em povoamentos puros ou não, para formação de uma estrutura florestal em área originalmente coberta por floresta desmatada ou degradada. 

II - Restauração Ecológica é propiciada por intervenção humana intencional em ecossistemas alterados ou degradados para desencadear, facilitar ou acelerar o processo natural de sucessão ecológica. 

III - Reabilitação ecológica ocorre por meio da intervenção humana planejada visando à melhoria das funções de ecossistema degradado, ainda que não leve ao restabelecimento integral da composição, da estrutura e do funcionamento do ecossistema preexistente. 

Diante do exposto, é correto o que se afirma em 

De acordo com a Resolução CFBio nº 480, de 10 de agosto de 2018, que “Dispõe sobre a atuação do Biólogo em Inventário, Manejo e Conservação da Vegetação e da Flora e atividades correlatas”, marque a alternativa correta, 

De acordo com o Manual de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional do Biólogo – MOFEP do Conselho Federal de Biologia, marque a alternativa correta. 

Segundo a Resolução CFBio nº 478, de 10 de agosto de 2018, que “Dispõe sobre a atuação do Biólogo na área de Reprodução Humana Assistida e dá outras providências”, analise as afirmativas a seguir. 

I - O Biólogo habilitado em Reprodução Humana Assistida, poderá atuar prestando assessoria técnica, consultoria, emitir e assinar laudos e pareceres técnicos, bem como realizar auditoria, fiscalização e gestão relacionados, exceto assumir responsabilidade técnica de laboratório de Reprodução Humana Assistida. 

II - Realizar manipulação de gametas; processamento seminal; espermograma; criopreservação seminal; análise, seleção e isolamento de espermatozóides e células da linhagem espermatogênica em fragmentos de testículo são competências do Biólogo habilitado em Reprodução Humana Assistida. 

III - O Biólogo habilitado em Reprodução Humana Assistida pode, inclusive, exercer atividades docentes nos níveis técnico, superior e de pós- graduação na área de Reprodução Humana Assistida e temas afins. 

Diante do exposto, é correto o que se afirma em 

Segundo a Resolução CFBio nº 03, de 02 de junho 1996, que “Dispõe sobre a regulamentação para a concessão de Termo de Responsabilidade Técnica em Análise e Controle de Qualidade Físico-química e Microbiológica de Águas, inclusive as de Abastecimento Público”, marque a alternativa correta. 

Sobre a Resolução CFBio nº 02, de 5 de março de 2002, que “Aprova o Código de Ética do Profissional Biólogo", analise as afirmativas a seguir.

I - É vedado ao Biólogo valer-se de título acadêmico ou especialidade que não possa comprovar.

II - O Biólogo tem o direito de utilizar, na divulgação e publicação de seus próprios trabalhos, quaisquer informações, ilustrações ou dados, já publicados ou não, obtidos de outros autores, sem creditar ou fornecer a devida referência à sua autoria ou sem a expressa autorização desta.

III - As penalidades previstas são as seguintes: I – advertência; II – repreensão; III – multa equivalente a até 5(cinco) vezes o valor da anuidade; IV – suspensão do exercício profissional pelo prazo de até 2(dois) anos, ressalvada a hipótese prevista no § 7º do Art. 25 da Lei nº 6.684/79; V – cancelamento do registro profissional. 

Diante do exposto, é correto o que se afirma em 

Ainda sobre o Manual de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional do Biólogo – MOFEP do Conselho Federal de Biologia, assinale a alternativa correta. 

De acordo com o Código de Ética do Biólogo presente no Conselho Federal de Biologia (CFBio), são deveres profissionais do biólogo

Em conformidade com a Resolução RDC nº 302/2005 — Regulamento Técnico para funcionamento de Laboratórios Clínicos, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

O laboratório clínico e o posto de coleta laboratorial devem registrar a aquisição dos produtos para diagnóstico de uso in vitro, reagentes e insumos, de forma a garantir a ___________.

Em conformidade com a Resolução RDC nº 302/2005 — Regulamento Técnico para Funcionamento de Laboratórios Clínicos, assinalar a alternativa INCORRETA:

Os casos de intoxicação exógena (por substâncias químicas, incluindo agrotóxicos, gases tóxicos e metais pesados), são de notificação compulsória nacional e a periodicidade da notificação é

Escolha a afirmação correta sobre a conduta ética do técnico de análises clínicas:

De acordo com a resolução nº 198, de 21 de fevereiro de 2011, que regulamenta o Código de Ética do Profissional Biomédico, o profissional biomédico, no exercício de sua atividade, deverá

A Resolução nº 330 de 05/11/2020 regulamenta o novo Código de Ética do Profissional Biomédico. O Conselho Federal de Biomedicina - CFBM, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 6.684, de 03/09/79, modificada pela Lei nº 7.017 de 30/08/82, ambas Regulamentadas pelo Decreto nº 88.439, de 28 de junho de 1983, em consonância com a Lei nº 6.838, de 29 de outubro de 1980 e Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e suas alterações. Dos deveres e do exercício profissionais do Biomédico. Analise as afirmativas abaixo.
I. Comunicar às autoridades sanitárias e profissionais, com discrição e fundamento, fatos que caracterizem infração ao Código de Ética e às normas que regulam o exercício das atividades biomédicas.
II. Comunicar ao Conselho Regional de Biomedicina e às autoridades sanitárias a recusa ou a demissão de cargo, função ou emprego, motivada pela necessidade de preservar os legítimos interesses da profissão, da sociedade, da saúde pública e do meio ambiente.
III. Não denunciar às autoridades competentes quaisquer formas de poluição, deterioração do meio ambiente ou riscos inerentes ao trabalho, prejudiciais à saúde e à vida.
IV. Divulgar resultados ou métodos de pesquisas que não estejam, científica e tecnicamente, comprovados.
V. Selecionar, com critério e escrúpulo, os auxiliares para o exercício de suas atividades, reconhecidas pelo CFBM, sob sua responsabilidade, utilizando os insumos e técnicas adequadas.

Estão corretas as afirmativas:

Segundo a Lei 6.684/79, “o exercício do mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais, assim como a respectiva eleição, mesmo na condição de suplente, ficará subordinado, além das exigências constantes do art. 530 da Consolidação das Leis do Trabalho e legislação complementar, ao preenchimento de quesitos e condições básicas”.
De acordo com os quesitos e condições básicas estabelecidos na lei, classifique em verdadeiros (V) ou falsos (F) os itens a seguir:
( ) ter cidadania brasileira ou estrangeira
( ) ter habilitação profissional na forma da legislação em vigor
( ) estar em pleno gozo dos direitos profissionais, civis e políticos
( ) não ter condenação por crime contra a segurança nacional, mas se uma vez condenado, já ter cumprido a pena devida de acordo com o que determina o código penal brasileiro

Os itens são, respectivamente,

A Lei 6.684/79 estabelece que o Conselho Federal será constituído por dez membros efetivos e respectivos suplentes, todos eleitos pela forma estabelecida na lei. Considerando o que dita a lei, analise as afirmativas a seguir:
I. Os membros do Conselho Federal e respectivos suplentes, com mandato de quatro anos, serão eleitos por um Colégio Eleitoral integrado de um representante de cada Conselho Regional, por este eleito em reunião especialmente convocada.
II. O Colégio Eleitoral convocado para a composição do Conselho Federal reunir-se-á, preliminarmente, para exame, discussão, aprovação e registro das chapas concorrentes, realizando as eleições vinte e quatro horas após a sessão preliminar.
III. Competirá ao Ministro da Justiça baixar as instruções reguladoras das eleições dos Conselhos Federal e Regionais.

Assinale