Questões de Pedagogia - Educação de Jovens e Adultos – ENCEJA E PROEJA – Decretos e portarias para Concurso

Conforme o Plano Municipal de Educação (PME/ 2015-2015) de Santa Luzia, sobre a organização e o funcionamento do ensino nas escolas municipais de Educação Básica, é correto afirmar:

Os profissionais do magistério da educação básica compreendem aqueles que exercem atividades de docência e demais atividades pedagógicas, incluindo a gestão educacional dos sistemas de ensino e das unidades escolares de educação básica, nas diversas etapas e modalidades de educação, e possuem a formação mínima exigida pela legislação federal das Diretrizes e Bases da Educação Nacional. De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais, NÃO é princípio da Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica:

Em 2018, comemoraram-se dez anos da sanção da lei 11.741/2008 que alterou as diretrizes e bases da educação nacional (LDB), redimensionando, institucionalizando e integrando as ações da educação profissional técnica de nível médio, da educação de jovens e adultos (EJA) e da educação profissional e tecnológica.

Como o advento da lei 11.741/2008, é correto afirmar que:

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica - DCN para a Educação de Jovens e Adultos - EJA, tendo em conta as situações, os perfis e as faixas etárias dos adolescentes, jovens e adultos, o projeto político-pedagógico e o regimento escolar viabilizarão um modelo pedagógico:

Um grupo de jovens e adultos de uma comunidade carente solicitou informações em uma escola pública de ensino fundamental sobre o que assegurava a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para aqueles que não tiveram oportunidade de frequentar aulas ou não puderam continuar seus estudos.

A pedagoga informou-lhes corretamente que poderiam matricular-se naquela escola

Os programas Suplementares do FNDE agregam ações educacionais de adesão voluntária que auxiliam a manutenção e o desenvolvimento da educação em níveis ou modalidades específicas, cuja gestão fica a cargo das secretarias do Ministério da Educação (MEC).

Os programas suplementares destinados à Educação de Jovens e Adultos (EJA) são:

Em se tratando dos fundamentos político-pedagógicos do currículo relacionado ao PROEJA, assinale a alternativa incorreta.

Como modalidade destas etapas da Educação Básica, a identidade própria da Educação de Jovens e Adultos considerará as situações, os perfis dos estudantes, as faixas etárias e se pautará pelos princípios de equidade, diferença e proporcionalidade na apropriação e contextualização das diretrizes curriculares nacionais e na proposição de um modelo pedagógico próprio, de modo a assegurar:

I. quanto à equidade, a distribuição específica dos componentes curriculares a fim de propiciar um patamar igualitário de formação e restabelecer a igualdade de direitos e de oportunidades face ao direito à educação.

II. quanto à diferença, a identificação e o reconhecimento da alteridade própria e inseparável dos jovens e dos adultos em seu processo formativo, da valorização do mérito de cada qual e do desenvolvimento de seus conhecimentos e valores.

III. quanto à proporcionalidade, a disposição e alocação adequadas dos componentes curriculares face às necessidades próprias da Educação de Jovens e Adultos com espaços e tempos nos quais as práticas pedagógicas assegurem aos seus estudantes identidade informativa comum a participantes específicos da escolarização básica.

Está correto o que se afirma apenas em:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional promulgada em 1996 deu sequência à Constituição e estabeleceu a Educação de Jovens e Adultos. De acordo com a lei, a educação de jovens e adultos é destinada àqueles que:

Será considerada idade mínima para os cursos de EJA e para a realização de exames de conclusão de EJA do Ensino Fundamental, segundo a Resolução n°3/CNE 15/06/2010:

Nos termos do Decreto Nº 5.840/2006, que institui, no âmbito federal, o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - PROEJA, e dá outras providências os cursos do PROEJA, destinados à formação inicial e continuada de trabalhadores, deverão contar com carga horária mínima de mil e quatrocentas horas, assegurando-se cumulativamente a destinação de, no mínimo,

Os cursos e programas de educação profissional abrangidos pelo PROEJA são, respectivamente:

O Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja) contempla os seguintes cursos na modalidade Educação de Jovens e Adultos:

O Parecer CNE/CEB nº 11/2000 dirige-se aos sistemas de ensino e seus respectivos estabelecimentos que tenham como objetivo o fornecimento de certificado de conclusão de etapas de educação básica ao público da educação de jovens e adultos e recomenda a aprovação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos. Nesse parecer, encontramos três funções atribuídas à Educação de Jovens e Adultos. São elas:

Sobre o Decreto nº 5.840/2006 que institui, no âmbito federal, o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos – PROEJA, é INCORRETO afirmar que