Questões de Concurso Comentadas sobre educação especial - leis, tratados e normas especiais em pedagogia

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais, garantindo, exceto:

De acordo com a Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009, os alunos com altas habilidades/superdotação terão suas atividades de enriquecimento curricular desenvolvidas no âmbito de escolas públicas de ensino regular em interface com:

De acordo com a Resolução nº 4 de 2 de Outubro de 2009, são atribuições do professor do Atendimento Educacional Especializado (AEE):

I. Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos, de acessibilidade e estratégias considerando as necessidades específicas dos alunos público-alvo da Educação Especial;

II. Elaborar e executar plano de Atendimento Educacional Especializado, avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade;

III. Organizar o tipo e o número de atendimentos aos alunos na sala de recursos multifuncionais;

IV. Acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em outros ambientes da escola;

V. Estabelecer parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração de estratégias e na disponibilização de recursos de acessibilidade.

Dos itens acima: 

A Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva tem como objetivo:

A Declaração de Salamanca (1994) é uma resolução da Organização das Nações Unidas (ONU) que trata dos princípios, política e prática em educação especial. Com efeito, reunidos em Salamanca (Espanha), entre os dias 7 e 10 de junho de 1994, os delegados representantes de 92 países e 25 organizações internacionais proclamaram:

I - Os sistemas de educação devem ser projetados e os programas educativos implementados tendo em vista a vasta diversidade destas características e necessidades.

II - As crianças e jovens com necessidades educativas especiais devem ter acesso às escolas regulares, que a elas se devem adequar através duma pedagogia centrada na criança, capaz de ir ao encontro destas necessidades.

III - Cada criança tem características, interesses, capacidades e necessidades de aprendizagem que lhe são próprias.

Está correto o que se afirma em:

Segundo Mitler, nem todos os alunos com deficiência terão, na realidade, necessidades educacionais especiais. Os professores devem adotar ações específicas para tornar possível a participação efetiva de alunos com necessidades educacionais especiais por meio de:

I.   Planejamento de tempo suficiente para permitir a conclusão satisfatória de tarefas.

II. Planejamento de oportunidades que sejam necessárias ao desenvolvimento de habilidades em aspectos práticos do currículo.

III. Identificação dos aspectos do programa de estudo e de metas de aquisição escolar que possam apresentar dificuldades específicas para os indivíduos.

Quais estão corretas?

No contexto da Política Nacional de Educação Especial, o Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais tem como objetivos:

I. Apoiar a organização da educação especial na perspectiva da educação inclusiva.

II. Garantir o acesso ao ensino especial e a oferta do Atendimento Especial Especializado aos alunos com déficit nutricional e material.

III. Assegurar o pleno acesso dos alunos públicos-alvo da educação especial ao ensino regular em igualdade de condições com os demais alunos.

IV. Disponibilizar recursos pedagógicos e de acessibilidade às escolas regulares da rede pública de ensino.

Quais estão corretas?

Dutra (2005) relata o resultado da pesquisa “Direito das Crianças com Deficiência e a Convenção dos Direitos da Criança”, identificando que, em geral, escolas e professores não se sentem preparados para receber alunos com deficiência nas classes comuns do ensino regular. Essa pesquisa revela o seguinte:
I. A inclusão tem sucesso nas escolas regulares quando há apoio integral da instituição e dos professores. II. As famílias procuram a escola particular quando não encontram vagas na escola pública para seus filhos, mas a matrícula é, muitas vezes, negada ou realizada com exigência de taxas extras. III. As crianças integradas em escolas regulares tendem a retornar às escolas especiais quando os responsáveis percebem discriminação ou o não atendimento de suas necessidades. IV. As famílias nem sempre consideram as escolas regulares como ambientes seguros para seus filhos, alegando que a educação ofertada é, geralmente, de pouca qualidade.
Quais estão corretas?

O Plano Nacional de Educação considera como público-alvo da Educação Especial os educandos com deficiência intelectual, física, auditiva, visual e múltipla, transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades. Nesse sentido, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, identificando a modalidade de recursos diferenciados sugerida para cada uma das Necessidades Educacionais Especiais.
Coluna 1
1. Deficiência visual e auditiva. 2. Deficiência intelectual. 3. Deficiência física. 4. Transtorno global. 5. Altas habilidades.
Coluna 2
( ) Ampliação dos recursos educacionais e/ou aceleração de conteúdos. ( ) Estratégias diferenciadas para adaptação e regulação do comportamento. ( ) Mediação para o desenvolvimento de estratégias de pensamento. ( ) Adaptações do material e ambiente físico. ( ) Ensino de linguagens e códigos específicos de comunicação e sinalização.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Do ponto de vista educacional, embora tanto a integração como a inclusão trate da incorporação da criança com deficiência pelo ensino regular, existem diferenças básicas entre essas acepções (Portal Educação). Nesse contexto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Integração refere-se a intervenções necessárias para que a criança com necessidades especiais possa acompanhar a escola, sendo o trabalho feito individualmente com a criança e não com a escola. ( ) Inclusão é um movimento voltado para o atendimento das necessidades da criança, buscando um currículo correto para incluí-la. ( ) Inclusão é uma invenção da escola e não uma ideologia da sociedade, onde o princípio fundamental é a valorização da diversidade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

O direito do aluno com necessidades educativas especiais e de todos os cidadãos à educação é um direito constitucional (Brasil Escola). Nesse sentido, assinale a alternativa incorreta.

Relacione o decreto, as leis e as resoluções com as afirmações e, em seguida, marque a alternativa que corresponde à sequência CORRETA.

1. Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005.

2. Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.

3. Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008.

4. Resolução CNE/CEB nº 2 de 11 de setembro de 2001.

5. Resolução CNE/CEB nº 02 de 30 de janeiro de 2012.

( ) O Poder Público promoverá a eliminação de barreiras na comunicação e estabelecerá mecanismos e alternativas técnicas que tornem acessíveis os sistemas de comunicação e sinalização às pessoas portadoras de deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação, para garantir-lhes o direito de acesso à informação, à comunicação, ao trabalho, à educação, ao transporte, à cultura, ao esporte e ao lazer.

( ) O Ensino Médio é um direito social de cada pessoa, e dever do Estado na sua oferta pública e gratuita a todos.

( ) As instituições federais de ensino devem garantir, obrigatoriamente, às pessoas surdas acesso à comunicação, à informação e à educação nos processos seletivos, nas atividades e nos conteúdos curriculares desenvolvidos em todos os níveis, etapas e modalidades de educação, desde a educação infantil até a superior.

( ) Por educação especial, modalidade da educação escolar, entende-se um processo educacional definido por uma proposta pedagógica que assegure recursos e serviços educacionais especiais, organizados institucionalmente para apoiar, complementar, suplementar e, em alguns casos, substituir os serviços educacionais comuns.

( ) Nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e de Ensino Médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

A Secretaria Municipal de Educação de Campinas, ao tratar da educação especial nas Diretrizes Curriculares da Educação Básica para o Ensino Fundamental – Anos Iniciais: um processo contínuo de reflexão e ação, manifesta que a construção dessas Diretrizes se consubstancia no comprometimento real dos gestores das políticas educacionais ao planejarem ações que atinjam as diferentes instâncias que contextualizam a vida da pessoa com deficiência. Assim, a proposta educacional para inclusão escolar

A escola é fator importantíssimo para promover mudanças e tornar possível o desenvolvimento e a estruturação de crianças com Transtornos Invasivos do Desenvolvimento (TID). Conforme a Revista da Educação Especial (v. 4, n. 1, jan./jun. 2007a), as crianças com TID apresentam, entre outras, as seguintes características básicas:

Conforme o documento Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva, incluem-se no grupo de alunos com transtornos globais do desenvolvimento as crianças com

Um aluno com deficiência física que faz uso de cadeira de rodas, recém-matriculado no 1^o ano do ensino fundamental, encontrou algumas dificuldades logo nos primeiros dias de aula: a escola não tem rampa de acesso ou elevador para os andares superiores; tem funcionários pouco disponíveis para apoio em sua locomoção, alimentação e higiene; funcionários e professores com dificuldade para compreender a expressividade do aluno; calçadas e entorno com degraus e buracos.
Esses itens são exemplos de barreiras que impedem o aluno de ter acesso pleno à escola e podem ser definidas, correta e respectivamente, como barreiras

José é um aluno com deficiência múltipla, cadeirante, com dificuldades visuais e auditivas, e está matriculado no 6^o ano de uma escola municipal de Campinas. A professora da turma consulta a direção da escola sobre a possibilidade de conceder a terminalidade específica à José. Para a certificação do ensino fundamental por terminalidade específica deve ser assegurado o disposto na LDB (Lei n^o 9.394/96) e a Portaria SME no 69/2018 (Regimento Escolar Comum da Rede Municipal de Ensino de Campinas), que determinam a escolaridade com a duração

Em uma escola da Rede Municipal de Educação de Campinas, foi matriculado um aluno com deficiência física, cadeirante. De início, educadores e equipe gestora ficaram apreensivos por não se considerarem aptos a atender o aluno na sala comum. No entanto, a Unidade Educacional, de acordo com Portaria SME n^o 69/2018 (Regimento Escolar Comum da Rede Municipal de Ensino de Campinas) e com o apoio das instâncias competentes da SME, deve organizar, de acordo com as necessidades do aluno, dentre outras ações:

A legislação brasileira prevê a educação como um direito da pessoa com deficiência, assegurando um sistema educacional que seja inclusivo. Cabe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar o projeto pedagógico das escolas de modo que contemple a educação inclusiva, por meio da institucionalização do

A Lei Brasileira de Inclusão inspirada na Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, define deficiência como