Questões de Concurso Comentadas sobre educação especial - leis, tratados e normas especiais em pedagogia

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva busca garantir o acesso, a participação e a aprendizagem de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação em escolas regulares. Para isso, estabelece diretrizes e condições para atender às necessidades educacionais especiais. De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, são garantias fundamentais para atender às necessidades educacionais especiais, EXCETO: 

Nos termos da Resolução nº 4/2009 - CNE/CEB, analise as partes que seguem sobre Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica:

(1ª PARTE): Em casos de Atendimento Educacional Especializado em ambiente hospitalar ou domiciliar, será ofertada aos alunos, pelo respectivo sistema de ensino, a Educação Especial de forma complementar ou suplementar.
(2ª PARTE): Os alunos com altas habilidades/superdotação terão suas atividades de enriquecimento curricular desenvolvidas no âmbito de escolas públicas de ensino regular em interface com os núcleos de atividades para altas habilidades/superdotação e com as instituições de ensino superior e institutos voltados ao desenvolvimento e promoção da pesquisa, das artes e dos esportes.

Das partes, pode-se afirmar que: 

No Atendimento Educacional Especializado para alunos com Transtornos do Espectro Autista (TEA), diversos recursos e estratégias pedagógicas são utilizados. Nesse sentido, analise as assertivas a seguir:

I. A criação de um ambiente estruturado, com rotinas visuais, auxilia na compreensão das atividades pelos alunos com TEA.
II. A prática de exclusão de atividades sociais é recomendada para evitar sobrecarga sensorial em alunos com TEA.
III. Recursos como cronogramas visuais e materiais sensoriais são fundamentais para promover a organização e a atenção desses alunos.

Está(ão) CORRETA(S):

Uma escola regular recebeu um aluno com deficiência física que utiliza cadeira de rodas. Durante a avaliação inicial das instalações, foram identificadas barreiras físicas que dificultam o deslocamento do aluno. De acordo com as diretrizes de acessibilidade e inclusão, para assegurar o deslocamento autônomo e seguro em toda a escola, devem ser realizadas adaptações estruturais como, EXCETO: 

Sobre o uso de recursos acessíveis no AEE para alunos com deficiência visual, analise as assertivas:

I. A bengala longa é um recurso acessível que promove a mobilidade e independência de alunos cegos.
II. Softwares de leitura de tela, como o NVDA, são ferramentas importantes para o uso de computadores por alunos cegos ou com baixa visão.
III. Amplificadores sonoros são recursos fundamentais para alunos com baixa visão, pois ampliam o som de instruções em sala.

Está(ão) CORRETA(S): 

Com base na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, analise as afirmativas a seguir, marcando (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas. Em seguida, escolha a alternativa que apresenta a sequência correta:

(__) O atendimento educacional especializado disponibiliza programas de enriquecimento curricular, o ensino de linguagens e códigos específicos de comunicação e sinalização, ajudas técnicas e tecnologia assistiva, dentre outros. Ao longo de todo processo de escolarização, esse atendimento deve estar articulado com a proposta pedagógica do ensino comum.
(__) Em 1973, é criado no MEC, o Centro Nacional de Educação Especial - CENESP, responsável pela gerência da educação especial no Brasil, que, sob a égide integracionista, impulsionou ações educacionais voltadas às pessoas com deficiência e às pessoas com superdotação; ainda configuradas por campanhas assistenciais e ações isoladas do Estado.
(__) Na perspectiva da educação inclusiva, a educação especial passa a constituir a proposta pedagógica da escola, definindo como seu público-alvo os alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Nestes casos e outros, que implicam em transtornos funcionais específicos, a educação especial atua de forma articulada com o ensino comum, orientando para o atendimento às necessidades educacionais especiais desses alunos.

Sobre o Atendimento Educacional Especializado, assinale a alternativa INCORRETA.

Acerca do Atendimento Educacional Especializado, analise as assertivas.

I. Alunos com transtornos globais do desenvolvimento: aqueles que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras. Incluem-se nesta definição alunos com autismo clássico, síndrome de Asperger, síndrome de Rett, transtorno desintegrativo da infância (psicoses) e transtornos invasivos sem outra especificação.
II. Alunos com altas habilidades/superdotação: aqueles que apresentam um potencial elevado e grande envolvimento com as áreas do conhecimento humano, isoladas ou combinadas, como intelectual, liderança, psicomotora, artes e criatividade.
III. Alunos com deficiência: aqueles que têm impedimentos de natureza física, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas.

Estão CORRETAS:

De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Marcar (V) para as afirmativas Verdadeiras, (F) para as Falsas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência correta:

(__) Em 1994, com a Declaração de Salamanca se estabelece como princípio que as escolas do ensino regular devem educar todos os alunos, enfrentando a situação de exclusão escolar das crianças com deficiência, das que vivem nas ruas ou que trabalham, das superdotadas, em desvantagem social e das que apresentam diferenças linguísticas, étnicas ou culturais.
(__) Consideram-se alunos com deficiência aqueles que têm impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que em interação com diversas barreiras podem ter restringida sua participação plena e efetiva na escola e na sociedade.
(__) O desenvolvimento de estudos no campo da educação e a defesa dos direitos humanos vêm modificando os conceitos, as legislações e as práticas pedagógicas e de gestão, promovendo a reestruturação do ensino regular e especial.

No contexto da História da Arte, o movimento impressionista trouxe inovações na forma de representar a luz e a cor, rompendo com o academicismo tradicional. Qual das características abaixo corresponde ao Impressionismo? 

Analise os excertos a seguir:

Excerto I. As atividades desenvolvidas no atendimento educacional especializado diferenciam-se daquelas realizadas na sala de aula comum, sendo substitutivas à escolarização.
Excerto II. O atendimento educacional especializado, ao longo de todo processo de escolarização, deve estar articulado com a proposta pedagógica do ensino comum, disponibilizando programas de enriquecimento curricular, o ensino de linguagens e códigos específicos de comunicação e sinalização, ajudas técnicas e tecnologia assistiva.
Fonte: BRASIL. Secretaria de Educação Especial. Plano Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília: Secretaria de Educação Especial, 2008.

Sobre os excertos, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão − LBI - nº 13.146/2015, a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva, é denominada:

 A Lei Brasileira de Inclusão (LBI), nº 13.146/2015, estabelece direitos e garantias fundamentais para pessoas com deficiência, visando assegurar sua inclusão plena e igualdade de condições na sociedade. Segundo a Lei Brasileira de Inclusão − LBI - nº 13.146/2015, a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará, EXCETO:

Considerando a Lei Brasileira de Inclusão − LBI - nº 13.146/2015, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS:

1.(__)Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
2.(__)É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.
3.(__)A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a não ser em caso de vida ou morte.

A sequência CORRETA é:

Os educandos detectados com deficiência necessitam de apoio técnico, acessibilidade e contato com recursos pedagógicos, que auxiliam no seu desenvolvimento. Mas existe um fato que caracteriza a educação inclusiva, ou seja é preciso:

De acordo com a Lei nº 10.346, além dos cursos de formação de educação especial, os sistemas educacionais têm o dever de garantir a inclusão do ensino da Língua Brasileira de sinais nos cursos:

A educação especial é uma modalidade de ensino transversal a todas as etapas e outras modalidades. Dela faz parte o atendimento educacional especializado, que tem como público-alvo os estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Seu objetivo é: 

A deficiência já foi tratada como algo pessoal ou individualizada onde um individuo não tinha acesso ou o tinha com muita dificuldade a direitos fundamentais, como a educação. Neste cenário, uma alternativa era conseguida a duras penas. Atualmente a deficiência ganhou, e com muita propriedade, vem ganhando destaque e reparações, o que permite a interações entre os indivíduos. Deste modo como legitimação desses direitos, em 30 de março de 2007 assegurou-se a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência por meio do Decreto Legislativo nº 186, de 2008.
Analise as assertivas a seguir sobre esse contexto.

I. "Comunicação" abrange as línguas, a visualização de textos, o braille, a comunicação tátil, os caracteres ampliados, os dispositivos de multimídia acessível, assim como a linguagem simples, escrita e oral, os sistemas auditivos e os meios de voz digitalizada e os modos, meios e formatos aumentativos e alternativos de comunicação, inclusive a tecnologia da informação e comunicação acessíveis.

II. "Língua" abrange as línguas faladas e de sinais e outras formas de comunicação não-falada.

III. "Discriminação por motivo de deficiência" significa qualquer diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência, com o propósito ou efeito de impedir ou impossibilitar o reconhecimento, o desfrute ou o exercício, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais nos âmbitos político, econômico, social, cultural, civil ou qualquer outro. Abrange todas as formas de discriminação, inclusive a recusa de adaptação razoável.

IV. "Adaptação razoável" significa as modificações e os ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional ou indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que as pessoas com deficiência possam gozar ou exercer, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos humanos e liberdades fundamentais.

V. "Desenho universal" significa a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados, na maior medida possível, por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou projeto específico. O "desenho universal" não excluirá as ajudas técnicas para grupos específicos de pessoas com deficiência, quando necessárias.

Assinale a alternativa CORRETA.

A Resolução do Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica CNE/CEB nº. 4/2009 institui que o Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem como função:

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) deve ser norteado por princípios inclusivos que garantam o desenvolvimento integral do aluno e sua participação plena na vida escolar. Considerando essa perspectiva, qual das alternativas abaixo apresenta a estratégia mais adequada para o AEE de alunos com TEA?