A Resolução do Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educ...

Vamos analisar a questão a respeito da Resolução do Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica CNE/CEB nº. 4/2009, que trata do Atendimento Educacional Especializado (AEE).

O tema central da questão é compreender a função do AEE na educação básica. Para resolvê-la, é necessário conhecer a legislação educacional e as diretrizes que orientam o atendimento educacional especializado no Brasil.

A alternativa A é a correta: Complementar ou suplementar a formação do aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem.

Justificativa: O AEE é destinado a complementar a educação regular, oferecendo recursos e estratégias específicas que ajudam a remover barreiras à aprendizagem e participação dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação. Essa definição está alinhada com a Resolução, que visa garantir equidade e acessibilidade na educação.

Análise das alternativas incorretas:

B - "Prover o acesso a salas de recursos multifuncionais, retirando da sala de aula convencional." Esta alternativa está incorreta porque o objetivo do AEE não é retirar o aluno da sala de aula convencional, mas sim integrá-lo ao ambiente escolar comum com apoio suplementar.

C - "Reafirmar os conteúdos trabalhados na sala de aula convencional." Esta opção limita o AEE a uma mera repetição de conteúdos, o que não reflete a verdadeira função de apoio e complementação na aprendizagem.

D - "Providenciar adaptações curriculares para os alunos que são público alvo." Embora as adaptações curriculares possam ser parte do AEE, a descrição é incompleta e não aborda a totalidade das funções do atendimento especializado.

E - "Assegurar condições de igualdade no acesso ao conhecimento." Embora seja um objetivo válido, a descrição não abrange a implementação prática do AEE, que envolve estratégias e recursos específicos para a inclusão.

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