Questões de Concurso Comentadas sobre educação especial - leis, tratados e normas especiais em pedagogia

Analise as afirmativas a seguir:

I. A educação especial deve garantir o Ensino Fundamental gratuito e compulsório, assim como deve barrar as adaptações razoáveis de acordo com as necessidades individuais de cada aluno.
II. A educação especial, no Brasil, deve adotar medidas de apoio individualizadas e efetivas, em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social, de acordo com a meta de inclusão plena das pessoas com deficiência.

Marque a alternativa CORRETA: 

Analise as afirmativas a seguir:

I. O artigo 5º da Lei nº 12.764/2012 determina que a pessoa com transtorno do espectro autista não deve ser impedida de participar de planos privados de assistência à saúde em razão de sua condição de pessoa com deficiência, conforme dispõe o artigo 14 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
II. O transtorno do espectro autista é uma síndrome clínica que compreende padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns; excessiva aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados; interesses restritos e fixos.

Marque a alternativa CORRETA:

O acesso à educação e o direito à aprendizagem são garantias constitucionais universais, ou seja, abrangem todos os brasileiros indistintamente, sendo dever do Estado e da família. A diversidade de experiências e capacidades entre os estudantes é uma realidade que deve ser celebrada por meio de práticas educacionais inclusivas, levando em consideração todas as diferenças cognitivas e subjetivas de cada estudante. Com relação à prática educativa na perspectiva da escola inclusiva, assinale a alternativa correta.  

Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida _______________ , para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

O texto acima refere-se ao artigo 58º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e tem entre os itens abaixo o trecho que o completa corretamente. Qual é essa alternativa?

Atendendo às leis nacionais e políticas de educação, a escola deve ser um espaço de aprendizagem e de democracia inclusiva. Ou seja, deve matricular todos os alunos, sem distinções, e oferecer condições estruturais e didático-pedagógicas para todos.

Considere as afirmativas relacionadas à Educação Inclusiva. Registre V, para verdadeiras, e F para falsas:

( )Uma escola inclusiva é aquela que garante o atendimento à diversidade humana e é capaz de prover uma educação de alta qualidade a todas as crianças. Ela pressupõe a igualdade de oportunidades, garantindo o acesso, a participação e a aprendizagem de todos, sem exceção.
( )Uma escola inclusiva tem por proposta a educação de todos os alunos juntos, deixando-os aptos para uma sociedade mais igualitária e consciente.
( )A Educação Inclusiva é uma concepção educacional que permite que estudantes com e sem deficiência percorram sua trajetória escolar lado a lado, juntos em sala de aula. Mas, para que isso efetivamente aconteça, é preciso que as escolas assegurarem uma educação de qualidade e eliminem qualquer tipo de prática excludente.
( )Uma escola inclusiva objetiva garanti aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades a possibilidade de formação integral diferente da ofertada aos demais alunos, visto que esses possuem necessidades diferentes.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

Em janeiro de 2008, a nova "Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva" da SEESP/MEC é publicada, passando a orientar os sistemas educacionais para a organização dos serviços e recursos da Educação Especial.

De que forma se deu essa orientação?

A educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, realiza o atendimento educacional especializado, disponibiliza os serviços e recursos próprios desse atendimento e orienta os alunos e seus professores quanto a sua utilização nas turmas comuns do ensino regular.

Sendo assim, classifique os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F): 

( ) O atendimento educacional especializado identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando as suas necessidades específicas. 

( ) As atividades desenvolvidas no atendimento educacional especializado diferenciam-se daquelas realizadas na sala de aula comum, não sendo substitutivas à escolarização.

( ) O atendimento educacional especializado disponibiliza programas de enriquecimento curricular, o ensino de linguagens e códigos específicos de comunicação e sinalização, ajudas técnicas e tecnologia assistiva, dentre outros.

( ) A inclusão escolar tem início nos anos iniciais do ensino fundamental onde se desenvolvem as bases necessárias para a construção do conhecimento e seu desenvolvimento global. 

Marque a sequência CORRETA: 

Sobre a Educação de Jovens e Adultos (EJA), é correto afirmar:

O trabalho desenvolvido junto aos estudantes que frequentam o Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem características próprias.

Assinale a alternativa que indica corretamente uma dessas características:

Os estudantes com Transtorno do Espectro Autista apresentam características relacionadas à díade que compreende déficits persistentes na comunicação social e na interação social e padrões restritos e repetitivos de comportamento, interesse e atividades.

Considerando estas características, assinale a alternativa que apresenta uma estratégia de trabalho junto a estes estudantes:

Dentre os componentes que podem compor o atendimento aos estudantes com altas habilidades/ superdotação, público-alvo do atendimento dos professores de Educação Especial, estão:

Um dos embasamentos pertinentes ao trabalho a ser realizado no âmbito da Educação Especial, junto aos estudantes com deficiência intelectual, está contido no Currículo Funcional Natural.

Assinale a alternativa que contempla uma ação fundamentada nesse embasamento.

As ações a serem desenvolvidas com os estudantes público-alvo da Educação Especial podem ser sistematizadas no Plano de Desenvolvimento Individual (PDI). Este plano é um instrumento que contempla diferentes áreas a serem trabalhadas com eles.

Sobre a organização do PDI, é correto afirmar que:

A Política de Educação Especial para o estado de Santa Catarina (SANTA CATARINA, 2018) apresenta orientações voltadas à qualificação das interações com as pessoas com deficiência, tanto na escola, quanto em outros espaços sociais, com foco no respeito às suas singularidades.

Sendo você professor de Educação Especial, indique qual destas orientações está correta.

Assinale a alternativa que indica corretamente uma atribuição do professor de Educação Especial que atua no Atendimento Educacional Especializado (AEE) ou que atua como segundo professor. 

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um serviço de Educação Especial.

Sobre a organização deste atendimento, é correto afirmar que:

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (BRASIL, 2008) é um documento legal que apresenta grande relevância para a modalidade educacional Educação Especial.

Sobre as diretrizes dessa modalidade apresentadas nessa política, é correto afirmar que:

Os pressupostos vygotskyanos embasam os principais argumentos citados nas políticas atuais de educação inclusiva, bem como os pontos norteadores de práticas educacionais voltadas aos estudantes público-alvo da Educação Especial.

Neste sentido, configura-se como um dos pressupostos destas práticas: