Questões de Pedagogia - Gestão Democrática para Concurso

O respeito à liberdade e apreço à tolerância é expressamente incluído como um dos princípios sob os quais o ensino será ministrado.

Conforme a Lei, a educação tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

A Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias.

O ensino é livre à iniciativa privada, cabendo ao Poder Público tão somente a avaliação de qualidade do ensino prestado.

Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.

É obrigatória a frequência de alunos e professores, salvo nos programas de educação a distância.

As instituições de educação superior oferecerão, no período noturno, cursos de graduação nos mesmos padrões de qualidade mantidos no período diurno, sendo obrigatória a oferta noturna nas instituições públicas, garantida a necessária previsão orçamentária.

Os diplomas expedidos pelas universidades serão por elas próprias registrados, e aqueles conferidos por instituições não universitárias serão registrados em universidades indicadas pelo Conselho Nacional de Educação.

Os diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras serão revalidados por universidades públicas que tenham curso do mesmo nível e área ou equivalente, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação.

Os alunos, mesmo que tenham extraordinário aproveitamento nos estudos, demonstrado por meio de provas e outros instrumentos de avaliação específicos, não poderão ter abreviada a duração dos seus cursos, de acordo com as normas dos sistemas de ensino.

Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1996.

Plano Nacional de Educação, de 1996.

Artigo 206 da Constituição Federal, de 1988.

Lei de Diretrizes e Bases da Educação, n.º 9394.

Artigo 215 da Constituição Federal, de 1988.

Com representantes afinados com a ideologia do gestor da escola, evitando a geração de conflitos na deliberação de ideias e decisões, visto que como foram selecionados pela direção da escola, não possuem o caráter autônomo.

Com caráter decisório pelos demais membros, em virtude de o gestor escolar designar maior tempo aos aspectos burocrático e administrativo, com demandas que tomam bastante tempo, não conseguindo acompanhar as reuniões do colegiado.

Com foco no planejamento de investimentos de curto, médio e longo prazo, de novas contratações para compor as equipes e acompanhamento de entradas e saídas financeiras, garantindo que as contas fechem, que os investimentos se mantenham no orçamento, zelando unicamente pelo aspecto financeiro da instituição.

De modo a capacitar professores a fim de que se vejam como ótimos profissionais, criando autoconceito positivo nos mesmos, causando motivação, caminho para o sucesso, demonstrando nível de satisfação com eles.

De maneira autônoma, consciente e sem nenhuma forma de manipulação, ou seja, os segmentos neles representados necessitam se expressar sem constrangimentos as suas reivindicações, visto que possuem o caráter representativo participativo, lutando em prol da participação ativa do grupo ao qual faz parte.

O Conselho de Classe e Série.

O Conselho de Escola.

A Associação de Pais e Mestres.

O Grêmio Estudantil.

O Regimento Escolar.