A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, n.º 9.39...
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Ano: 2018
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Atalaia - PR
Prova:
FAFIPA - 2018 - Prefeitura de Atalaia - PR - Professor |
Q1299871
Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,
n.º 9.394, de 1996, e suas alterações na Lei n.º 12.796,
de 2013, determina uma educação básica obrigatória e
gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade,
organizada da seguinte forma: