Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso

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Q3041761 Pedagogia
A necessidade da atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais surgiu da constatação de que as várias modificações − como o Ensino Fundamental de nove anos e a obrigatoriedade do ensino gratuito dos quatro aos 17 anos de idade − deixaram as anteriores defasadas. Estas mudanças ampliaram consideravelmente os direitos à educação das nossas crianças e adolescentes e também de todos aqueles que não tiveram oportunidade de estudar quando estavam nessa fase da vida. Diante dessa nova realidade e em busca de subsídios para a formulação de Novas Diretrizes Curriculares Nacionais, a Câmara da Educação Básica do Conselho Nacional de Educação promoveu uma série de estudos, debates e audiências públicas, com a anuência e participação das entidades representativas dos dirigentes estaduais e municipais, professores e demais profissionais da educação, instituições de formação de professores, mantenedoras do ensino privado e de pesquisadores da área.

Aloizio Mercadante. Ministro da Educação

Acesso em: https://tinyurl.com/yrayntvp
O Ensino Religioso, de matrícula facultativa ao aluno, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui componente curricular dos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural e religiosa do Brasil e vedadas quaisquer formas de proselitismo, conforme o art. 33 da Lei nº 9.394/96.
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Q3041741 Pedagogia
Educação Infantil e Ensino Fundamental são indissociáveis: ambos envolvem conhecimentos e afetos; saberes e valores; cuidados e atenção; seriedade e riso. O cuidado, a atenção, o acolhimento estão presentes na Educação Infantil; a alegria e a brincadeira também. E, com as práticas realizadas, as crianças aprendem. Elas gostam de aprender. Nas duas referidas etapas da Educação Básica, o objetivo é atuar com liberdade para assegurar a apropriação e a construção do conhecimento por todos. Na Educação Infantil, o objetivo é garantir o acesso, de todos que assim o desejarem, a vagas em creches e pré-escolas, assegurando o direito da criança de brincar, criar, aprender. Nos dois, temos grandes desafios: o de pensar a creche, a pré-escola e a escola como instâncias de formação cultural; o de ver as crianças como sujeitos de cultura e história, sujeitos sociais.

KRAMER, S.; NUNES, M. F. R.; CORSINO, P.. A infância e sua singularidade. In: BRASIL/MEC. Ensino Fundamental de nove anos: orientações para a inclusão da criança de seis anos de idade. 2ª Ed. Brasília (DF): FNDE, Estação Gráfica, 2007, p. 13-24. Texto Adaptado.

Acesso em: https://tinyurl.com/yc5wbcyh
De acordo com as Diretrizes Curriculares, existe uma lacuna entre a Educação Infantil e o Ensino Fundamental. Para reduzir essa fragmentação, é essencial garantir os direitos da criança sem interrupções e tratar o ensino como um processo contínuo e diagnóstico. Isso envolve promover a integração entre diferentes áreas do conhecimento e reconhecer que a criança está em constante desenvolvimento social. 
Alternativas
Q3041740 Pedagogia
Educação Infantil e Ensino Fundamental são indissociáveis: ambos envolvem conhecimentos e afetos; saberes e valores; cuidados e atenção; seriedade e riso. O cuidado, a atenção, o acolhimento estão presentes na Educação Infantil; a alegria e a brincadeira também. E, com as práticas realizadas, as crianças aprendem. Elas gostam de aprender. Nas duas referidas etapas da Educação Básica, o objetivo é atuar com liberdade para assegurar a apropriação e a construção do conhecimento por todos. Na Educação Infantil, o objetivo é garantir o acesso, de todos que assim o desejarem, a vagas em creches e pré-escolas, assegurando o direito da criança de brincar, criar, aprender. Nos dois, temos grandes desafios: o de pensar a creche, a pré-escola e a escola como instâncias de formação cultural; o de ver as crianças como sujeitos de cultura e história, sujeitos sociais.

KRAMER, S.; NUNES, M. F. R.; CORSINO, P.. A infância e sua singularidade. In: BRASIL/MEC. Ensino Fundamental de nove anos: orientações para a inclusão da criança de seis anos de idade. 2ª Ed. Brasília (DF): FNDE, Estação Gráfica, 2007, p. 13-24. Texto Adaptado.

Acesso em: https://tinyurl.com/yc5wbcyh
É importante igualmente salientar a necessidade de Formação Continuada, conforme exposto na LDB, nº 9394/96 nos Art. 61 e 67, que garantem a interação dos aspectos teóricos e práticos que promovem e efetivam as especificidades e a sistematização das práxis pedagógicas com a Educação Infantil e Anos iniciais do Ensino Fundamental.
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Q3041738 Pedagogia
A BNCC do Ensino Fundamental − Anos Iniciais, ao valorizar as situações lúdicas de aprendizagem, aponta para a necessária articulação com as experiências vivenciadas na Educação Infantil. Tal articulação precisa prever tanto a progressiva sistematização dessas experiências quanto o desenvolvimento, pelos alunos, de novas formas de relação com o mundo, novas possibilidades de ler e formular hipóteses sobre os fenômenos, de testá-las, de refutá- -las, de elaborar conclusões, em uma atitude ativa na construção de conhecimentos. Nesse período da vida, as crianças estão vivendo mudanças importantes em seu processo de desenvolvimento que repercutem em suas relações consigo mesmas, com os outros e com o mundo. BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Brasília, 2018.

Acesso em: https://tinyurl.com/mp67aezv
O contato com diversas linguagens e o uso da escrita e da matemática favorecem a participação no mundo letrado e a construção de novas aprendizagens. A afirmação da identidade dentro de seu coletivo promove formas mais ativas de interação com as normas sociais e o reconhecimento e valorização das diferenças.
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Q3041736 Pedagogia
A BNCC do Ensino Fundamental − Anos Iniciais, ao valorizar as situações lúdicas de aprendizagem, aponta para a necessária articulação com as experiências vivenciadas na Educação Infantil. Tal articulação precisa prever tanto a progressiva sistematização dessas experiências quanto o desenvolvimento, pelos alunos, de novas formas de relação com o mundo, novas possibilidades de ler e formular hipóteses sobre os fenômenos, de testá-las, de refutá- -las, de elaborar conclusões, em uma atitude ativa na construção de conhecimentos. Nesse período da vida, as crianças estão vivendo mudanças importantes em seu processo de desenvolvimento que repercutem em suas relações consigo mesmas, com os outros e com o mundo. BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Brasília, 2018.

Acesso em: https://tinyurl.com/mp67aezv
Durante o período do Ensino Fundamental Anos Iniciais, as crianças passam por mudanças significativas que afetam suas relações consigo mesmas, com os outros e com o mundo. De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN), a maior habilidade motora e autonomia reduz suas interações com o espaço.
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Q3041735 Pedagogia
A BNCC do Ensino Fundamental − Anos Iniciais, ao valorizar as situações lúdicas de aprendizagem, aponta para a necessária articulação com as experiências vivenciadas na Educação Infantil. Tal articulação precisa prever tanto a progressiva sistematização dessas experiências quanto o desenvolvimento, pelos alunos, de novas formas de relação com o mundo, novas possibilidades de ler e formular hipóteses sobre os fenômenos, de testá-las, de refutá- -las, de elaborar conclusões, em uma atitude ativa na construção de conhecimentos. Nesse período da vida, as crianças estão vivendo mudanças importantes em seu processo de desenvolvimento que repercutem em suas relações consigo mesmas, com os outros e com o mundo. BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Brasília, 2018.

Acesso em: https://tinyurl.com/mp67aezv
Nos dois primeiros anos do Ensino Fundamental, a ação pedagógica deve priorizar a alfabetização, assegurando amplas oportunidades para que os alunos dominem o sistema de escrita alfabética. Isso deve ser feito de forma integrada ao desenvolvimento de outras habilidades de leitura e escrita, além de estimular a participação em práticas variadas de letramento.
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Q3041728 Pedagogia
Brincar é mais que aprender

A brincadeira é uma experiência essencial, um modo de decidir como percorrer a própria vida com responsabilidade

Para as crianças, o brincar e o jogar são modos de aprender e se desenvolver. Não importa que não saibam disso. Ao fazer essas atividades, elas vivem experiências fundamentais. Daí porque se interessam em repeti-las e representá-las até criarem ou aceitarem regras que possibilitem compartilhar com colegas e brincar e jogar em espaços e tempos combinados.

Por que jogar e brincar pede a repetição? Esses desafios encantam pelo prazer funcional de sua realização. Mesmo que se cansem, as crianças querem (esperam) continuar jogando e brincando. Há um afeto perceptivo, ou seja, algo que agrada ao corpo e ao pensamento. Até o medo e a dor ficam suportáveis, interessantes, porque fazem sentido. Por isso, trata-se de uma experiência que pede repetição por tudo aquilo que representa ou mobiliza. Graças a isso, aprendemos a identificar informações ou qualidades nas coisas ou em nós mesmos - para reconhecer coisas agradáveis e desagradáveis e, assim, variar as experiências e combiná-las das mais variadas formas.

(...)

Lino de Macedo

Acesso em: https://tinyurl.com/4f5d9wxz
A BNCC propõe seis direitos de aprendizagem para a Educação Infantil, todos ligados às brincadeiras, incluindo o direito de brincar. O documento garante que a criança deve ter a oportunidade de brincar diariamente de diversas maneiras, em diferentes ambientes e com diferentes parceiros, para expandir seu acesso a produções culturais e enriquecer suas experiências emocionais, corporais, sensoriais, expressivas, cognitivas, sociais e relacionais.
Alternativas
Q3041718 Pedagogia
Entender como a BNCC está organizada é essencial para compreender o que ela propõe e, assim, conseguir utilizá-la como ferramenta de suporte ao planejamento escolar. No caso de Língua Portuguesa, o documento divide as práticas de linguagem em quatro categorias:

- Leitura/escuta
- Escrita
- Oralidade
- Análise linguística/semiótica

Acesso em: https://novaescola.org.br/bncc/conteudo/42/como-trabalhar-as-quatro-p raticas-de-linguagem-previstas-na-base
A BNCC também destaca a importância de ensinar as particularidades de cada prática de linguagem nas mídias digitais. Nesse contexto, o professor deve utilizar a tecnologia de forma pedagógica e promover uma visão crítica dos alunos sobre o uso das ferramentas digitais, levando em conta aspectos éticos, estéticos e políticos. 
Alternativas
Q3041717 Pedagogia
Entender como a BNCC está organizada é essencial para compreender o que ela propõe e, assim, conseguir utilizá-la como ferramenta de suporte ao planejamento escolar. No caso de Língua Portuguesa, o documento divide as práticas de linguagem em quatro categorias:

- Leitura/escuta
- Escrita
- Oralidade
- Análise linguística/semiótica

Acesso em: https://novaescola.org.br/bncc/conteudo/42/como-trabalhar-as-quatro-p raticas-de-linguagem-previstas-na-base
O documento sugere desenvolver progressivamente a habilidade de produzir textos em diversos gêneros, focando na interatividade e na autoria. Nos primeiros anos, o objetivo é entender o propósito da escrita e iniciar sua prática. Recomenda-se levar situações reais de uso da língua para a sala de aula, proporcionando motivos concretos para escrever.
Alternativas
Q3041716 Pedagogia
Entender como a BNCC está organizada é essencial para compreender o que ela propõe e, assim, conseguir utilizá-la como ferramenta de suporte ao planejamento escolar. No caso de Língua Portuguesa, o documento divide as práticas de linguagem em quatro categorias:

- Leitura/escuta
- Escrita
- Oralidade
- Análise linguística/semiótica

Acesso em: https://novaescola.org.br/bncc/conteudo/42/como-trabalhar-as-quatro-p raticas-de-linguagem-previstas-na-base
Mesmo que os alunos ainda não dominem completamente o sistema de escrita alfabética, o professor pode adotar estratégias, como permitir que escrevam de acordo com suas habilidades ou atuar como escriba para a turma, e em turmas com alguns alunos já alfabetizados, permitir que eles ajudem seus colegas.
Alternativas
Q3041715 Pedagogia
Entender como a BNCC está organizada é essencial para compreender o que ela propõe e, assim, conseguir utilizá-la como ferramenta de suporte ao planejamento escolar. No caso de Língua Portuguesa, o documento divide as práticas de linguagem em quatro categorias:

- Leitura/escuta
- Escrita
- Oralidade
- Análise linguística/semiótica

Acesso em: https://novaescola.org.br/bncc/conteudo/42/como-trabalhar-as-quatro-p raticas-de-linguagem-previstas-na-base
O objetivo é aprofundar o letramento iniciado na Educação Infantil e na família, incorporando gradualmente estratégias de leitura compartilhada e independente em textos de diversas complexidades. O documento também abrange a leitura de imagens, vídeos, áudios e outros meios, além do texto escrito.
Alternativas
Q3041680 Pedagogia
"Ao longo de todo o século XX, as estatísticas brasileiras foram registrando paulatinamente a ampliação do atendimento educacional no país, tanto no que se refere ao número de alunos matriculados, quanto ao tempo de escolarização (Gomes, 2001; Lima, 2011). Apesar de esforços empreendidos nos diferentes governos no decorrer do período, apenas na década de 1990 o país alcançou taxas de matrícula no ensino obrigatório próximas à universalização. Entre as populações atendidas no processo de universalização da escolaridade obrigatória, encontram-se aquelas que historicamente foram dela excluídas, inclusive a que hoje é foco da educação especial, em salas de aulas de escolas públicas, em classes especiais, em escolas ou instituições especializadas públicas ou privadas (Jesus & Vieira, 2011). Em relação às características dessa população, o conceito de necessidades educacionais especiais, adotado no país até a divulgação da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva, em 2008, ainda lançava − de certa forma −um olhar pouco nítido sobre o aluno da educação especial."

KASSAR, M. C. M. EDUCAÇÃO ESPECIAL NO BRASIL: DESIGUALDADES E DESAFIOS NO RECONHECIMENTO DA DIVERSIDADE. Educ. Soc., Campinas, v. 33, n. 120, p. 833-849, jul.-set. 2012, p. 836. 

Tendo o fragmento do artigo acima como referência inicial e considerando a relevância do tema por ele tratado, julgue o item seguinte:


A legislação brasileira, conforme estabelecido pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), determina que o professor de educação especial deve atuar em salas de recursos multifuncionais, sendo desnecessário seu envolvimento direto nas atividades pedagógicas das salas de aula regulares.

Alternativas
Q3041679 Pedagogia
"Ao longo de todo o século XX, as estatísticas brasileiras foram registrando paulatinamente a ampliação do atendimento educacional no país, tanto no que se refere ao número de alunos matriculados, quanto ao tempo de escolarização (Gomes, 2001; Lima, 2011). Apesar de esforços empreendidos nos diferentes governos no decorrer do período, apenas na década de 1990 o país alcançou taxas de matrícula no ensino obrigatório próximas à universalização. Entre as populações atendidas no processo de universalização da escolaridade obrigatória, encontram-se aquelas que historicamente foram dela excluídas, inclusive a que hoje é foco da educação especial, em salas de aulas de escolas públicas, em classes especiais, em escolas ou instituições especializadas públicas ou privadas (Jesus & Vieira, 2011). Em relação às características dessa população, o conceito de necessidades educacionais especiais, adotado no país até a divulgação da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva, em 2008, ainda lançava − de certa forma −um olhar pouco nítido sobre o aluno da educação especial."

KASSAR, M. C. M. EDUCAÇÃO ESPECIAL NO BRASIL: DESIGUALDADES E DESAFIOS NO RECONHECIMENTO DA DIVERSIDADE. Educ. Soc., Campinas, v. 33, n. 120, p. 833-849, jul.-set. 2012, p. 836. 

Tendo o fragmento do artigo acima como referência inicial e considerando a relevância do tema por ele tratado, julgue o item seguinte:


A Resolução CNE/CEB nº 2/2001, que estabelece as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, indica que os sistemas de ensino devem conhecer a demanda real de atendimento a alunos com necessidades educacionais especiais, mediante a criação de sistemas de informação e o estabelecimento de interface com os órgãos governamentais responsáveis pelo Censo Escolar e pelo Censo Demográfico, para atender a todas as variáveis implícitas à qualidade do processo formativo desses alunos.

Alternativas
Q3041677 Pedagogia
"Ao longo de todo o século XX, as estatísticas brasileiras foram registrando paulatinamente a ampliação do atendimento educacional no país, tanto no que se refere ao número de alunos matriculados, quanto ao tempo de escolarização (Gomes, 2001; Lima, 2011). Apesar de esforços empreendidos nos diferentes governos no decorrer do período, apenas na década de 1990 o país alcançou taxas de matrícula no ensino obrigatório próximas à universalização. Entre as populações atendidas no processo de universalização da escolaridade obrigatória, encontram-se aquelas que historicamente foram dela excluídas, inclusive a que hoje é foco da educação especial, em salas de aulas de escolas públicas, em classes especiais, em escolas ou instituições especializadas públicas ou privadas (Jesus & Vieira, 2011). Em relação às características dessa população, o conceito de necessidades educacionais especiais, adotado no país até a divulgação da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva, em 2008, ainda lançava − de certa forma −um olhar pouco nítido sobre o aluno da educação especial."

KASSAR, M. C. M. EDUCAÇÃO ESPECIAL NO BRASIL: DESIGUALDADES E DESAFIOS NO RECONHECIMENTO DA DIVERSIDADE. Educ. Soc., Campinas, v. 33, n. 120, p. 833-849, jul.-set. 2012, p. 836. 
Tendo o fragmento do artigo acima como referência inicial e considerando a relevância do tema por ele tratado, julgue o item seguinte:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura que todas as crianças e adolescentes têm direito à educação e ao atendimento educacional especializado quando necessário, garantindo que este seja oferecido preferencialmente na rede regular de ensino.
Alternativas
Q3041620 Pedagogia
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) de acordo com o artigo 2º da Resolução 01/2021, de 25 de maio de 2021, que trata da oferta da modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA).

( ) A modalidade de Educação de Jovens e Adultos pode ser ofertada de forma presencial.
( ) A Educação de Jovens e Adultos pode ser articulada à Educação Profissional, em cursos de qualificação profissional ou de Formação Técnica de Nível Médio.
( ) A Educação de Jovens e Adultos não pode ser oferecida na modalidade de Educação a Distância (EJA/EaD).
( ) A Educação de Jovens e Adultos visa possibilitar o acesso, a permanência e a continuidade dos estudos de todas as pessoas que não iniciaram ou interromperam o seu processo educativo escolar.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Alternativas
Q3041619 Pedagogia
Analise as afirmativas abaixo com base no artigo 6º da Resolução 01/2021, de 25 de maio de 2021, sobre o processo de avaliação da EJA desenvolvido por meio da EaD.

1. A avaliação da aprendizagem dos estudantes será de forma contínua, processual e abrangente.
2. A autoavaliação e a avaliação em grupos poderão ser realizadas de forma presencial ou remota.
3. Será garantido o efetivo controle social dos desempenhos das instituições.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q3041610 Pedagogia
A Base Curricular da Rede Municipal de Ensino de Palhoça apresenta a aprendizagem matemática com base na BNCC que considera a aprendizagem matemática ligada: 
Alternativas
Q3041607 Pedagogia
Conforme prevê a Lei de Diretrizes e Bases Nacional (Lei n°9394/96), é de incumbência dos estabelecimentos de ensino:
Alternativas
Q3041587 Pedagogia
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) com base no artigo 4º da Resolução 01/2021, de 25 de maio de 2021, sobre os cursos da EJA desenvolvidos por meio da EaD.

( ) Os cursos da EJA desenvolvidos por meio da EaD serão ofertados para todas as séries do Ensino Fundamental e Ensino Médio.
( ) A duração mínima dos cursos da EJA desenvolvidos por meio da EaD será 80% da estabelecida para a EJA presencial.
( ) Os estudantes da EJA na modalidade EaD terão acesso a um Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) e a mídias e/ou materiais didáticos impressos.
( ) A infraestrutura tecnológica disponibilizada incluirá polo de apoio pedagógico às atividades dos estudantes, com acesso à biblioteca, rádio, televisão e internet.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Alternativas
Q3041581 Pedagogia
Os eixos que configuram o componente curricular Língua Portuguesa para os Anos Iniciais do Ensino Fundamental, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), são:

1. oralidade.
2. análise linguística/semiótica.

3. jogo teatral.
4. leitura/escuta.
5. produção de textos.
6. análise textual discursiva.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Respostas
181: C
182: C
183: C
184: C
185: E
186: C
187: C
188: C
189: C
190: C
191: C
192: E
193: C
194: C
195: A
196: C
197: A
198: C
199: D
200: A