O Ensino Religioso, de matrícula facultativa ao aluno, é p...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE - Professor I: Anos Iniciais e Ensino Fundamental |
Q3041761
Pedagogia
Texto associado
A necessidade da atualização das Diretrizes Curriculares
Nacionais surgiu da constatação de que as várias
modificações − como o Ensino Fundamental de nove
anos e a obrigatoriedade do ensino gratuito dos quatro
aos 17 anos de idade − deixaram as anteriores
defasadas. Estas mudanças ampliaram
consideravelmente os direitos à educação das nossas
crianças e adolescentes e também de todos aqueles que
não tiveram oportunidade de estudar quando estavam
nessa fase da vida. Diante dessa nova realidade e em
busca de subsídios para a formulação de Novas
Diretrizes Curriculares Nacionais, a Câmara da
Educação Básica do Conselho Nacional de Educação
promoveu uma série de estudos, debates e audiências
públicas, com a anuência e participação das entidades
representativas dos dirigentes estaduais e municipais,
professores e demais profissionais da educação,
instituições de formação de professores, mantenedoras
do ensino privado e de pesquisadores da área.
Aloizio Mercadante. Ministro da Educação
Acesso em: https://tinyurl.com/yrayntvp
O Ensino Religioso, de matrícula facultativa ao aluno,
é parte integrante da formação básica do cidadão e
constitui componente curricular dos horários normais das
escolas públicas de Ensino Fundamental, assegurado o
respeito à diversidade cultural e religiosa do Brasil e
vedadas quaisquer formas de proselitismo, conforme o
art. 33 da Lei nº 9.394/96.