Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre as competências específicas do Ensino Religioso para o Ensino Fundamental (Base Curricular da Rede Municipal de Ensino de Palhoça).

( ) Reconhecer e cuidar de si, do outro, considerando as diferenças de gênero, classe social e origem étnica, enquanto expressões da natureza e da vida.

( ) Conhecer os aspectos estruturantes das diferentes tradições/movimentos religiosos e filosofias de vida, a partir de pressupostos científicos, filosóficos, estéticos e éticos.

( ) Conviver com a diversidade de crenças, pensamentos, convicções, modos de ser e viver.

( ) Compreender, valorizar e respeitar as manifestações religiosas e filosofias de vida, suas experiências e saberes, em diferentes tempos, espaços e territórios.

( ) Analisar as relações entre as tradições religiosas e os campos da cultura, da política, da economia, da saúde, da ciência, da tecnologia e do meio ambiente.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

São objetivos gerais da disciplina Ensino Religioso:

“Propiciar o conhecimento dos elementos básicos que compõem o fenômeno religioso, a partir das experiências religiosas percebidas no contexto do educando; subsidiar o educando na formulação do....(1)......, em profundidade, para dar sua resposta devidamente informada; analisar o papel das tradições religiosas na estruturação e manutenção das diferentes culturas e manifestações socioculturais; facilitar a compreensão do significado das afirmações e verdades de fé.....(2)......; refletir o sentido da atitude moral, como consequência do fenômeno religioso e expressão da consciência e da resposta pessoal e comunitária do ser humano; […]”.

Base Curricular da Rede Municipal de Ensino de Palhoça.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.

Nas páginas da Base Curricular da Rede Municipal de Ensino de Palhoça se lê que, no Brasil, a despeito da grande variedade de formas de religiosidade, institucionalizadas ou não, há uma tendência, do ponto de vista institucional, de elas se concentrarem principalmente em dois grandes grupos: 

Analise as afirmativas abaixo sobre a utilidade de estudar as manifestações religiosas, no contexto da escola pública, de acordo com a Base Curricular da Rede Municipal de Ensino de Palhoça.

1. Os responsáveis pela elaboração da proposta, fundamentados em BERGUER, P. L. (1985, p. 15), afirmam que uma possível resposta seria considerar que toda sociedade humana é um empreendimento de construção do mundo e que a religião ocupa um lugar destacado.

2. Parte-se aqui do entendimento do qual o fenômeno religioso é parte fundamental da construção das sociedades e de seus sentidos, e que conhecer as religiões torna o conhecimento dessas sociedades mais completo, mais rico.

3. O ser humano é essencialmente espiritual e o ensino religioso é relevante na medida em que prepara os indivíduos para usufruir em plenitude dos bens econômicos e sociais, bem como oferece os subsídios que permitem o acesso ao sagrado. 

4. Nas páginas do livro de Max Weber, O Espírito do Capitalismo, os formuladores da Base Curricular da Rede Municipal de Ensino de Palhoça encontraram elementos comprobatórios suficiente paras justificar a disciplina de Ensino Religioso nas escolas da rede pública.

5. O conhecimento do fenômeno religioso é indissociável do conhecimento da sociedade e vice-versa. Não se pode perder de vista também a fluidez desses constructos, visto que estão inseridos em um movimento dialético.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Leia com atenção o texto a seguir:

De acordo com o a Base Curricular da Rede Municipal de Ensino de Palhoça (componente curricular: Ensino Religioso), nas últimas décadas, tem havido um esforço dos profissionais da área, os quais especializaram e fortaleceram um campo de conhecimento próprio, o das Ciências da Religião, no sentido de dar um caráter não.................................e acadêmico a esse ramo de atuação e às suas ações pedagógicas, que visam a atender objetivos claros, conforme estabelece a Base Nacional Comum Curricular na qual, em seus objetivos, fica claro que esse campo do conhecimento deverá contribuir para a formação do cidadão, no sentido da promoção de saberes e do desenvolvimento de competências, que são imprescindíveis para a construção de uma sociedade mais justa, acolhedora à diversidade de ideias e de sujeitos, na qual as pessoas possam se ver como participantes de um processo real de construção.................................,com respeito à liberdade e promoção do respeito aos direitos humanos.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

De acordo com a Base Curricular da Rede Municipal de Ensino de Palhoça, os eixos que configuram o componente curricular da Língua Portuguesa, para os anos iniciais do Ensino Fundamental, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), são:

1. Oralidade.

2. Análise linguística/semiótica.

3. Leitura/escuta.

4. Produção de textos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O Ministério da Educação, por intermédio da Secretaria de Educação Especial, considerando a Constituição Federal de 1988, que estabelece o direito de todos à educação; a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, de janeiro de 2008; e o Decreto Legislativo nº 186, de julho de 2008, que ratifica a Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2006), institui as Diretrizes Operacionais da Educação Especial para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na educação básica, regulamentado pelo Decreto nº 6.571, de 18 de setembro de 2008.

A respeito do Atendimento Educacional Especializado (AEE), é correto afirmar que: 

1. A educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, realiza o atendimento educacional especializado, disponibiliza os recursos e serviços e orienta quanto a sua utilização no processo de ensino e aprendizagem nas turmas comuns do ensino regular.

2. Os sistemas de ensino devem matricular os alunos com deficiência, os com transtornos globais do desenvolvimento e os com altas habilidades/superdotação nas escolas comuns do ensino regular e ofertar o Atendimento Educacional Especializado (AEE), promovendo o acesso e as condições para uma educação de qualidade. 

3. O Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas.

4. O Atendimento Educacional Especializado (AEE) complementa e/ou suplementa a formação dos alunos com vistas à autonomia e independência na escola e fora dela.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Consta no artigo 1º da Lei do Letramento Racial (Lei nº 5.370/23), que o Poder Executivo Municipal fica autorizado a instituir o letramento racial sobre a cultura negra no cotidiano escolar da Rede Municipal de Ensino de Palhoça, com o objetivo de promover o conhecimento sobre a história e cultura afro-brasileira, bem como a preservação e reconhecimento das contribuições da cultura negra para a formação da sociedade brasileira.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) de acordo com a referida Lei. 

( ) Entende-se como letramento racial a prática educativa que visa a construção de uma consciência crítica, sobre o racismo e suas implicações sociais, culturais, políticas e econômicas.

( ) O letramento racial sobre a cultura negra será desenvolvido por meio de atividades pedagógicas e educacionais, que contemplem o ensino sobre a história e cultura afro-brasileira, em todas os componentes curriculares.

( ) O letramento racial sobre a cultura negra será obrigatório em todas as escolas públicas e privadas do município de Palhoça, desde a educação infantil até o ensino fundamental.

( ) O Poder Executivo Municipal, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, fica responsável por promover a formação dos profissionais de educação, para a abordagem dos temas relacionados ao letramento racial, sobre a cultura negra. 

( ) Fica instituída a Semana de Letramento Racial sobre a Cultura Negra, a ser realizada anualmente na semana que antecede o recesso escolar no meio do ano letivo, com o objetivo de promover uma reflexão sobre a história e cultura afro-brasileira e a valorização da cultura negra.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) promove a garantia dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento para todos e cada uma das crianças e jovens na Educação Básica. É por meio dela que, como Nação, definimos qual a formação que queremos para nossos estudantes, futuros cidadãos.

(Fonte: https://l1nq.com/importancia-bncc)

Qual é a principal mudança introduzida pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) em relação aos currículos educacionais no Brasil? 

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) afirma, de maneira explícita, o seu compromisso com a educação integral, reconhecendo que a Educação Básica deve se propor à formação e ao desenvolvimento humano global. Para tal, são definidas, neste documento, dez competências gerais da Educação Básica. Sendo assim, marque a alternativa que apresenta uma competência geral da Educação Básica.

A educação, como direito de todos e dever do Estado, prescrita na Constituição Federal de 1988, constitui um dos grandes desafios do século XXI, pois sua efetivação não acontece de maneira igualitária no Brasil. O empenho pela educação como direito público é função do Estado e contribui para o processo de democratização da educação, sobretudo para que as novas gerações sejam menos desiguais. (Oliveira; Paschoal, 2020, p. 1.177.)

Sobre o direito à educação, garantido na Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir.

I. O documento Orientações Gerais para o Ensino Fundamental de Nove Anos, publicado pelo Ministério da Educação e Cultura no ano de 2004, com objetivo da ampliação da escolaridade obrigatória, assegurou a todas as crianças um tempo mais longo de convívio escolar, mais oportunidades de aprender e, com isso, uma aprendizagem mais ampla.
II. A educação, como direito de todos, também foi contemplada na Constituição de 1946, que determina, em seu Art. 166, que essa será ministrada no lar e na escola e deve inspirar-se nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana. Dessa forma, podemos constatar que a educação básica é, atualmente, de acesso e permanência a todas as crianças em idade escolar do ensino fundamental.
III. A promulgação da Lei nº 11.114/2005, do Ensino Fundamental de Nove Anos, resultou em um número significativo de crianças de seis anos incorporadas às escolas de Ensino Fundamental, sem que tais instituições estivessem preparadas com equipamentos e materiais pedagógicos adequados à idade, bem como não houve preparação dos professores para receberem tais crianças no ensino fundamental.

Está correto o que se afirma em

A BNCC do Ensino Fundamental – Anos Iniciais, ao valorizar as situações lúdicas de aprendizagem, aponta para a necessária articulação com as experiências vivenciadas na educação infantil. Tal articulação precisa prever tanto a progressiva sistematização dessas experiências quanto o desenvolvimento, pelos alunos, de novas formas de relação com o mundo, novas possibilidades de ler e formular hipóteses sobre os fenômenos, de testá-las, de refutá-las, de elaborar conclusões em uma atitude ativa na construção de conhecimentos (BNCC, 2018, s/p). Em relações ao contexto dos anos iniciais na educação básica, a BNCC prevê que, EXCETO:

Considerando a Constituição Federal de 1988, em seu Capítulo III, que dispõe sobre a Educação, a Cultura e o Desporto, serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e ______________________________. Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior. 

A Base Nacional Comum Curricular – a BNCC possui dez competências gerais. As  competências são definidas como “a mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas, cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho” (Brasil, 2018). De acordo com o documento, o desenvolvimento dessas competências é essencial para assegurar os direitos de aprendizagem de todos os estudantes da educação básica. Um dos destaques dessas diretrizes é a de número seis, que gira em torno de trabalho e projeto de vida. Uma das habilidades necessárias para essa competência geral da BNCC é que o estudante crie a capacidade de gerir e planejar os próprios desejos e objetivos sociais. Sobre o exposto e, ainda, considerando a competência geral que trata de “trabalho e projeto de vida”, assinale a afirmativa correta.

A aprovação do ECA – Lei nº 8.069/1990 representou uma grande conquista para os movimentos sociais que lutaram pelos direitos da infância e adolescência brasileira. A sociedade organizou-se para garantir na Lei medidas de proteção aos direitos da população infantojuvenil. O ECA buscou no artigo 227 da Constituição Brasileira as bases para a sua elaboração, ou seja, esse artigo é a fonte primária que dá origem ao Estatuto. O ECA constitui-se importante ferramenta de trabalho para os profissionais da educação em suas ações pedagógicas, como também orienta todo o sistema educacional. É um instrumento que garante as políticas públicas tão necessárias à infância e à juventude em situações de risco e de vulnerabilidade social. A escola, além de instruir e educar, deve assumir, junto com a sua comunidade, a função de garantir os direitos das crianças e dos adolescentes, no que se refere ao direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. Visando a pleno desenvolvimento da criança e do adolescente, bem como o preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, torna-se necessário assegurar-lhes, EXCETO:

As Diretrizes Curriculares Nacionais – DCNs têm origem na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, que assinala ser incumbência da União “estabelecer, em colaboração com os Estados, Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a Educação Básica , que nortearão os currículos e os seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar a formação básica comum”. Sobre objetivos das DCNs, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, execução e avaliação do Projeto Político-Pedagógico da escola, distinto no ensino fundamental e médio.
( ) Orientar os cursos de formação inicial e continuada de profissionais – docentes, técnicos, funcionários – da Educação Básica, os sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os integram, indistintamente da rede a qual pertencem.
( ) Sistematizar os princípios e as diretrizes gerais, especialmente, no ensino fundamental e ensino médio contidos na Constituição, na LDB e demais dispositivos legais, traduzindo-os em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional, tendo como foco os sujeitos que dão vida ao currículo e à escola.

A sequência está correta em

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino. À luz das normas constitucionais, incumbe ao Município atuar prioritariamente

Nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, no caso de não preenchimento das vagas dentro dos critérios estabelecidos, essas vagas remanescentes para o ingresso deverão ser destinadas, primeiramente, aos autodeclarados pretos, pardos, indígenas quilombolas ou a pessoas com deficiência e, posteriormente, completadas por estudantes que tenham:

Visando assegurar a flexibilidade e a qualidade da formação oferecida aos estudantes, as Diretrizes Curriculares Nacionais devem observar os seguintes princípios:

1) ampliar a duração dos cursos de graduação.
2) incluir orientações para a condução das provas escritas ao final de cada período letivo.
3) estimular práticas de estudo independente, visando a progressiva autonomia profissional e intelectual do aluno.
4) fortalecer a articulação da teoria com a prática, valorizando a pesquisa individual e coletiva, assim como os estágios e a participação em atividades de extensão.

Estão corretas:

A orientação estabelecida pela LDBEN 9.394/96 ressalta a necessidade de uma maior flexibilidade na organização de cursos e carreiras, atendendo à: